Câmara dos Deputados · 15 dez. 2020 · 14:30 às 19:26
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:16MarconPT-RS
Sr. Presidente, eu tenho muito orgulho da história da nossa Deputada Maria do Rosário. É uma mulher guerreira, firme, ética, sempre combateu a corrupção e sempre defendeu os mais fracos. Quando vem da turma da milícia uma calúnia dessa, dá para dizer que a nossa Deputada está no rumo certo, defendendo a vida. Meus parabéns, minha colega, companheira Maria do Rosário, pelo seu trabalho! Em segundo…
14:16Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, eu lhe agradeço a oportunidade. Uso o meu tempo sem citar nenhum colega e tenho muito apreço pela condução democrática que V.Exa. faz. Mas preciso responder a esse Parlamentar. Quando eu venho à tribuna falar do direito à vacina de todos os brasileiros e brasileiras, o Deputado Eduardo Bolsonaro ocupa a tribuna com acusações infundadas contra a minha pessoa, talvez seguindo a…
14:20Pedro Cunha LimaPSDB-PB
Sr. Presidente, caros colegas, eu quero sair em defesa do nosso setor cultural. Em um ano de profundas perdas, nós temos um ano difícil em vários setores. É difícil encontrar um segmento, uma área, um universo que tenha sido tão duramente abalado como aqueles que produzem cultura. Refiro-me a músicos, intérpretes, compositores, artistas de modo geral. Presidente, por nós estarmos proibidos de…
14:24Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para antecipar que, logo mais, a Câmara dos Deputados vai analisar dois projetos relevantes para o nosso País. O primeiro deles é um projeto de minha autoria em que desvinculamos valores de fundos públicos federais, ou seja, recursos que há muitos anos não estão sendo movimentados para a despesa específica para a qual determinado…
14:28Erika KokayPT-DF
Presidente, estamos falando de relações de consumo. Estamos falando de um projeto, para o qual se discute, neste momento, urgência, que estabelece a diminuição de penas de crimes relacionados ao consumo. Ora, essas condutas, no artigo que se quer mudar, vêm de uma consequência da Constituição. A Constituição fala da necessidade de materializar, em sua essência, a defesa do consumidor. Nós estamos…
14:32Efraim FilhoUNIÃO-PB
O Democratas, Sr. Presidente, é favorável à urgência. É importantíssimo repararmos uma injustiça que tem sido feita com o setor produtivo brasileiro, com os cidadãos, com os trabalhadores, que hoje estão à mercê de uma regra que gera um populismo penal, algo que não é bem-vindo, e que precisa ser reavaliada por esta Casa. O requerimento de urgência, de autoria do Deputado André Ferreira, do PSC…
14:36Vinicius CarvalhoPL-SP
Eu agradeço a observação de V.Exa. e também a sua complacência nesse sentido. Eu sou contra essa matéria. Nós somos contra ela porque entendemos que uma matéria dessa magnitude, Presidente Rodrigo Maia e demais pares, não deve ser votada, com ou sem regime de urgência, numa sessão virtual. Nós estamos falando em alterar a Lei nº 8.137, de 1990, que fala sobre crimes nas relações de consumo.…
14:40Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL é contra a urgência para essa matéria porque se trata de uma alteração no Código Penal. Nós acreditamos que, nesse contexto de pandemia, essa não é uma matéria relevante e que ela não pode ser incluída de forma isolada. Nós precisaríamos ter toda uma rediscussão sobre o que significa o sistema penal hoje no nosso País. Portanto, somos contra a urgência. Acho que, em outro momento, com mais…
14:40Afonso FlorencePT-BA
Obrigado, Presidente. Presidente, o PT é contra a urgência, assim como tem sido contra outras urgências de natureza penal, por considerar inadequado tratar cada crime de forma isolada, sem o conjunto da obra, sem entrar no mérito. É fato, como o Republicanos destacou, que a redução de pena pode prejudicar os consumidores. Entretanto, não é esse o motivo da nossa objeção à urgência, e sim o fato…
14:40Efraim FilhoUNIÃO-PB
Sr. Presidente, apenas para nivelar uma informação que é importante para o Plenário, que vai votar, esse projeto já tramitou nas Comissões temáticas e já recebeu pareceres favoráveis nas respectivas Comissões, inclusive na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O pedido de urgência agora é para poder equiparar o status do PL, para colocá-lo em situação de poder ser pautado no…
14:44Vitor LippiPSD-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma avaliação da MP 998. Entendo que a grande maioria dos Parlamentares não teve a possibilidade de conhecer o impacto dessa matéria. Ela vem totalmente contra tudo o que foi feito nos últimos anos para valorizar as energias renováveis no Brasil. O mundo inteiro vem se empenhando para apoiar as energias renováveis: energia solar…
14:48José RochaUNIÃO-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoramos no último dia 13 o Dia do Marinheiro, uma data muito importante para engrandecer o trabalho das marinheiras e dos marinheiros em todas as regiões do nosso País. A data também marca o nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil. Por sinal, a história nos lembra de que o Almirante Tamandaré…
14:52Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil assistiu perplexo, recentemente, ao assassinato de um policial do Rio de Janeiro, Cabo Cardoso, que tentava impedir um assalto a uma loja, a Casa&Vídeo, e foi covardemente alvejado pelo lado, sem chance de reação. Esse policial era uma pessoa amorosa, pai de família dedicado - deixa dois filhos - e agora não tem mais como abraçar seus filhos, sua…
14:55VotaçãoAprovada316 Sim × 105 Não
PL 316/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 105; abstenção:1; total: 422.
14:56Erika KokayPT-DF
Eu gostaria de externar a minha mais profunda solidariedade a todos os agentes de segurança que são mortos no cumprimento do seu dever ou que são mortos por uma violência que atinge muitos corpos, e atinge muitos corpos negros - grande parte das vítimas de homicídios neste País são jovens negros. É preciso que nós nos solidarizemos com todos os policiais que são assassinados, com todas as…
15:00Elias VazPSB-GO
O PSB encaminha o voto ''não'', Presidente, por entender que esta é uma matéria sensível e, portanto, exige uma maior discussão. Aliás, Sr. Presidente, é até interessante ver que as mesmas pessoas que defendem essa situação como uma forma de proteger o policial que é vítima de violência de alguma forma - nós achamos que é interessante fazer essa abordagem do tema - defendem, por exemplo, armar a…
15:00Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a orientação do PT é ''não'', pelo mesmo motivo que orientou ''não'' na urgência anterior, que é achar que devemos tratar temas penais no conjunto do código, de modo a não corrermos o risco de perder a dosimetria pena a pena. Por isso, a orientação do PT é ''não''. Obrigado, Presidente.
15:04Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL orienta "não". Nós queremos dizer que somos solidários à família e aos amigos desse policial que foi assassinado, assim como a todos os agentes de segurança pública que de fato expõem a sua vida num sistema completamente injusto e violento que é endossado e apoiado pelo Sr. Presidente da República, à medida que faz discursos violentos e que tem como prioridade a liberação de mais armas, e…
15:04Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB é solidário, sempre, aos policiais no Brasil. A morte de um policial representa a redução do poder do Estado brasileiro. A polícia tem que servir à segurança do cidadão e assim ela precisa se comportar. Quando se mata um policial, ocorre, ao mesmo tempo, um assassinato do poder de Estado, que tem por obrigação proteger o cidadão brasileiro. Nesse sentido, nós do PCdoB…
15:04Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, sem qualquer apreciação de mérito neste momento, o PDT vai votar "não", em função da questão processual e da organização regulatória, que é fundamental que não seja apreciada isoladamente, mas dentro de um procedimento finalístico. Obrigado.
15:08Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, eu penso que, por duas razões, nós não podemos aprovar a urgência para um projeto como esse. Acho que não faltou a nenhum Líder, neste momento, a solidariedade às famílias dos assassinados em situações de violência, inclusive os policiais e agentes de segurança. No entanto, não devemos esquartejar o Código Penal toda vez que nós temos um impulso emocional em relação à violência. É um…
15:16Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, quero dizer que, dialogando com os autores e com os Relatores, nós reconhecemos expressivo avanço em relação ao Mansueto, pois já não há uma obrigatoriedade de privatizações, nem uma obrigatoriedade de arrocho salarial. Mas ainda há uma série de pontos que considero passíveis de serem conversados ainda nesses dias. Inclusive, hoje, conversamos com o Relator e…
15:16VotaçãoAprovada294 Sim × 108 Não
PL 5391/2020
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 108; total: 402.
15:20Fernanda MelchionnaPSOL-RS
PSOL, "sim", obviamente. Na verdade, é um escândalo o que se está fazendo, porque, ontem, alguns comemoraram aqui a renegociação envolvendo a compensação da Lei Kandir. No caso do Rio Grande do Sul, será pago ao Estado apenas 10% da dívida até agora, em mais de 15 anos de dívida da União com o Estado, inclusive levando em consideração o futuro. Enquanto isso, vem o PLP 101/20, que piora as…
15:20Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero encaminhar o voto, obviamente, contra a retirada de pauta e parabenizar o nosso Deputado Mauro Benevides Filho por ter aberto esse amplo diálogo e ter feito um relatório plural, com o consenso possível. Ele conversou com os Governadores, com os Parlamentares, com os Líderes das bancadas, e, portanto, nós discutimos na tarde hoje um relatório…
