Câmara dos Deputados · 24 jun. 2020 · 16:35 às 19:50
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:32Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, o PT vota "sim" à emenda. Acho que é importante que nós possamos assegurar a privacidade dos condutores acerca dos seus dados. Acho que isso é absolutamente fundamental. Portanto, estamos de completo acordo com a emenda. Quero dizer ainda que é lamentável a decisão anterior que diz respeito à diminuição do prazo para avaliação psicológica e física dos trabalhadores que se utilizam…
16:36Juscelino FilhoPSDB-MA
Sr. Presidente, encaminhamos pela rejeição da emenda, a orientação é "não". Este destaque pretende deixar de uso exclusivo dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito os dados contidos no RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação. Nós votamos pela rejeição da emenda, em virtude de que ela restringe o acesso dos dados do RENACH a outros órgãos públicos que hoje utilizam esse…
16:36Márcio JerryPCdoB-MA
Boa tarde, Sr. Presidente e colegas presentes a esta sessão. Trata-se de um destaque importante, no âmbito do conjunto dessa proposição, porque visa exatamente preservar dados, o sigilo das informações atinentes a cada cidadão e a cada cidadã que têm os seus dados incluídos na Carteira Nacional de Habilitação. É importante essa precaução, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque vivemos um…
16:40Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, enquanto o colega se dirige à tribuna, quero rapidamente explicar por que nós apoiamos esse destaque do PCdoB. Esse tema foi, inclusive, objeto de uma ação do PSB no Supremo pedindo que não houvesse compartilhamento dos dados do DENATRAN com a ABIN. O Governo Federal anunciou que esse convênio havia sido revogado, mas, de qualquer maneira, nós vamos apresentar requerimento de…
16:40Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, o PDT vota "sim" ao destaque. Esses dados contidos na carteira de motorista interessam naturalmente ao portador, o proprietário, e aos órgãos de segurança, uma vez que dizem respeito ao DETRAN, ao DENATRAN, aos órgãos de controle e de fiscalização. O compartilhamento desses dados é perigoso. Nós temos, em tempos de fake news, muita gente usando documento aqui, ali e acolá…
16:44José MedeirosPL-MT
Sr. Presidente, eu sou um apaixonado pelo Parlamento. Eu não digo que um dia não venha a ocupar um cargo no Executivo, mas gosto muito do Parlamento. Existe todo tipo de atuação no Parlamento. Eu tenho visto o Parlamento brasileiro ultimamente sofrer algumas agressões - e agressões internas até. Eu tenho visto a cada dia aqui Parlamentares, principalmente os da Oposição, apequenarem muito o…
16:48Márcio JerryPCdoB-MA
Sr. Presidente, o voto é "sim". Apenas quero reiterar que se trata de uma proposição, de um destaque que visa uma coisa muito simples e muito importante: prevenir o uso indevido de dados. É absolutamente razoável que haja essa preocupação e que haja a inscrição desse destaque no texto da lei para assegurar o sigilo dos dados pessoais. Então, é muito importante que o Parlamento, enfim, que todos…
16:48Rubens BuenoCIDADANIA-PR
Sr. Presidente, o Cidadania encaminha o voto "sim" a esse destaque, na medida em que ele assegura a individualidade e, sobretudo, a intimidade de cada um. É claro que todos os dados colocados poderão ser autorizados de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Então, não vejo nenhuma dificuldade. É muito bom esse destaque para preservar a intimidade e a privacidade do cidadão.
16:52Paulo GanimeNOVO-RJ
O NOVO orienta "sim" à emenda. Entende os pontos trazidos aqui pelo autor da emenda e concorda com a questão do sigilo da informação. A proteção de dados é importante, sim. É claro que essa medida não pode ser usada para preservar pessoas ou fazer com que aquelas que cometam crimes não sejam punidas. Mas esse não é o caso aqui. São dados sigilosos, privados, que devem ser preservados. Por isso, é…
16:56Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria inicialmente parabenizar o Relator da matéria que estamos votando neste momento, que trata de alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro. O Deputado Juscelino Filho esteve a todo momento muito aberto aos pedidos do Governo. Esse projeto é de origem do Executivo, foi muito bem discutido na Comissão Especial e chegou maduro ao plenário.…
17:04Erika KokayPT-DF
Presidente, o senhor pode somar com o tempo de orientação? O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco/DEM - PB) - Sim, Deputada. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, esse destaque diz respeito à retomada do que já existe, no sentido da classificação da gravidade da infração para aquelas pessoas que usam motos ou motonetas e não utilizam óculos de proteção ou viseiras. No atual código, essa é uma…
17:07VotaçãoEmenda rejeitada185 Sim × 261 Não
PL 3267/2019
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36. Sim: 185; não: 261; abstenção: 1; total: 447.
17:08Juscelino FilhoPSDB-MA
Sr. Presidente, nós queríamos fazer o encaminhamento "não" a esse destaque. Nós enxergamos que não dá para equiparar a multa daquele condutor motociclista que está sem capacete, para aquele que está apenas sem a viseira ou o óculos de proteção, mas, no caso, com o capacete. Essa emenda quer equiparar e endurecer a multa para quem está sem viseira e sem capacete. Essa multa já existe e já tem a…
17:12Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, quero me aliar aos argumentos apresentados pelo Relator a respeito da proporcionalidade das medidas. Quero também me desculpar, pois, na minha fala, eu deixei de fazer menção à Deputada Major Fabiana, que, pela Liderança do Governo, como Vice-Líder, fez um excepcional trabalho ao lado do Relator, junto com o Deputado Daniel Silveira, acompanhando a matéria. Nós vemos, pelas…
17:12Abou AnniUNIÃO
Sr. Presidente, está aqui na minha mão o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Eu o trouxe comigo. O art. 244, inciso I, diz o seguinte: Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção (...) (...) Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir. Repito: conduzir motocicleta, motoneta e…
17:12SchiavinatoPP-PR
Sr. Presidente, é importante estarmos nesta tarde discutindo este importante projeto, que regulamenta e corrige muitas ações relacionadas ao trânsito em nosso País. Eu queria chamar a atenção de toda a nossa sociedade, principalmente no interior do nosso Brasil, neste momento em que a pandemia vai entrando nas cidades menores, nas cidades pequenas. Tomem cuidado! Cada um que se cuide! Não adianta…
17:16Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, o PSD orienta "não" à emenda e "sim" ao texto do Relator. Eu quero fazer uma menção elogiosa ao nosso Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, que tem se constituído um grande líder, um grande interlocutor do Parlamento com o Governo. O Deputado tem promovido diálogo com as bancadas, com os Líderes; tem sido sereno e equilibrado. Portanto, o Deputado Major Vitor Hugo tem…
17:20Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, na verdade, quando se trata de tráfego, de trânsito, nós precisamos proteger a vida. A vida é sempre o bem maior e é a razão de ser. Mas nós precisamos também encontrar um ponto de equilíbrio. E a razão de ser é exatamente esta: estabelecer regras objetivas e penalizações, para que essas regras efetivamente sejam cumpridas. No caso do uso de capacete - aqui está falando alguém que…
17:20Alessandro MolonPSB-RJ
Obrigado, Sr. Presidente. O PSB vota "sim", a favor do destaque, com o objetivo de proteger a saúde e a vida dos motociclistas e daqueles que usam veículos de duas rodas. A nossa intenção aqui é garantir a saúde e a vida dos brasileiros. Por isso, vamos acompanhar a emenda do PT. Votamos "sim" ao destaque, Sr. Presidente. Obrigado.
17:20Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, nós debatemos bastante isso com a nossa equipe técnica, com a nossa bancada, e estamos acompanhando muito de perto o trabalho do Relator. É um trabalho excepcional, muito bem feito. Mas, em relação a este destaque, nós temos o receio de diminuírem as restrições e as penalidades com relação ao uso de equipamentos para a condução desses veículos. Na verdade, os condutores de…
17:24Rubens BuenoCIDADANIA-PR
Sr. Presidente Efraim Filho, esta emenda apresentada busca o ideal. Se nós, em defesa da vida, queremos o ideal, por que fazer menos do que o ideal? Então, esse é o objetivo. Vamos votar "sim" a este destaque, para proteger vidas e melhorar o trânsito nas cidades.
17:24Glauber BragaPSOL-RJ
Senhoras, senhores, todos os que estão acompanhando a sessão neste momento, a bancada do PSOL, em nome da segurança de condutores de motocicletas, vai votar a favor do destaque. Mas eu quero chamar a atenção para o que está acontecendo, neste momento, no Senado Federal: a utilização de uma pandemia para colocar em votação a privatização da água e do saneamento em todo o Brasil. Essa medida é…
17:24Márcio JerryPCdoB-MA
Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim". Trata-se de um destaque meritório e importante, como aqui já pronunciado por alguns, em defesa da vida e de mais segurança aos condutores. É muito importante que busquemos, em um momento como este, sempre aprimorar o projeto que nós estamos debatendo. É muito importante a proposição feita pela bancada do PT. Nós votamos "sim" ao destaque.
17:28Márcio JerryPCdoB-MA
Sr. Presidente, peço 1 minuto apenas, ou menos do que isso. Com a sua permissão, quero fazer um convite a todos os Parlamentares brasileiros. Há uma luta muito importante que se trava neste País hoje: a luta pela democracia. No próximo dia 26 de junho, às 19 horas, ocorrerá um grande evento nas plataformas digitais, realizado pelo movimento Direitos Já! Fórum pela Democracia. Sr. Presidente, esse…
17:28Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, hoje nós tivemos a notícia de que o Governo do Distrito Federal aprovou e está efetivando a cota para negros nos estágios ligados ao Governo do Distrito Federal. Eu penso que as ações afirmativas são absolutamente fundamentais para que, primeiro, nós entendamos que não temos democracia racial neste País. Aqui no Brasil, não temos balas perdidas - as balas sempre encontram os…
