Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre… ler maisAltera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 8240/2017: virou lei (Lei 13873/2019).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
7
57
unido no Não
Centro
3
27
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
9
261
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sr. Presidente, senhoras, senhores, Deputado Ivan Valente, Líder da bancada do PSOL, este é um dia muito importante. Nós entendemos que precisamos de um amplo debate sobre a questão da reforma da Previdência. Fica claro que o Governo tem dificuldade de alcançar o número de votos para garantir essa reforma, porque são muitas as contradições do texto, e uma parte grande dos Deputados - eu disse…
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu volto a alertar o Brasil sobre essas promessas de que, com a reforma da Previdência, todos os problemas do Brasil estarão resolvidos. Há pouco tempo, prometia-se que, retirando Dilma do Governo, tudo estaria resolvido. Retiraram Dilma do Governo, e nada de positivo aconteceu. No Governo Temer, aprovaram aqui a reforma trabalhista, prometendo gerar milhares de…
Presidente, peço a palavra por 1 minuto. Presidente, hoje é um dia muito importante, e eu gostaria de deixar claro que essa reforma da Previdência que nós estamos fazendo e que votaremos não se trata de uma mentira, ela é uma realidade. O povo brasileiro necessita disso, e nós estamos aqui juntos exatamente para votar para o futuro do nosso País, para o futuro do Brasil. Eu gostaria de aproveitar…
Sr. Presidente, peço 1 minuto. Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta manhã em que nós estamos formalmente discutindo a reforma da Previdência aqui no plenário para dizer que o esforço do Governo tem uma razão muito simples. O Governo tem compromisso em aprovar uma reforma que vai agradar ao mercado financeiro, aos grandes bancos. Mas é preciso dizer que esta proposta de reforma do Governo vai…
Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, venho aqui hoje neste momento especial por que o País atravessa para deixar mais uma vez um recado para a população brasileira que está nos assistindo agora através da TV Câmara e nos ouvindo através da Rádio Câmara. É de extrema importância que todos os Deputados que querem o bem do nosso País estejamos juntos por um Brasil melhor para as futuras gerações.…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicia-se hoje, neste plenário, o debate sobre o futuro dos idosos, dos velhos, dos trabalhadores, que, ao longo de sua vida laboral, contribuíram e produziram riqueza para este País. A reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro vai aumentar a desigualdade social, a exclusão previdenciária; os brasileiros vão trabalhar mais, contribuir mais…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje nós iniciaremos este debate da reforma da Previdência no Plenário, haja vista que ele foi aprovado na Comissão e já houve vários debates na Casa. A primeira discordância que eu tenho com relação a isso é de que, mesmo respeitando a representação política que os Deputados fazem nesta Câmara, nós podíamos ter feito um debate maior com a sociedade…
Sr. Presidente, sobre esse projeto, nossa bancada tem debate construído, tem debate político favorável do ponto de vista do mérito, mas quando propusemos a retirada de pauta foi para que pudéssemos discutir o tema central, que é a reforma da previdência. Trabalhadores deste País, esta semana vão ser decididas neste plenário a possibilidade de se aposentar ou não para milhões de brasileiros e a…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos discutir aqui a reforma da Previdência. Em primeiro lugar, eu quero lembrar que quando houve o impeachment nesta Casa, e a Direita queria discutir, ela discutiu durante uma semana e fez essa votação num domingo. A reforma da Previdência atinge 200 milhões de brasileiros e brasileiras. A maioria esmagadora será penalizada, será sacrificada pela…
Sr. Presidente, este Projeto de Lei nº 2.999 regulariza a remuneração de 3 mil peritos que atuam na Justiça Federal deste País. Nós aprovamos aqui na Casa a MP 871, que trata da revisão dos benefícios previdenciários. Esses peritos estão sem remuneração há quase 9 meses, fazendo seu trabalho fundamental para o auxílio das decisões judiciais, no âmbito da Justiça Federal, desses benefícios que são…