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Câmara dos Deputados · 24 nov. 2021 · Plenário

PLP 134/2019

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de… ler mais
ver texto original

Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.

Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. Sim: 408; não: 21; abstenção: 1; total: 430.

Resultado

Aprovada

408 Sim × 21 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 7075% votou Sim
    45
    15
    9

    Sim 45 · Não 15 · Abstenção 1 · Ausente 9

  • Centro-esquerda· 6190% votou Sim
    46
    5
    10

    Sim 46 · Não 5 · Ausente 10

  • Centro· 40100% votou Sim
    33
    7

    Sim 33 · Ausente 7

  • Centro-direita· 89100% votou Sim
    69
    20

    Sim 69 · Ausente 20

  • Direita· 252100% votou Sim
    215
    35

    Sim 215 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 35

  • Sem partido· 1
    1

    Ausente 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

GOV.

Sim

Oposição

Não orientou

Maioria

Sim

Minoria

Liberado

  • AvanteSim
  • CidadaniaSim
  • DEMSim
  • MDBSim
  • NovoSim
  • PatriotaSim
  • PCdoBSim
  • PDTSim
  • PLSim
  • PodemosSim
  • PPSim
  • PROSSim
  • PSBSim
  • PSCSim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSLSim
  • PSOLNão
  • PTLiberado
  • PTBSim
  • PVSim
  • RedeSim
  • RepublicanSim
  • SolidariedSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

165 falas · Sessão Deliberativa, das 13:56 às 20:35

  1. 13:56Luiz LimaPSL-RJ

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, é uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa., que abre as Breves Comunicações do dia de hoje, 24 de novembro de 2021. O meu destaque é em relação ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Temos um Governador que era Vice-Governador do "impichimado" ex-Governador Wilson Witzel. Sendo cidadão fluminense, eu lamento muito o desespero do atual Governador…

  2. 14:00Marreca FilhoPATRIOTA-MA

    Dir.Votou: SimComo líder · Breves Comunicações

    Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Quero cumprimentar V.Exa., os Deputados aqui presentes e todos que estão nos escutando. Hoje eu venho a esta tribuna para repudiar, Presidente, o infeliz comentário do Deputado Estadual Yglésio Moyses, que se pronunciou na semana passada na Assembleia Legislativa do nosso Estado, citando de forma muito agressiva algumas Prefeitas e um Prefeito. Cito em…

  3. 14:04Benedita da SilvaPT-RJ

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui fazer uma homenagem ao registrar com muita alegria os 448 anos do querido Município de Niterói. Faço isso com muita alegria, pois sei que o Prefeito Axel Grael tem feito um belíssimo trabalho na cidade, dando continuidade a trabalhos anteriores. Por conta da pandemia, há 2 anos não se festeja essa data. Nesta semana, o aniversário de Niterói…

  4. 14:04Delegado Marcelo FreitasPSL-MG

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, aprovamos nesta Casa a urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, que garante auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Esse projeto de lei encontra-se pautado para ser votado esta semana nesta Casa do Povo. O Senado da República cumpriu o seu papel. Compete agora à Câmara dos Deputados…

  5. 14:08Pr. Marco FelicianoPL-SP

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, querido Deputado Charles Fernandes, que preside esta Casa com tanta maestria, agradeço a oportunidade que V.Exa. me concede. Eu quero aqui me congratular com todos os brasileiros que hoje ficamos felizes em saber que o nosso Presidente, Jair Messias Bolsonaro, foi condecorado por esta Casa com a maior comenda que um brasileiro pode receber aqui, que é a Comenda do Mérito…

  6. 14:12Joseildo RamosPT-BA

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara e demais meios de comunicação desta Casa, tem-se notícia de mais um absurdo - um absurdo! - contra o sistema democrático brasileiro, contra aquilo que nós aqui nesta Casa deveríamos estar fazendo, respeitando a Constituição Cidadã. Falo isso porque há uma PEC, que já foi apelidada por parte da imprensa de "PEC da…

  7. 14:16Coronel ChrisóstomoPSL-RO

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Presidente, grato pela oportunidade. Srs. Parlamentares, meus cumprimentos. Presidente, eu queria tornar público que na próxima sexta-feira, dia 26 de novembro, na cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, na faixa de fronteira Brasil/Bolívia, ocorrerá uma audiência pública da Frente Parlamentar Brasil - Bolívia, da qual eu tenho a honra de ser o Presidente. Lá iremos tratar de diversos assuntos…

  8. 14:16Frei Anastacio RibeiroPT-PB

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, boa tarde! Sr. Presidente, o nosso mandato enviou denúncia à Comissão de Direitos Humanos e Minoria desta Câmara Federal, pedindo providências sobre um despejo arbitrário ocorrido em João Pessoa, no dia de ontem. O despejo aconteceu na comunidade que recebeu o nome de Dubai I, no Bairro de Mangabeira. Foi um despejo autorizado…

  9. 14:20General GirãoPSL-RN

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Deputado Charles Fernandes, boa tarde! Boa tarde a todos que nos assistem! O meu pronunciamento de hoje, Deputado - e eu gostaria que o programa A Voz do Brasil pudesse ecoá-lo também -, diz respeito à semana de enfrentamento ao comunismo. O Brasil já reagiu ao comunismo várias vezes, e esta semana nós comemoramos a reação ao comunismo em 1935, à Intentona Comunista de 1935. No dia 23 de…

  10. 14:24Célio MouraPT-TO

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vem à tona mais um ato de rebeldia do Governo Bolsonaro. Agora quer revogar a PC da Bengala. E todo mundo sabe como foi a PEC da Bengala lá atrás, quando aprovaram essa PEC justamente para que a Presidenta Dilma não pudesse fazer a indicação de Ministros para a Suprema Corte, naquela época. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 513 de 513

ParlamentarVoto
Afonso Florence🎙️PT · BASim
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPSim
Alexandre PadilhaPT · SPNão
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Áurea CarolinaPSOL · MGAusente
Benedita da Silva🎙️PT · RJSim
Beto Faro🎙️PT · PASim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos Zarattini🎙️PT · SPSim
Célio Moura🎙️PT · TOSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
David MirandaPSOL · RJNão
Enio VerriPT · PRSim
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PBSim
Glauber BragaPSOL · RJNão
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Henrique Fontana🎙️PT · RSSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPNão
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
João DanielPT · SESim
Jorge SollaPT · BASim
José Airton Félix Cirilo🎙️PT · CESim
José GuimarãesPT · CESim
José Ricardo🎙️PT · AMSim
Joseildo Ramos🎙️PT · BASim
Leo de Brito🎙️PT · ACSim
Leonardo Monteiro🎙️PT · MGSim
Luiza ErundinaPSOL · SPAusente
Luizianne LinsPT · CESim
Marcon🎙️PT · RSSim
Maria do RosárioPT · RSAusente
Marília Arraes🎙️PT · PESim
Merlong Solano🎙️PT · PISim
Natália BonavidesPT · RNNão

Quem faltou

82 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 82

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 95% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.