Câmara dos Deputados · 25 ago. 2020 · 20:50 às 22:51
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
20:36Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, eu me inscrevi para dizer que nós vamos votar com o Relator da matéria, o Deputado Fábio Ramalho. No entanto, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que fazemos o debate sobre o projeto de lei, sobre a questão relacionada ao acesso à Justiça e ao Tribunal Federal, nós queremos nos pronunciar nesta data sobre a situação que vive o Brasil. O nosso País vive momentos muito difíceis.…
20:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Deputados, eu quero, mais uma vez, fazer um apelo, depois de infelizmente termos rejeitado nosso requerimento de retirada de pauta, para que os colegas Deputados refletissem sobre o momento que nós estamos vivendo. É um momento de pandemia, é um momento em que, no setor privado, milhões perderam seus empregos. Nós tivemos uma crise econômica. Segue essa crise na área…
20:48Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu tenho algumas perguntas a fazer ao Presidente Jair Bolsonaro. A primeira pergunta é: Presidente Jair Bolsonaro, por que sua esposa, Michelle, recebeu 89 mil reais da conta do miliciano Fabrício Queiroz? O senhor sabia desses depósitos na conta da Primeira-Dama, Sr. Presidente? A segunda pergunta: por que seu Governo fez um dossiê investigando os…
20:56Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, boa noite. Boa noite, colegas Parlamentares. Eu gostaria de apontar, além dos argumentos já trazidos na sessão anterior, outros argumentos, acrescidos do que foi dito aqui no plenário. A questão de que não há aumento de gastos, que foi levantada por alguns colegas, já foi contraposta pelos próprios Deputados que são favoráveis à criação de um novo Tribunal Regional Federal e também…
21:00Odair CunhaPT-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos votar esse projeto. Eu vou dizer ao Deputado que me antecedeu por que o Deputado Fábio Ramalho não aceita a proposta de V.Exas. do Partido Novo: porque esse texto já está no art. 12 do PL. Se V.Exas. o lerem, terão a clareza de que toda a Justiça Federal, inclusive o TRF6, a ser criado, está submetida à Emenda Constitucional do Teto de Gastos…
21:00Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, eu quero orientar a favor da retirada de pauta e reforçar aquilo que já foi dito pelo meu colega Tiago Mitraud e que está ressoando por todos os lados há dias e agora, também, na opinião pública: nós não podemos, durante uma pandemia, criar uma nova estrutura estatal num Poder Judiciário que já é o mais caro do mundo - o Deputado Tiago Mitraud acabou de nos trazer dados - e que…
21:04Newton Cardoso JrMDB-MG
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, neste momento, a criação do TRF6 é matéria que vai além apenas do compromisso com o Estado de Minas Gerais. É o sonho de grandes líderes do nosso Estado. E, neste momento, a retirada de pauta desta matéria vai, mais uma vez, frustrar esse sonho. Portanto, nós somos contrários à retirada de pauta; queremos manter este tema em votação. São fundamentais…
21:04Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, o PSOL tem uma visão de Estado e um projeto de civilização para a humanidade que incluem o Brasil. Significa dizer dar passos ao futuro afirmando a democracia. E não há democracia sem justiça; não há democracia sem assistência jurídica aos mais necessitados, já que os ricos podem pagar advogados; não há democracia se o Poder Judiciário não está estruturado para decidir a favor da…
21:08Rogério CorreiaPT-MG
Pela Minoria, Presidente, agora, em razão da mudança de orientação pelo PCdoB, orientamos "não, contra a retirada de pauta. Agradeço à nossa querida Deputada Jô Moraes, que, com certeza, fez uma intervenção junto ao Partido Comunista do Brasil. Esse TRF6 é muito importante para Minas Gerais, mas não só para Minas - é bom para 3 Estados. Agora, pessoal, deve-se fazer justiça, mas não se pode ter…
21:08Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Presidente, o PCdoB tentou o tempo inteiro, inclusive através do Deputado Daniel Almeida, articular e fazer uma negociação. Depois, veio a sugestão de apresentar-se uma emenda para que não se ponham mais recursos nesse processo. Mas, tendo em vista toda a negociação feita até aqui, nós vamos seguir as orientações e, agora, mudar o nosso voto, até em homenagem à Deputada Jô Moraes, de Minas…
21:12Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho o maior respeito por todos os meus colegas Parlamentares que vão à tribuna e dizem o que pensam e dizem o que querem. Agora, eu não posso aceitar que se diga que o Governo Federal, que o Ministro Eduardo Pazuello não fez a sua parte. Sou testemunha disto: distribuição de UTIs, respiradores e remédios e o Governo Federal pagando a conta para…
21:20Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, eu já tive a oportunidade de rapidamente fazer algumas orientações, mas agradeço por poder fazer a defesa da implantação do TRF-6. Já foi dito por vários Deputados de Minas que essa é uma proposta, uma luta antiga. Eu diria que é uma necessidade. De fato, os processos ficam extremamente demorados. E, no TRF-1, 35% de tudo o que tramita lá é de Minas Gerais. Isso significa que, se…
21:21VotaçãoRejeitada50 Sim × 400 Não
PL 5919/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; não: 400; abstenção: 1; total: 451.
21:24Jorge SollaPT-BA
Boa noite, Presidente. Nós estamos aqui discutindo a criação de mais um Tribunal Regional Federal, no momento em que a Justiça brasileira e os órgãos de controle vivem uma situação de total descalabro. Neste País já se condenou um Presidente da República sem crime, sem prova, apenas por convicção de alguns agentes políticos que tinham interesse de afastá-lo da campanha eleitoral, para garantir…
21:28Fábio RamalhoMDB-MG
Sr. Presidente, vindo à discussão a matéria, foram apresentadas 10 emendas. A Emenda nº 1, do Deputado Enio Verri, tem dois artigos: pelo art. 1º, busca-se suprimir o inciso I do § 2º do art. 11; pelo art. 2º, busca-se suprimir a expressão "vedada a recriação de varas federais distintas" contida no inciso IV do § 3º do art. 11. A Emenda nº 2, do Deputado Alessandro Molon e outros, tem por escopo…
21:32Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, antes de mais nada, eu queria aqui falar sobre a decisão do Relator de que a emenda apresentada pelo Deputado Paulo Ganime é inconstitucional. É inconstitucional porque existe o teto de gastos, Deputado Fábio Ramalho? Eu questiono veementemente o seu argumento porque a emenda que nós apresentamos foi sugerida pelo Presidente da Câmara dos Deputados em sua fala, na orientação anterior.…
21:36Odair CunhaPT-MG
Sr. Presidente, eu compreendo a pressa de V.Exa. - é nossa também - e concordo com ela, mas eu não posso ouvir aqui o ilustre representante do NOVO, contrariando o que disse o seu próprio Governador de Minas Gerais, em audiência, para a Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais no sentido de que ele apoiaria o projeto, já que não há aumento de despesas. Não há conexão entre o que o…
21:40Eros BiondiniPL-MG
Sr. Presidente, o PROS orienta "não" à retirada de pauta, porque todos já perceberam a importância desse projeto para desafogar o sistema judiciário. É um projeto muito importante para Minas Gerais, sim, como V.Exa. mesmo sabe, mas é importante para todo o Brasil, porque muitas vezes a pessoa morre antes do julgamento do seu processo. Nós sabemos que esse TRF poderá desafogar - e muito - os…
21:40Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, não cabe neste caso votar artigo por artigo. Eu acho que o Relator não tinha razões para considerar as emendas inconstitucionais. Algumas delas têm o mesmo mérito do projeto original: usam mecanismos que foram considerados constitucionais para a admissão do projeto original. Não considero que seja necessário, num projeto com essas características, votarmos artigo por artigo. Por…
21:44Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, a Minoria também é contra a votação de artigo por artigo. Isso é apenas uma protelação. É justo que se faça processo de obstrução, mas no caso é apenas um processo de protelação. Nesse aspecto, nós somos contrários, achamos que esse projeto já está aí há bastante tempo, já há uma análise da Câmara dos Deputados há muito tempo. Como eu disse, essa é uma reivindicação antiga não só de…
21:44Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, eu queria voltar ao tema da emenda do NOVO, inclusive sugerida pelo Presidente da Casa. Eu estou abismado que uma emenda sugerida pelo Presidente seja considerada inconstitucional. Não digo que ele não tenha possibilidade de errar, mas digo que ele não cometeu esse erro. O argumento do Relator, registrado aqui na tribuna, é que a questão já está prevista na Constituição. A…
21:44Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, peço-lhe 1 minuto para encarecidamente fazer um pedido. Trata-se de um tema nacional que, nesse momento de pandemia, tem afetado todas as famílias brasileiras que usam o ensino público como um todo. Na Mesa está residindo por alguns dias um projeto de lei nosso - digo que reside porque já está lá desde o mês passado - que prevê a compra de computadores e a garantia de Internet…
21:48Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, vou ser rápido. Não vou nem usar o tempo todo para falar sobre a questão posta pelo Partido Novo, sobre o Fábio Ramalho, nosso Deputado aqui de Minas, ter considerado inconstitucional a emenda. O que se entende é que essa emenda cria um subteto de gastos, de modo que dentro do Judiciário Federal haja um teto específico para os Tribunais Regionais Federais. O que se entende? Que não se…
21:48Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, encaminhamos favoravelmente ao relatório do Deputado Fábio Ramalho porque, primeiro, faz justiça à qualidade do atendimento judiciário no Estado de Minas Gerais, com repercussão, como já foi comentado, em todos os outros Estados do Tribunal Regional que também hoje atende Minas Gerais. Portanto, somos favoráveis e acreditamos que, no evoluir, o Superior…
21:52Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, o Partido Novo não consegue estabelecer uma argumentação coerente. Defender a redução do Estado é compreensível quando vem de um partido liberal, de um partido que representa a burguesia nacional, os agentes hegemônicos, o grande capital financeiro. Por isso, cala-se diante da entrega do patrimônio nacional, desse que o Banco do Brasil vendeu para o banco criado e que pertence…
