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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 13873/2019

PL 8240/2017

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre… ler mais
Autor
Sen. Raimundo Lira (MDB-PB)Centro
Apresentado em
09/08/2017Chegou à Câmara dos Deputados em 09/08/2017
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Cultura, Religião e Esporte

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Raimundo Lira (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 09/08/2017

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída · 09/07/2019

    Aprovado 402 × 34

    Ver votação →
  5. Presidente sancionou

    Concluída · 20/08/2019

  6. Virou lei

    Concluída · 18/09/2019

    Lei 13873/2019

Ver tramitação completa (66 passos)
  1. 09/08/2017 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 829/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos temos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado no 377, de 2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".

  2. 09/08/2017 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8240/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".

  3. 22/08/2017 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino que a Comissão Especial criada para apreciar o PL 6298/16 seja agora destinada a apreciar o PL 8240/17.

  4. 22/08/2017 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2016.

  5. 23/08/2017 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/2017.

  6. 31/08/2017 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 7.088/2017 conforme o despacho do seguinte teor: "indefiro o Requerimento n. 7.088/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 7.969/2017 e 6.298/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  7. 10/10/2017 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8647/2017.

  8. 10/10/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7427/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8.240/2017 e 2.452/2011. ".

  9. 25/10/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7516/2017, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que: "Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira".

  10. 09/07/2019 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 7516/2017 do Sr. Fábio Ramalho que requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira.

  11. 09/07/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, pela Comissão Especial, publicado em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 955, Letra A.

  12. 09/07/2019 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7516/2017 => PL 8240/2017.

  13. 09/07/2019 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  14. 09/07/2019 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição dos demais apensados.

  15. 09/07/2019 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Hélio Leite (DEM-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  16. 09/07/2019 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  17. 09/07/2019 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.

  18. 09/07/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  19. 09/07/2019 · PLEN

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  20. 09/07/2019 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 346; abstenção: 3; total: 368.

  21. 09/07/2019 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  22. 09/07/2019 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

  23. 09/07/2019 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  24. 09/07/2019 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  25. 09/07/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

  26. 09/07/2019 · PLEN

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  27. 09/07/2019 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 243; abstenção: 2; total: 262.

  28. 09/07/2019 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

  29. 09/07/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

  30. 09/07/2019 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 335; abstenção: 3; total: 353.

  31. 09/07/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).

  32. 09/07/2019 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do DEM, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

  33. 09/07/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  34. 09/07/2019 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 391; não: 28; abstenção: 3; total: 422.

  35. 09/07/2019 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

  36. 09/07/2019 · PLEN

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade", passando-se à votação pelo processo nominal.

  37. 09/07/2019 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 20; não: 323; abstenção: 3; total: 346.

  38. 09/07/2019 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos Destaques Simples.

  39. 09/07/2019 · PLEN

    Votação (Outros Requerimentos)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Projeto de Lei nº 8.240/2017 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

  40. 09/07/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Celina Leão (PP-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  41. 09/07/2019 · PLEN

    Acessórios

    Cancelada a votação do Requerimento, por acordo do Plenário.

  42. 09/07/2019 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Projeto de Lei 8.240, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 34; abstenção: 4; total: 440.

  43. 09/07/2019 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, fica prejudicada a apreciação das proposições apensadas, ressalvados os destaques.

  44. 09/07/2019 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  45. 20/08/2019 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai à Sanção (PL 8.240-B/2017).

  46. 20/08/2019 · MESA

    Desapensação

    Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 6.298/2016 e 8.647/2017, apensados, em face da declaração de prejudicialidade desses, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 - 16h47 - 187ª Sessão).

  47. 20/08/2019 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em turno único.

  48. 20/08/2019 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6: PT: Destaque da expressão "e esportivas", constante do art. 1º da Lei 13364/16, na redação dada ao art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua supressão (161,I).

  49. 20/08/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

  50. 20/08/2019 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 287; não: 41; abstenção: 2; total: 330.

  51. 20/08/2019 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2: PT: Destaque do §1º do art 1º do PL apensado 6298/16, para que seja incluído onde couber no PL 8240/17 (161,I).

  52. 20/08/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  53. 20/08/2019 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o DTQ 2. Sim: 48; não: 253; abstenção: 5; total: 306.

  54. 20/08/2019 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 4: PT: Destaque do art. 4º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição (161,1).

  55. 20/08/2019 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).

  56. 20/08/2019 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 260; não: 37; abstenção: 2; total: 299.

  57. 20/08/2019 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da expressão "esportistas", do art. 1º da Lei 13364/16, constante no art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição.

  58. 20/08/2019 · PLEN

    Acessórios

    Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

  59. 21/08/2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

  60. 21/08/2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

  61. 21/08/2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

  62. 28/08/2019 · MESA

    Remessa à Sanção

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/19.

  63. 28/08/2019 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Ofício nº 224/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  64. 18/09/2019 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 13873/2019. DOU 18/09/19 PÁG 03 COL 01.

  65. 18/09/2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 430/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 3 . 873, de 17 de setembro de 2019.".

  66. 19/09/2019 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Ofício nº 346 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

9 jul. 2019 · CâmaraAprovada

PL 8240/2017

Requerimento

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

343 Sim×32 Não · 6 abst.

  • Esq.16×2
  • C.-esq.50×9
  • Centro28×5
  • C.-dir.63×5
  • Dir.185×11
  • S/ part.1×0
9 jul. 2019 · CâmaraRejeitada

PL 8240/2017

Requerimento

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

19 Sim×346 Não · 3 abst.

  • Esq.1×14
  • C.-esq.6×43
  • Centro3×27
  • C.-dir.4×67
  • Dir.5×194
  • S/ part.0×1
9 jul. 2019 · CâmaraRejeitada

PL 8240/2017

Requerimento

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

17 Sim×243 Não · 2 abst.

  • Esq.1×11
  • C.-esq.5×25
  • Centro3×19
  • C.-dir.2×54
  • Dir.6×133
  • S/ part.0×1
9 jul. 2019 · CâmaraRejeitada

PL 8240/2017

Requerimento

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

15 Sim×335 Não · 3 abst.

  • Esq.1×17
  • C.-esq.5×49
  • Centro2×26
  • C.-dir.4×68
  • Dir.3×174
  • S/ part.0×1
9 jul. 2019 · CâmaraAprovada

PL 8240/2017

Requerimento

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

391 Sim×28 Não · 3 abst.

  • Esq.21×1
  • C.-esq.53×6
  • Centro33×5
  • C.-dir.77×4
  • Dir.206×12
  • S/ part.1×0
9 jul. 2019 · CâmaraRejeitada

PL 8240/2017

Destaque

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

20 Sim×323 Não · 3 abst.

  • Esq.0×18
  • C.-esq.5×39
  • Centro5×28
  • C.-dir.3×58
  • Dir.7×179
  • S/ part.0×1
9 jul. 2019 · CâmaraAprovada

PL 8240/2017

Texto-base

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

402 Sim×34 Não · 4 abst.

  • Esq.28×6
  • C.-esq.52×9
  • Centro34×5
  • C.-dir.72×4
  • Dir.215×10
  • S/ part.1×0
20 ago. 2019 · CâmaraSem resultado

PL 8240/2017

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

287 Sim×41 Não · 2 abst.

  • Esq.14×7
  • C.-esq.37×11
  • Centro20×5
  • C.-dir.58×5
  • Dir.157×13
  • S/ part.1×0
20 ago. 2019 · CâmaraRejeitada

PL 8240/2017

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

48 Sim×253 Não · 5 abst.

  • Esq.11×6
  • C.-esq.14×26
  • Centro5×19
  • C.-dir.5×55
  • Dir.13×146
  • S/ part.0×1
20 ago. 2019 · CâmaraSem resultado

PL 8240/2017

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

260 Sim×37 Não · 2 abst.

  • Esq.5×8
  • C.-esq.19×9
  • Centro22×6
  • C.-dir.57×5
  • Dir.156×9
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

20/08/2019 · Câmara · Sessão Deliberativa

3 votações nominais:22:4523:07rejeitada23:25

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

43 de 126 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:45. Sessão completa →

  1. 22:16Fred CostaPATRIOTA-MG

    Dir.Votou: NãoEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Boa noite a todos, boa noite a todas. Quero aqui mais uma vez lamentar estarmos aqui reunidos, não obstante ser obrigação de todos nós a dedicação ao Parlamento, às 22h16min, para prestar um enorme desserviço, um verdadeiro atentado aos animais. Estarmos aqui visando a aprovar projeto de lei que reconhece rodeio, vaquejada, laço e práticas congêneres como manifestação cultural nacional e…

  2. 22:24Erika KokayPT-DF

    Esq.Votou: AusentePela ordem · Ordem do Dia

    O PT está em obstrução e obviamente entende os votos que possam ser ofertados de acordo com o caráter regional de cada Parlamentar. Mas o PT tem feito e fará obstrução, porque estamos vivenciando algo que lembra Nelson Rodrigues, quando diz que o absurdo está perdendo a modéstia. E o absurdo está perdendo a modéstia realmente. Nós estamos vendo uma política de destruição do meio ambiente, estamos…

  3. 22:24Coronel TadeuPSL-SP

    Dir.Votou: AusentePela ordem · Ordem do Dia

    Sra. Presidente, na votação anterior, quero até agradecer a todos os Deputados pelo que fizeram pelo homem do campo e pelas famílias que moram nas zonas rurais. Cerca de 40% da nossa população vive no campo e necessita de defesa, por uma razão muito simples: a segurança pública não chega, não é onipresente. Então, no momento em que permitimos ao homem do campo poder se defender, adquirindo a sua…

  4. 22:24Vicentinho JúniorPL-TO

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sra. Presidente, o PL, já lamentando algumas declarações dadas aqui anteriormente, pede desculpas a homens e mulheres do Norte e do Nordeste, de um Brasil interiorano, que tem a vaquejada, a pecuária, os rodeios, as pegas de boi, não apenas como esporte, que aqui hoje tenta se suprimir, mas também como cultura de um povo. Pedimos desculpas a esses homens e mulheres. Por isso, o PL orienta o voto…

  5. 22:24VicentinhoPT-SP

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sra. Presidente, o PL, já lamentando algumas declarações dadas aqui anteriormente, pede desculpas a homens e mulheres do Norte e do Nordeste, de um Brasil interiorano, que tem a vaquejada, a pecuária, os rodeios, as pegas de boi, não apenas como esporte, que aqui hoje tenta se suprimir, mas também como cultura de um povo. Pedimos desculpas a esses homens e mulheres. Por isso, o PL orienta o voto…

09/07/2019 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:15:18aprovada16:47rejeitada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

78 de 147 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:18. Sessão completa →

  1. 13:20Efraim FilhoDEM-PB

    Dir.Votou: SimEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é importante nivelar a informação para o Plenário, principalmente para os novos Deputados e as novas Deputadas. Neste requerimento de urgência, nós avançamos sobre um projeto de lei que é desdobramento e regulamenta a emenda constitucional que já foi aprovada aqui em 2017, que estabelecia a vaquejada, o rodeio, o laço, o tambor, os esportes…

  2. 13:24Fred CostaPATRIOTA-MG

    Dir.Votou: NãoComo líder · Ordem do Dia

    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto de lei é um atentado contra a proteção dos animais, é contra todos nós. Ele trata de vaquejada, rodeio, laço e outras atividades que utilizam os animais, cometendo atrocidade contra eles por meio do subterfúgio de que isso seria cultura ou esporte. Quero aqui citar um laudo técnico: "O estresse crônico estimula dor nos animais e, através de…

  3. 13:36Ricardo IzarPP-SP

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo. Esta matéria que nós estamos votando, este requerimento de urgência, é uma matéria polêmica. Vai dar trabalho para ser votada aqui. Então, como temos uma matéria importante para ser votada na sequência, a reforma da Previdência, V.Exa. não pode tirar essa matéria da pauta, de ofício, e colocá-la depois da reforma da Previdência? A SRA. MARIA DO ROSÁRIO…

  4. 13:40Maria do RosárioPT-RS

    Esq.Votou: ObstruçãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o PT vai votar "obstrução". A nossa obstrução aqui se deve a dois motivos. Primeiro, porque nós temos uma posição diferenciada mesmo. Eu, particularmente, posiciono-me totalmente contra a vaquejada, pelas razões que foram apresentadas aqui, pelo colega que utilizou a palavra, de forma brilhante, dizendo o que ela significa. Mas há na bancada posições diferentes, como há na…

  5. 13:40Capitão AugustoPL-SP

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    O PL vai orientar "sim" também. Aproveito, Presidente, até como Presidente da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres, para dizer que nós percebemos total falta de conhecimento, até mesmo da questão das vaquejadas. Primeiro, o boi é utilizado uma única vez na vida nessas provas de vaquejadas, tem protetor de cauda e há uma cama de 50 centímetros que amortece a…

09/07/2019 · Câmara · Sessão Deliberativa

5 votações nominais:17:48rejeitada18:27rejeitada19:24aprovada19:48rejeitada20:48aprovada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

104 de 163 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:48. Sessão completa →

  1. 17:24Enio VerriPT-PR

    Esq.Votou: AusenteEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, população do Brasil que nos ouve e assiste agora, nosso papel nesta obstrução é absolutamente político. O nosso partido lidera, inclusive, a votação na questão da vaquejada. Mas nós estamos discutindo neste momento assunto que é de extrema importância para a população brasileira: a reforma da Previdência. É uma reforma que implica, em 10 anos, uma…

  2. 17:28Vicentinho JúniorPL-TO

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    O PL, em sua maioria, Presidente, respeita a cultura do vaqueiro. Até porque falar em maus-tratos aos animais é dar um tapa na face de um vaqueiro que depende do animal para o seu sustento, a sua economia familiar, o seu lazer, o respeito a sua cultura, o carinho, o bom trato a um animal, a um boi, a um garrote envolvido nas festas de vaquejadas. Isso também que se estende às corridas de tambor e…

  3. 17:28Bibo NunesPSL-RS

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    O PSL, Exmo. Presidente, orienta "não". Eu quero dizer o seguinte: é impressionante a Oposição. Ela não tem o que atacar no Governo Bolsonaro. E há poucos instantes um Parlamentar da Oposição veio dizer que Bolsonaro não se manifestou e não fez uma nota oficial pela morte de João Gilberto. Mal sabe ele que Bolsonaro, desde criancinha, só ouvia João Gilberto. O que é isso? Falta argumento.…

  4. 17:28José NeltoPODE-GO

    Dir.Votou: AusentePela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "não" à retirada desse projeto. Não vejo mal nenhum na vaquejada. É o esporte preferido do povo brasileiro e representa sua cultura, assim como na Espanha há as touradas. Não há maus-tratos aos animais. O que nós queremos é que haja veterinários, que haja cuidado. Ora, a vaquejada já faz parte da nossa cultura e gera milhares de empregos em todo o Brasil.…

  5. 17:28Enio VerriPT-PR

    Esq.Votou: AusentePela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o PT orienta "sim", porque entendemos ser extremamente importante discutirmos a reforma da Previdência. E essa pauta, apesar de seu mérito, não é a mais importante neste momento. Essa é uma indicação, e, para o partido, não é questão de princípio. Portanto, para os colegas do partido que tiverem alguma divergência estou à disposição.

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, inclusão, laço (montaria), patrimônio imaterial, cultura nacional, explicitação, modalidade esportiva, hipismo._Critério, garantia, bem-estar, animal, vaquejada.· autor de centro