Câmara dos Deputados · 19 fev. 2021 · 17:01 às 20:54
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
17:12Daniel SilveiraPTB-RJ
Primeiro, eu gostaria de desejar boa tarde a todos os demais presentes, às Sras. e aos Srs. Deputados, na pessoa do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. Presidente, eu preparei um texto e, antes de iniciar a minha fala, eu gostaria de ler uma pequena parte. Abre aspas: Na independência harmoniosa que rege o princípio da Separação dos Poderes, as imunidades parlamentares são institutos de…
17:44Magda MofattoPL-GO
Ilustríssimo Sr. Presidente desta Casa Arthur Lira, nobres Parlamentares, tratarei da Comunicação de Medida Cautelar deferida em desfavor de Deputado nº 1, de 2021. Autor: Supremo Tribunal Federal. Relatora: Deputada Magda Mofatto. "1. Relatório. Trata-se de Comunicação de Medida Cautelar Deferida em Desfavor de Deputado nº 1, de 2021, mediante a qual o Supremo Tribunal Federal informa à Câmara…
18:08Daniel SilveiraPTB-RJ
Perfeito, Presidente. Olha, eu vou dizer que, em um ponto, foi de grande valia ouvir a Relatora, porque ouvir mais uma vez as palavras realmente me colocou numa posição de reflexão novamente, e vejo que realmente foram muito duras. Respeito a relatoria, mas discordo, porque já me antecipei e disse que já me arrependi, e me arrependi de fato. Não estou aqui sendo demagogo ou hipócrita. Já…
18:24Paulo PimentaPT-RS
Obrigado, Presidente. Presidente, qualquer matéria, para ser apreciada, precisa ser de conhecimento do Plenário. A Relatora fez um parecer importante, e o Deputado acusado nega, inclusive, coisas que ela relatou. No sentido de que possa ser elucidado e o Plenário possa, evidentemente, votar conhecendo os fatos, proponho a V.Exa. que, como não foi distribuído, nós possamos assistir ao vídeo do…
18:28Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu me inscrevi para defender a Constituição e a democracia. É disso que nós estamos falando. Concordo inclusive com a decisão de V.Exa. de não passar esse vídeo, porque desonraria ainda mais esta Casa. Concordo, neste momento, com o relatório apresentado pela Deputada Magda Mofatto, porque a Parlamentar e nobre Relatora fez aqui a apresentação dos…
18:32Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, este discurso não é em defesa do Deputado Daniel Silveira. Pelo contrário, a depender daquilo que disse nos vídeos que amplamente circularam, merece o nosso mais profundo repúdio, assim como do próprio autor, há pouco, reconhecido que foi o exagero, o excesso - e eu acrescentaria o abuso - cometido de acordo com a prerrogativa que é dele, sim, de utilizar a…
18:36Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, Deputados, Deputadas, há um ditado popular que, acho, serve neste momento: Não acreditamos em lágrimas de crocodilo. É cada vez mais notório o grau de crimes cometidos pelo Deputado Federal Daniel Silveira. Ele é alguém que se dignou a quebrar uma placa em que estava o nome da Vereadora Marielle Franco, que foi executada - aliás, até hoje não se fez justiça. Ele é alguém que disse que…
18:40Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, nobres colegas, boa noite. Quando a política entra nos tribunais, a justiça foge pela janela. Parafraseio François Guizot. Repito: quando a política entra nos tribunais, a justiça foge pela janela. Sou contra o relatório da Deputada Magda. Estou me sentindo aqui como se estivesse num conselho de ética. Estão julgando o que falou o Deputado. Nós estamos aqui para dizer se a…
18:44Coronel TadeuPL-SP
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, eu falo aqui da cidade de Itararé, no interior do Estado de São Paulo, e gostaria de fazer este pronunciamento contra o parecer da nobre Relatora. Sei que o trabalho realizado por ela foi muito bem feito, dentro de sua convicção. Entretanto, neste momento, a Câmara dos Deputados não está fazendo o julgamento do comportamento do Deputado Federal Daniel…
18:44Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vivemos esta sessão histórica, que V.Exa., de maneira muito lúcida, abriu dizendo que faremos um julgamento, mas esse julgamento será muito mais sobre nós e por nós mesmos. Eu quero dizer que este Parlamento, nesta noite, terá condições de enfrentar, olhos nos olhos, a sociedade brasileira, a defesa da democracia, a garantia dos direitos. E nós do PCdoB, que fará…
18:52Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL é contra o encerramento da discussão, porque é inaceitável que esta Casa não abra para os Parlamentares a discussão de algo que é relevante para a sociedade. O que está em jogo neste momento é se vamos insistir em um fechamento de regime, no que alguns desta Casa apostam, defendendo o AI-5, defendendo o Ustra. Aliás, o atual Presidente Bolsonaro defendeu neste plenário aquele…
18:52Daniel SilveiraPTB-RJ
Perfeito. Presidente, mais uma vez falando, não vou me prolongar muito, porque eu acho que já foi dito o suficiente. No início, o senhor disse que seria interessante... O senhor finalizou com a fala que vai pontuar para que não haja mais adjetivos. Percebi por parte de alguns Deputados que continuou, então, o discurso beligerante. Eles não têm a intenção de julgar o mérito da prisão, que…
19:12Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, liberdade de expressão não se confunde com permissividade para praticar o crime de extermínio da própria liberdade. Isso foi o que o Deputado pregou e praticou no seu pronunciamento. Liberdade de expressão tem limite, o direito à vida tem limites, tanto que a legítima defesa e o estado de necessidade excluem o caráter ilícito da conduta, quando configurados…
19:16Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para lembrar a todos que este é um momento histórico para nós no Parlamento. Cada um de nós, Deputados e Deputadas, será lembrado pelos nossos eleitores pela forma como vamos votar hoje. A representatividade, a esperança e a expectativa que cada eleitor tem em nós de que representemos suas ideias aqui, de maneira…
19:20Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, nenhum esforço poderá convencer a Nação brasileira, como disse V.Exa. na primeira e assertiva fala, de que uma inviolabilidade possa superar a inviolabilidade da democracia. O que nós sentimos é que há uma ação articulada, uma ação que se repetiu em atos antidemocráticos, ameaças seguidas a Ministros do Supremo e aos seus familiares, lamentavelmente, numa sequência de ações que…
19:20Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, repetindo o que disse no discurso anterior, não está em julgamento aqui tão somente o caso do Deputado Daniel Silveira. E repito: execramos a sua fala em vídeos que foram amplamente divulgados. S.Exa. está recolhido ao banco dos réus aguardando o veredito que será exarado pelos próprios ocupantes desta Câmara dos Deputados, Deputado Isnaldo Bulhões. V.Exa. é Líder do MDB, partido…
19:28Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" ao relatório. Liberdade de expressão não pode ser confundida com discurso de ódio e intolerância. Imunidade não pode ser confundida com impunidade. Não podemos ter um discurso de linchamento de Ministros do Supremo, como o de surrar Ministro "com gato morto até ele miar" -- linguagem de policial torturador de delegacia, que se inspira inclusive no seu chefe…
19:36Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, nós, Parlamentares do Partido Comunista do Brasil, sempre agimos em defesa das prerrogativas e da imunidade dos mandatos conferidos pelo voto popular. Somos vozes ativas em defesa da separação dos poderes e da autonomia do Poder Legislativo. Valorizamos a liberdade de opinião e compreendemos sua importância para a democracia. Criticamos o uso da Lei de Segurança Nacional, um…
19:40Danilo CabralPSB-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão que tomaremos agora não se restringe à análise jurídica sobre os fundamentos que embasaram o Supremo Tribunal Federal a decretar a prisão do Deputado Daniel Silveira. Muito mais do que isso, devemos considerar as repercussões dessa deliberação sobre o funcionamento das instituições e da nossa democracia. Não restam dúvidas de que as ameaças feitas…
19:44Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar eu gostaria de informar que vou dividir meu tempo na tribuna com a Deputada Carla Zambelli. Quero externar, neste momento, Presidente, uma intensa tristeza, a despeito de toda consideração e respeito que tenho por todos os Líderes e bancadas aqui na Câmara, quando vejo no painel uma orientação que verdadeiramente ataca as…
19:52Carla ZambelliPL-SP
Boa noite, Presidente. Agradeço ao Deputado Vitor Hugo pela cessão do tempo dele. Eu gostaria de fazer um apelo aos Deputados: deixem a ideologia de lado neste momento e votem não pela ideologia do Deputado Daniel, mas por nossas prerrogativas. Esse painel que vemos aqui não está em consonância com o clamor das redes sociais, do povo brasileiro, do que os brasileiros têm dito a respeito dessa…
19:56Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Então, o Avante orienta "sim", respeitando a democracia, respeitando a dignidade do Brasil, entendendo que a Constituição prega que todos são iguais perante a lei, todavia a imunidade não pode servir para que nenhum de nós, nem o cidadão simples, nem Deputado, nem Ministro do Supremo, nem General, nem Presidente da República, nem Senador, faça apologia à violência, desrespeite nenhum dos Poderes…
19:56Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este não é um momento alegre. Concordo com os que dizem que este não é um momento alegre. O Brasil vive uma tragédia: vemos mais de 240 mil mortos diante da maior crise sanitária da história, desemprego, pobreza, e a resposta do Governo é negacionismo, paralisia. Infelizmente, em vez de nos debruçarmos nesta Casa sobre esse quadro de crise, temos que vir…
20:00Capitão WagnerUNIÃO-CE
Boa noite, Sr. Presidente. Muito obrigado. Queria registrar que o PROS liberou sua bancada, porque há divergências, mas eu tenho um posicionamento claro, e a maioria do PROS votou pela soltura do Deputado. Eu vi aqui alguns discursos, Deputado General Girão, que seriam lindos e coerentes com o julgamento do Conselho de Ética, Deputado Capitão Alberto Neto. No Conselho de Ética esses discursos…
20:04Paulo PimentaPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha em todo o País, a pergunta que nós precisamos nos fazer, em primeiro lugar, é: como nós chegamos onde chegamos? Como um país que crescia e gerava emprego, era respeitado no mundo inteiro, promovia a inclusão e transformava a vida de milhões hoje se tornou um sinônimo de vergonha internacional, um país mergulhado num caos…
