Câmara dos Deputados · 29 mai. 2019 · 22:10 às 00:46
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
21:56Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente, eu estou aqui com um problema no bloco. Ouvimos atentamente as falas, principalmente, agora, a do Deputado Arthur Maia. E nós estamos com a seguinte orientação: quando tratamos do Código de Processo, no caso do bem de família adquirido com produto de fraude, esse não tem a proteção. Mas, neste caso, o texto está confuso, não quer dizer que foi o bem que foi adquirido com produto…
21:56Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
Sr. Presidente, o pensamento do DEM, em primeiro lugar, é que o devedor do INSS não é o pobre. O pobre não deve ao INSS. Quem deve ao INSS é o empresário. Estão falando aqui como se o pobre, que ganha 1 salário mínimo, como se uma pessoa que tem uma situação financeira muito precária fosse o grande devedor do INSS. Isso não é verdade. Eu não conheço nenhum pobre que deva ao INSS. Para dever o…
21:56Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, parece que esse texto é absolutamente não só confuso, como também inconveniente. Imaginem que alguém tem acesso a um benefício por uma decisão judicial, por uma liminar, e lá na frente se verifica, por alguma razão, que ele não tinha o direito, que algum ilícito foi cometido nesse processo e que ele perdeu o direito ao benefício. Aí a Previdência vai e toma, confisca a casa da…
21:56Carlos SampaioPSD-SP
Sr. Presidente, o esclarecimento feito agora pelo Deputado Arthur Lira é importante, mas nós estamos diante de uma exceção, permitindo a penhorabilidade de um bem de família quando ele foi adquirido por fraude, por coação, por dolo. Isso pressupõe condenação criminal nesse sentido. Esse bem não foi adquirido de forma lícita - foi adquirido de forma ilícita. É evidente que não se pode dizer: "Esse…
22:00Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, nós, do Solidariedade, compreendendo que, para a família, irmãos, avôs, pais, etc., é impossível ter a onisciência para saber de tudo o que está acontecendo com o parente que cometeu ilícito, estamos liberando a bancada, compreendendo que a família, de boa-fé, não tem obrigação de saber de algum fato isolado, de algum procedimento isolado. Nós do Solidariedade liberamos a bancada…
22:00Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
Então, a orientação do Cidadania... Achamos que o texto está confuso, e não está nítido, não está claro, se se está tratando do bem adquirido de forma irregular, não está claro se se está tratando só de família, do advogado, do vizinho. O texto é muito confuso. Então, o PDT está correto, a orientação é "sim".
22:00Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente, é bom que façamos um esclarecimento, desculpe-me. Está a maior confusão aqui nas assessorias. Eu ouvi o discurso de quem orientou dizendo que o bem teria que responder - aí se orienta "sim"; e quem disse que o bem de família não deve responder por um caso de dolo tem que orientar o voto "não". E agora está tudo ao contrário. Então, o nosso bloco orienta... Para que o bem de…
22:00Carlos SampaioPSD-SP
Sr. Presidente, houve uma confusão aqui no plenário. Muitos estão em dúvida sobre a votação, sobre o encaminhamento "sim" ou "não". Num primeiro momento se disse que quem queria que penhorasse o bem que foi adquirido com dolo ou por crime deveria votar "sim", agora estão dizendo que é o inverso, teria que votar "não". Eu fiz uma proposta na qual o Relator teria que assumir o compromisso conosco…
22:04Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL vota "sim". Não é possível, Sr. Presidente, penhorar bens de família para crédito previdenciário. Sinceramente, eu queria ver o rigor na apuração de fraudes e de dívidas, por exemplo, das grandes empresas com a Previdência, que chegam a 500 bilhões. Eu queria ver rigor com os próprios Parlamentares desta Casa que têm essas dívidas. Mais uma vez, o que me parece é a possibilidade inclusive…
22:04Alice PortugalPCdoB-BA
A Minoria, Sr. Presidente, tem a convicção de que escolheu bem os destaques. E, como V.Exas. verão, nós estamos pontuando iniquidades nessa medida provisória. E esta é uma das mais cruéis: tirar um bem de família, dizendo que aquele que cometeu um equívoco ou ilícito deveria informar, ou um terceiro deveria saber. O texto é mal-intencionado. Não foi apenas uma confusão de texto. E é por isso que…
22:04José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, o Podemos entende que uma medida provisória não pode se sobrepor ao art. 6º da Constituição, que garante o direito à moradia, à proteção do bem da família. Por isso nós votamos "sim", para suprimir esse artigo.
22:08Eduardo BraidePODE-MA
Sr. Presidente, além da garantia constitucional da impenhorabilidade do bem de família, nós temos uma lei que remonta a 1990, que garante esse direito que não se pode ser retirado por uma medida provisória, ainda mais uma medida provisória que vem colocando no seu texto como se já houvesse indício de fraude em diversas situações. Por isso a orientação do PMN é "sim", para que seja retirada essa…
22:08João DanielPT-SE
Sr. Presidente, a Oposição vota "sim". O bem de família está na Constituição e é um bem sagrado que não pode ser penhorado. Uma família não pode perder o único pedaço de terra que tem, a única casa que tem por conta de algum tipo de denúncia ou de alguma irregularidade e, em tempos de governo que persegue, não podemos permitir essa fragilidade. Nós precisamos defender o direito sagrado à moradia.…
22:12Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, gostaria, primeiro, de dizer que está sendo construído um acordo com todos os partidos, para que possamos apreciar a Medida Provisória nº 872 ainda no dia de hoje, de forma simbólica.(Palmas.) Quero dizer que este destaque tem dois aspectos fundamentais. Um deles é possibilitar a participação dos sindicatos como se dá hoje, porque os sindicatos representam as categorias dos…
22:12Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, dia 25, ocorreu a inauguração do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Jorge Moreira, no Parque Residencial Casa Branca, em Suzano. Em virtude de compromissos assumidos anteriormente, não pude comparecer. Investimentos na área de assistência social são importantes, principalmente para o atendimento às famílias em situação de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
22:16Airton FaleiroPT-PA
Sr. Presidente, esclareço que este destaque não fez parte do acordo, tanto é que ele veio como destaque. O que está em jogo é se vamos permitir, com esta votação, a participação dos sindicatos e das colônias de pescadores. Para a votação nominal, houve acordo. Mas não há acordo quanto ao conteúdo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - No mérito, não. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - É…
22:16Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, peço que seja somado o tempo da Liderança, por favor. De forma bem breve, nosso encaminhamento é "não". Porém, fruto de um acordo que fizemos em relação ao nosso Destaque nº 558, que fala a respeito do art. 38-A, conversamos com o Líder Deputado Arthur Lira, com o Líder Deputado José Rocha e com o Líder do Governo. Portanto, ao percebermos que o texto que está sendo apresentado já…
22:16Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, como a nossa bancada tem uma vinculação muito grande com os pescadores, por causa do Deputado Raimundo Costa, e eu também tenho uma vinculação muito grande com os trabalhadores rurais, nós queremos dizer que, para o PL, este destaque é muito importante. Por isso, nós votamos "sim" a este destaque.
22:16Celina LeãoPP-DF
Sr. Presidente, V.Exa. falou sobre a MP 872. Eu faço um apelo para que, pelo menos, a pautemos hoje e as votações sejam simbólicas, porque há acordo, para que ela seja encaminhada a tempo para o Senado Federal. Faço mais uma vez este apelo a V.Exa., Sr. Presidente.
22:20Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
O DEM orienta "não", Sr. Presidente. Este é um ponto extremamente importante para o combate às fraudes. É inadmissível continuar permitindo que um sindicato, com uma mera declaração, dê a uma pessoa a liberdade para que se torne autorizada a se aposentar. Então, baseados nisso, nós sabemos que, votando "não", vamos trazer transparência e combater a fraude, que é o objetivo da MP 871.
22:20Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim" e não entende por que os sindicatos, as colônias de pescadores, as associações não podem manter uma parceria que vem de longe e colabora na elaboração de dados, na informação, na orientação. Sempre foi muito útil essa parceria. Ela economiza dinheiro, economiza tempo, dá uma assessoria qualificada. Qual a razão para retirar o sindicato desse…
22:20Alice PortugalPCdoB-BA
A Minoria, Sr. Presidente, apoia este destaque e, primeiro, contesta que ele já esteja no escopo do acordo. Se fosse assim, não seria um destaque. Ele foi escolhido exatamente para que na elaboração do cadastro feito pelo Ministério da Economia haja a parceria dos sindicatos dos trabalhadores rurais e/ou dos sindicatos das colônias de pesca. Nós entendemos que essa parceria - e isso não está no…
22:20Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, há muito lero-lero aqui. Apontem um camponês que tenha sido aposentado de forma fraudulenta! Alguém talvez encontre um entre milhões. Então, vamos parar com essa balela de que se quer economizar, porque, na verdade, têm que assumir que querem tirar direito do pobre, do camponês. A proposta do PT é correta porque restitui aos sindicatos a ajuda, a assessoria aos trabalhadores…
22:24Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente Rodrigo Maia, acabou de sair a notícia agora de que o tio da mulher do Bolsonaro foi preso aqui em Brasília. Ele é miliciano e está envolvido em grilagem de terras no Distrito Federal. Sr. Presidente, essa família é mesmo uma família interessante: seus filhos estão envolvidos em maracutaia e com a milícia do Rio de Janeiro; agora, o tio da mulher de Bolsonaro foi preso aqui no…
22:24João DanielPT-SE
A Oposição, Sr. Presidente, vota "sim", reconhecendo a importância da organização dos trabalhadores. Os sindicatos têm um papel de muita representatividade, porque conhecem cada trabalhador, cada trabalhadora, cada agricultor, cada agricultora, em cada canto do Município. O Governo não gosta de sindicato e não gosta de trabalhador. Por isso Bolsonaro sempre votou, quando Deputado, contra o…
