Câmara dos Deputados · 30 jun. 2021 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 406; não: 10; total: 416.
Resultado
Aprovada
406 Sim × 10 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 53 · Não 6 · Ausente 10
Sim 54 · Não 3 · Ausente 4
Sim 31 · Ausente 10
Sim 72 · Ausente 18
Sim 195 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 54
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Liberado
Maioria
Sim
Minoria
Liberado
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
113 falas · Sessão Deliberativa, das 15:22 às 21:17
15:08Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, eu queria ressaltar algo que está muito presente no dia a dia da nossa Casa, que infelizmente se comporta, sobretudo do começo deste ano para cá, como se não estivéssemos vivendo uma guerra da dimensão da que estamos a viver com relação à pandemia que aí está. Alguma coisa foi tratada aqui sobre pandemia, alguma coisa, mas é bom lembrar que ficou muito distante do que fizemos no…
15:12Vanderlei MacrisPSDB
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, anunciei ontem desta tribuna que o Sr. Ministro Paulo Guedes estaria presente hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre previdência, sobre o rombo na Previdência. Ele foi convidado num primeiro momento pela Comissão, e não compareceu. Depois foi convidado novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e outras…
15:16Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Agradeço ao Presidente Eduardo Bismarck e aos inscritos. Em primeiro lugar, registro que, quando achamos que a situação já está grave, ela piora. Eu estava conversando com o Deputado Afonso. Dizia que, a cada dia, a cada momento, a cada segundo, novas notícias aparecem. Quando aparece um ato de corrupção, quando há a declaração, a denúncia, quando pessoas são acusadas, obviamente as coisas vão…
15:24Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, quero aproveitar esta discussão. O tema já foi debatido em outras oportunidades, mas não foi resolvida a questão de ordem que farei neste momento, até por ela não ter sido feita até a presente data. Sr. Presidente, a minha questão de ordem se baseia no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal. O art. 49 diz: Art. 49. É de competência…
15:28PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, o PT apresentou o requerimento entendendo que este projeto em tela é polêmico, é um projeto em que esta Casa teria que se aprofundar, é um projeto que cria desigualdade nas compras governamentais, principalmente com relação às micro, pequenas e médias empresas. Hoje nós temos uma relação comercial com o Chile em que há um processo de desigualdade, e isso poderá acarretar um…
15:28Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, antes da orientação, queria, com a deferência de V.Exa., esclarecer um ponto importante. Nós fizemos um acordo com o Relator, o Deputado Aluisio Mendes, no que diz respeito a esta matéria, para que fosse suprimida do texto a questão do serviço de roaming - discuti isso também com o Deputado Marcel. O Deputado Aluisio Mendes concordou, retirou isso do texto, mas, depois, retornou ao…
15:32Aluisio MendesPSC-MA
Sr. Presidente, eu já tratei deste assunto com o Líder do MDB, que me procurou inicialmente. Eu entendi que seria possível fazer a supressão da cláusula do acordo. Mas depois, procurado pelo Itamaraty e pela assessoria da Casa, informaram-me que era impossível fazer a supressão da cláusula do acordo. Então, eu retirei a supressão que havia e retomei o texto inicial. Por isso, eu não acatei a…
15:32Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, eu estou de pleno acordo com o mérito da matéria apresentada pelo Deputado Isnaldo e o contatei a este respeito. O problema é que a questão não é apenas regimental, como foi feito na questão de ordem e confirmado por V.Exa. A questão é constitucional. A Constituição diz que não é passível de emendamento, como a resposta de V.Exa. à questão de ordem. Portanto, está acima da…
15:36PaulãoPT-AL
O PT é favorável ao requerimento, Sr. Presidente. Nós entendemos a importância e a complexidade desta matéria, repito, principalmente em relação a compras governamentais que poderão gerar um prejuízo enorme para a área do comércio no Brasil. O PT entende que esta matéria não deveria ser colocada em pauta, portanto é favorável ao requerimento.
15:36Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, mais uma vez, eu quero apelar para V.Exa., diante do comportamento desta Presidência de sempre defender acordos e entendimentos, para que o acordo seja respeitado. Eu não posso concordar com a justificativa do Relator, o Deputado Aluisio, de que o entendimento do Itamaraty é este ou aquele e que influencie no acordo que foi firmado. Isso está no sistema eletrônico. Eu tenho os dois…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre Padilha🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Ausente |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Gleisi Hoffmann🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Sim |
96 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
