Câmara dos Deputados · 12 set. 2024 · 10:27 às 11:04

Sessão Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

falas: 16falas
parlamentares falaram: 8parlamentares falaram
votação nominal: 1votação nominal

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A sessão, em ordem

Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.

Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.

09:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
CÂMARA DOS DEPUTADOS Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, ocupo a tribuna no dia de hoje para denunciar a escandalosa chantagem a que esse Congresso está submetido na votação do PL 1847/2024. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.784/2023, que prorrogou, até 2027, a desoneração da folha para 17 setores da economia nacional. Tal medida visava evitar o aumento do…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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09:00Luiz LimaNOVO-RJ
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, Estamos às vésperas de um momento decisivo para o futuro do Rio de Janeiro, com as eleições municipais se aproximando. Neste cenário, é fundamental que nós, fluminenses, façamos escolhas conscientes e responsáveis. A cidade enfrenta desafios significativos que exigem lideranças verdadeiramente comprometidas com os valores e princípios da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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09:00Duarte Jr.AVANTE-MA
C.-dir.Discurso encaminhado · Encerramento
CÂMARA DOS DEPUTADOS Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, ocupo a tribuna no dia de hoje para denunciar a escandalosa chantagem a que esse Congresso está submetido na votação do PL 1847/2024. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.784/2023, que prorrogou, até 2027, a desoneração da folha para 17 setores da economia nacional. Tal medida visava evitar o aumento do…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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09:00Laura CarneiroPSD-RJ
C.-dir.Discurso encaminhado · Encerramento
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande satisfação que comunico aos nobres colegas a publicação da Lei nº 14.959, de 2024, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional a municípios brasileiros. Essa lei é fruto de iniciativa de minha autoria, que teve por preocupação estabelecer…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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10:28Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Questão de ordem · Ordem do Dia
Eu gostaria de fazer uma questão de ordem, baseada no art. 150 da Constituição Federal. Eu tive uma aula agora sobre esse artigo, acabei de ter uma aula sobre esse art. 150 da Constituição Federal. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Art. 150. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. A minha professora estava me dando uma aula aqui. Ele fala, de maneira muito sucinta, que qualquer…
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10:32Soraya SantosPL-RJ
Dir.Questão de ordem · Ordem do Dia
Nós entendemos que é preciso fazer algumas correções. Quando a Deputada Adriana fala de um pavor... O tempo para uma questão de ordem é maior, não é, Sr. Presidente? O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - É a 13º vez que essa questão de ordem... A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Não, não, Deputado José Guimarães. Foi citado aqui um Parlamentar, um ex-Presidente da República, inclusive da terra do…
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10:36Soraya SantosPL-RJ
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, o PL está em obstrução e chama a atenção para o fato de que isto não é emenda de redação, de que isto atinge o mérito da matéria, uma matéria grave. Alerto a população brasileira sobre o que está acontecendo aqui. Não dá para discutir confisco numa matéria constitucional. Alerto a população brasileira para a insegurança que isso vai causar em qualquer um de nós para colocar…
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10:36Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
CentroFala do presidente ou no exercício da presidência · Ordem do Dia
Esta Presidência não acata a questão de ordem, visto que foram superadas todas as discussões do ponto de vista constitucional. Não há nenhum argumento que faça pairar dúvidas sobre o Regimento desta Casa. Seguimos com a orientação de bancadas.
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10:36Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Desculpe-me, Sr. Presidente. Em qual artigo está embasado o seu indeferimento? O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu queria chamar a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para o art. 95. Art. 95. Considera-se questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.…
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10:40Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, eu vou orientar pelo NOVO e pela Minoria. Na verdade, o que estamos vendo aqui é a continuação da vergonha que foi essa votação ontem. Estamos votando matéria que não poderia estar num projeto de lei. Fizemos uma questão de ordem, que foi indeferida sem nenhuma explicação lógica. Estamos falando de expropriação. É bom que todo cidadão brasileiro saiba que vão meter a mão no dinheiro…
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10:40Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, vou continuar falando, agora pela Oposição. Nós lemos a Constituição Federal, que é muito clara, em seu art. 150, inciso IV: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte isto é, ao cidadão brasileiro , é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: .................................................................... IV - utilizar…
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10:44Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Como líder · Ordem do Dia
Presidente, obrigada. Agradeço o espaço. Trata-se de um projeto muito delicado, porque mexe com cada cidadão brasileiro. O que vimos, de ontem para hoje, foi uma sucessão de desrespeitos ao rito e à Constituição, o que vai afetar cada brasileiro. Começamos sendo surpreendidos com uma votação no último dia. Já na prorrogação, no último dia, na bacia das almas, colocaram um projeto aqui para…
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10:46VotaçãoAprovada231 Sim × 54 Não
PL 1847/2024
Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286.
10:56Bia KicisPL-DF
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, há uma questão de ordem que eu acredito que preceda inclusive a minha fala, porque existe um requerimento de votação nominal da redação final que é de nossa autoria, e esse requerimento não foi votado. Então, eu quero ceder para que primeiramente se faça a questão de ordem. Peço que o meu tempo seja paralisado para que a questão de ordem possa ser feita, Sr. Presidente, para que…
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10:56Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Questão de ordem · Breves Comunicações
Questão de ordem, Presidente. Menciono dois artigos. É seriíssimo. O requerimento de votação nominal não foi considerado. Há esse requerimento. V.Exa. está presidindo a sessão, e, respeitosamente, eu queria dizer que estamos começando muito mal, porque, afinal de contas, os requerimentos precisam ser respeitados. V.Exa. não nos deixou orientar, não considerou a votação nominal. E há outra coisa.…
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11:00Soraya SantosPL-RJ
Dir.Questão de ordem · Breves Comunicações
Faço uma questão de ordem também, Presidente, com base no inciso I do § 4º do art. 159: "O requerimento sobre proposição em Ordem do Dia terá votação preferencial, antes de iniciar-se a discussão ou votação da matéria a que se refira". Eu queria fazer um registro, Presidente. Hoje de manhã liguei para o Deputado Gilberto Nascimento, porque há muito tempo esta Casa não vivia o que vivemos ontem.…
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11:00Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
CentroFala do presidente ou no exercício da presidência · Breves Comunicações
Esta Presidência, respeitando o § 3º do art. 95, está dando continuidade ao debate. As questões de ordem foram recolhidas antecipadamente. A Ordem do Dia foi superada e respeitará a fala dos Srs. Líderes. Líder José Guimarães, tem a palavra a Deputada Bia Kicis, pelo tempo de Liderança.
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