MPV 871/2019

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

122 falas · Sessão Deliberativa, das 22:10 às 00:46

1. 

   21:56Arthur LiraPP-AL

   Dir.Votou: AusentePela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, eu estou aqui com um problema no bloco. Ouvimos atentamente as falas, principalmente, agora, a do Deputado Arthur Maia. E nós estamos com a seguinte orientação: quando tratamos do Código de Processo, no caso do bem de família adquirido com produto de fraude, esse não tem a proteção. Mas, neste caso, o texto está confuso, não quer dizer que foi o bem que foi adquirido com produto…

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2. 

   21:56Arthur Oliveira MaiaDEM-BA

   Dir.Votou: NãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, o pensamento do DEM, em primeiro lugar, é que o devedor do INSS não é o pobre. O pobre não deve ao INSS. Quem deve ao INSS é o empresário. Estão falando aqui como se o pobre, que ganha 1 salário mínimo, como se uma pessoa que tem uma situação financeira muito precária fosse o grande devedor do INSS. Isso não é verdade. Eu não conheço nenhum pobre que deva ao INSS. Para dever o…

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3. 

   21:56Daniel AlmeidaPCdoB-BA

   Esq.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, parece que esse texto é absolutamente não só confuso, como também inconveniente. Imaginem que alguém tem acesso a um benefício por uma decisão judicial, por uma liminar, e lá na frente se verifica, por alguma razão, que ele não tinha o direito, que algum ilícito foi cometido nesse processo e que ele perdeu o direito ao benefício. Aí a Previdência vai e toma, confisca a casa da…

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4. 

   21:56Carlos SampaioPSDB-SP

   C.-dir.Votou: AusentePela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, o esclarecimento feito agora pelo Deputado Arthur Lira é importante, mas nós estamos diante de uma exceção, permitindo a penhorabilidade de um bem de família quando ele foi adquirido por fraude, por coação, por dolo. Isso pressupõe condenação criminal nesse sentido. Esse bem não foi adquirido de forma lícita - foi adquirido de forma ilícita. É evidente que não se pode dizer: "Esse…

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5. 

   22:00Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO

   C.-dir.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, nós, do Solidariedade, compreendendo que, para a família, irmãos, avôs, pais, etc., é impossível ter a onisciência para saber de tudo o que está acontecendo com o parente que cometeu ilícito, estamos liberando a bancada, compreendendo que a família, de boa-fé, não tem obrigação de saber de algum fato isolado, de algum procedimento isolado. Nós do Solidariedade liberamos a bancada…

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6. 

   22:00Daniel CoelhoCIDADANIA-PE

   CentroVotou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Então, a orientação do Cidadania... Achamos que o texto está confuso, e não está nítido, não está claro, se se está tratando do bem adquirido de forma irregular, não está claro se se está tratando só de família, do advogado, do vizinho. O texto é muito confuso. Então, o PDT está correto, a orientação é "sim".

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7. 

   22:00Arthur LiraPP-AL

   Dir.Votou: AusentePela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, é bom que façamos um esclarecimento, desculpe-me. Está a maior confusão aqui nas assessorias. Eu ouvi o discurso de quem orientou dizendo que o bem teria que responder - aí se orienta "sim"; e quem disse que o bem de família não deve responder por um caso de dolo tem que orientar o voto "não". E agora está tudo ao contrário. Então, o nosso bloco orienta... Para que o bem de…

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8. 

   22:00Carlos SampaioPSDB-SP

   C.-dir.Votou: AusentePela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, houve uma confusão aqui no plenário. Muitos estão em dúvida sobre a votação, sobre o encaminhamento "sim" ou "não". Num primeiro momento se disse que quem queria que penhorasse o bem que foi adquirido com dolo ou por crime deveria votar "sim", agora estão dizendo que é o inverso, teria que votar "não". Eu fiz uma proposta na qual o Relator teria que assumir o compromisso conosco…

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9. 

   22:04Talíria PetronePSOL-RJ

   Esq.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   O PSOL vota "sim". Não é possível, Sr. Presidente, penhorar bens de família para crédito previdenciário. Sinceramente, eu queria ver o rigor na apuração de fraudes e de dívidas, por exemplo, das grandes empresas com a Previdência, que chegam a 500 bilhões. Eu queria ver rigor com os próprios Parlamentares desta Casa que têm essas dívidas. Mais uma vez, o que me parece é a possibilidade inclusive…

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10. 

    22:04Alice PortugalPCdoB-BA

    Esq.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

    A Minoria, Sr. Presidente, tem a convicção de que escolheu bem os destaques. E, como V.Exas. verão, nós estamos pontuando iniquidades nessa medida provisória. E esta é uma das mais cruéis: tirar um bem de família, dizendo que aquele que cometeu um equívoco ou ilícito deveria informar, ou um terceiro deveria saber. O texto é mal-intencionado. Não foi apenas uma confusão de texto. E é por isso que…

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• Alencar SantanaPT-SP
• Arlindo ChinagliaPT-SP
• Assis CarvalhoPT-PI
• Benedita da SilvaPT-RJ
• Carlos ZarattiniPT-SP
• Gleisi HoffmannPT-PR
• Joseildo RamosPT-BA
• Margarida SalomãoPT-MG
• Marília ArraesPT-PE
• Odair CunhaPT-MG
• Patrus AnaniasPT-MG
• Paulo PimentaPT-RS

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.