Câmara dos Deputados · 29 mai. 2019 · Plenário
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda n° 92. Sim: 163; não: 211; Abstenção: 5; total: 379.
Resultado
Rejeitada
163 Sim × 211 Não5 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 58 · Ausente 15
Sim 49 · Não 3 · Abstenção 2 · Ausente 10
Sim 10 · Não 18 · Abstenção 1 · Ausente 13
Sim 21 · Não 39 · Abstenção 1 · Ausente 28
Sim 25 · Não 150 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 67
Não 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
122 falas · Sessão Deliberativa, das 22:10 às 00:46
21:56Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente, eu estou aqui com um problema no bloco. Ouvimos atentamente as falas, principalmente, agora, a do Deputado Arthur Maia. E nós estamos com a seguinte orientação: quando tratamos do Código de Processo, no caso do bem de família adquirido com produto de fraude, esse não tem a proteção. Mas, neste caso, o texto está confuso, não quer dizer que foi o bem que foi adquirido com produto…
21:56Arthur Oliveira MaiaDEM-BA
Sr. Presidente, o pensamento do DEM, em primeiro lugar, é que o devedor do INSS não é o pobre. O pobre não deve ao INSS. Quem deve ao INSS é o empresário. Estão falando aqui como se o pobre, que ganha 1 salário mínimo, como se uma pessoa que tem uma situação financeira muito precária fosse o grande devedor do INSS. Isso não é verdade. Eu não conheço nenhum pobre que deva ao INSS. Para dever o…
21:56Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, parece que esse texto é absolutamente não só confuso, como também inconveniente. Imaginem que alguém tem acesso a um benefício por uma decisão judicial, por uma liminar, e lá na frente se verifica, por alguma razão, que ele não tinha o direito, que algum ilícito foi cometido nesse processo e que ele perdeu o direito ao benefício. Aí a Previdência vai e toma, confisca a casa da…
21:56Carlos SampaioPSDB-SP
Sr. Presidente, o esclarecimento feito agora pelo Deputado Arthur Lira é importante, mas nós estamos diante de uma exceção, permitindo a penhorabilidade de um bem de família quando ele foi adquirido por fraude, por coação, por dolo. Isso pressupõe condenação criminal nesse sentido. Esse bem não foi adquirido de forma lícita - foi adquirido de forma ilícita. É evidente que não se pode dizer: "Esse…
22:00Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente, nós, do Solidariedade, compreendendo que, para a família, irmãos, avôs, pais, etc., é impossível ter a onisciência para saber de tudo o que está acontecendo com o parente que cometeu ilícito, estamos liberando a bancada, compreendendo que a família, de boa-fé, não tem obrigação de saber de algum fato isolado, de algum procedimento isolado. Nós do Solidariedade liberamos a bancada…
22:00Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
Então, a orientação do Cidadania... Achamos que o texto está confuso, e não está nítido, não está claro, se se está tratando do bem adquirido de forma irregular, não está claro se se está tratando só de família, do advogado, do vizinho. O texto é muito confuso. Então, o PDT está correto, a orientação é "sim".
22:00Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente, é bom que façamos um esclarecimento, desculpe-me. Está a maior confusão aqui nas assessorias. Eu ouvi o discurso de quem orientou dizendo que o bem teria que responder - aí se orienta "sim"; e quem disse que o bem de família não deve responder por um caso de dolo tem que orientar o voto "não". E agora está tudo ao contrário. Então, o nosso bloco orienta... Para que o bem de…
22:00Carlos SampaioPSDB-SP
Sr. Presidente, houve uma confusão aqui no plenário. Muitos estão em dúvida sobre a votação, sobre o encaminhamento "sim" ou "não". Num primeiro momento se disse que quem queria que penhorasse o bem que foi adquirido com dolo ou por crime deveria votar "sim", agora estão dizendo que é o inverso, teria que votar "não". Eu fiz uma proposta na qual o Relator teria que assumir o compromisso conosco…
22:04Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL vota "sim". Não é possível, Sr. Presidente, penhorar bens de família para crédito previdenciário. Sinceramente, eu queria ver o rigor na apuração de fraudes e de dívidas, por exemplo, das grandes empresas com a Previdência, que chegam a 500 bilhões. Eu queria ver rigor com os próprios Parlamentares desta Casa que têm essas dívidas. Mais uma vez, o que me parece é a possibilidade inclusive…
22:04Alice PortugalPCdoB-BA
A Minoria, Sr. Presidente, tem a convicção de que escolheu bem os destaques. E, como V.Exas. verão, nós estamos pontuando iniquidades nessa medida provisória. E esta é uma das mais cruéis: tirar um bem de família, dizendo que aquele que cometeu um equívoco ou ilícito deveria informar, ou um terceiro deveria saber. O texto é mal-intencionado. Não foi apenas uma confusão de texto. E é por isso que…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton Faleiro🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Ausente |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos Veras🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Ausente |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Ausente |
133 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 44% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
