Câmara dos Deputados · 24 jun. 2020 · 11:22 às 16:33
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:08Pompeo de MattosPDT-RS
Bom, eu quero cumprimentar V.Exa. e dizer que nós estamos vivendo, Presidente, uma tripla crise no Brasil. A primeira é a de saúde, por conta da praga do coronavírus. A segunda é a crise da economia, exatamente por conta do efeito colateral da saúde. Diminuíram a receita, o emprego, a renda. E temos uma crise política, que é lamentavelmente a incompetência do Governo Bolsonaro ao enfrentar as…
11:12Luizianne LinsREDE-CE
Está ouvindo? Que coisa maravilhosa! Deputada Soraya, desconte meu tempo aí, porque, desde que V.Exa. me chamou pela primeira vez, estou aqui em frente à tela, mas não consegui abrir meu microfone. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu estava vendo V.Exa. Isso é coisa de tecnologia. Nós temos que lidar com isso. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Eu digo que são as tramas das novas…
11:16Ivan ValentePSOL-SP
Bom dia, Deputada Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Bom dia. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É um prazer falar com V.Exa. Eu queria, em primeiro lugar, registrar, neste momento, a notícia da Folha de S.Paulo intitulada Investimentos diretos no Brasil despencam 68% em maio. Ou seja, não há investimento direto. O Paulo Guedes está desaparecido e acha que a economia está…
11:28Hildo RochaMDB-MA
Bom dia, minha querida Deputada Soraya. Nós estamos discutindo o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que trata de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Essa proposta do Presidente Jair Bolsonaro visa simplificar e tornar mais fácil a vida do cidadão, evitando que o cidadão tenha que ir com mais frequência aos órgãos de trânsito estaduais para renovar a carteira de habilitação. A proposta…
11:32Abou AnniUNIÃO
Sra. Presidente, o PSL orienta "não" à emenda. Essa questão das empresas financeiras que detêm o poder de fazer o registro do gravame depende de cada Estado, juntamente com cada DETRAN. É interessante que os órgãos e os Deputados, principalmente os Estaduais, se atenham a essa questão. Cobram-se taxas abusivas de 700 reais, 800 reais, no momento em que a pessoa mais precisa alienar um veículo…
11:32Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu gostaria de cumprimentar a todos. Eu fui o autor das emendas, ainda na Comissão Especial, acatadas pelo Relator, o Deputado Juscelino Filho, que tratam única e exclusivamente da autonomia dos Estados, principalmente na organização do trânsito do nosso País. É preciso registrar, aqui, que nós estamos tratando, ou melhor, atualizando, melhorando o atual…
11:40Erika KokayPT-DF
Presidente, a esta emenda nós somos favoráveis, porque ela tenta dar mais moralidade e impessoalidade à contratação de empresas que estarão garantindo, regulamentando e fiscalizando os contratos de alienação fiduciária. É um absurdo que você tenha isso terceirizado! Aqui, o projeto, o substitutivo, ele terceiriza o controle dessas garantias da alienação fiduciária - ele o terceiriza, terceiriza…
11:44Herculano PassosREPUBLICANOS-SP
Presidente Soraya Santos, o MDB vai encaminhar favorável à emenda do Deputado Hildo Rocha, até para manter a transparência das contratações, e ele está corrigindo alguns erros da relatoria. Então, o MDB está encaminhando a favor da emenda do Deputado Hildo Rocha. Eu quero aproveitar o momento e pedir que seja uma votação nominal, Sra. Presidente, porque essa emenda é muito importante - que…
11:44Idilvan AlencarPSB-CE
Boa tarde, Presidenta Soraya Santos e colegas Parlamentares. Os efeitos da pandemia na saúde são visíveis: óbitos, sequelas, população do Brasil sofrendo, assim como a do mundo inteiro. Os efeitos da economia também são visíveis: desemprego, queda do PIB, baixa arrecadação da União, Estados e Municípios. O Congresso tem feito a sua parte, aprovou o auxílio emergencial de 600 reais, aprovou o…
11:44Elias VazPSB-GO
O encaminhamento do PSB é "sim". Eu quero aproveitar este momento, Presidenta, para fazer um comentário sobre a grave situação ambiental que nós estamos vivendo no País. É evidente o que os dados do INCRA nos apontam que o desmatamento vem batendo recorde, e o desdobramento dessa situação já vem se consolidando. Na semana passada, 29 Deputados europeus mandaram uma carta para o Presidente Rodrigo…
11:52Zé SilvaUNIÃO-MG
Presidente Soraya Santos, o Deputado Zé Silva, do Solidariedade, avaliando e discutindo com o autor desse destaque, e até para evitar monopólio, registra que o Solidariedade muda a sua orientação para "sim" ao destaque e "não" ao texto. Respeito o trabalho belíssimo que o Deputado Juscelino Filho fez, mas, analisando profundamente o destaque, vi que ele era muito importante para dar mais…
11:52Efraim FilhoUNIÃO-PB
Sra. Presidente, o Democratas segue o relatório do Deputado Juscelino Filho, parabenizando S.Exa. pelo brilhante trabalho, um trabalho que chega praticamente com poucos destaques, com poucas divergências. O texto é primoroso, com um grande trabalho de articulação, com capacidade de aglutinar, que entrega ao Brasil um projeto de lei renovado, que consegue conciliar as principais medidas para o…
11:52Márcio JerryPCdoB-MA
Presidente, o PCdoB orienta "sim". Há uma iniciativa importante, constante no destaque, que evita a cartelização, reforça a camada de segurança, reforça princípios fundamentais de moralidade e de impessoalidade, sendo, portanto, algo que aperfeiçoa a intenção que há na proposição. De modo que o PCdoB encaminha "sim".
11:56José MedeirosPL-MT
Sra. Presidente, eu fui surpreendido pelos sites nacionais, principalmente pelo colunista Lauro Jardim, que, numa nota, disse que um vice-procurador federal me colocou no seu inquérito sobre fake news. O interessante é que ele não me indiciou, não mandou a Polícia Federal a minha porta, mas me colocou lá, solto, dentro do inquérito. Ele fez uma alusão a mim; criou um roteiro. Da mesma forma, eu…
11:56Alice PortugalPCdoB-BA
Deputada Soraya, Srs. Deputados, Srs. Líderes, a Minoria liberará a bancada, em função de uma divergência nas orientações dos Líderes dos partidos da sua base. Apesar disso, eu não poderia de deixar, Sra. Presidente, de dizer que o Brasil espera que o Sr. Jair Bolsonaro mostre que tem algum coração, alguma empatia com os mais de 51 mil mortos que temos em nosso País. Por isso mesmo, não…
11:56Joenia WapichanaREDE-RR
Sra. Presidente, bom dia. A REDE vai orientar "não", porque essa emenda fala que vai garantir a segurança jurídica do processo de registro, que hoje é regulado por um dispositivo infralegal, mas o problema é que, para isso, já existe uma portaria que dá ainda mais autonomia para Estados e Municípios. Sra. Presidente, eu quero aproveitar e manifestar meus sentimentos pela perda de mais vidas…
12:00Caroline de ToniPL-SC
Presidente Soraya, gostaria também de usar um minuto do tempo do Governo, porque já tinha me inscrito de manhã. Antes de orientar a bancada, gostaria comunicar que uma narrativa que começou na "CPMI da Censura" pegou dissidentes do Governo e chegou à mais alta Corte de Justiça do nosso País. Começou primeiro com o inquérito secreto das fake news, que acabou por censurar a imprensa; feriu o…
12:04Delegado WaldirUNIÃO-GO
Sr. Presidente, peço a V.Exa., então, que some o tempo de orientação. Neste primeiro momento, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e dialogar com os Srs. Líderes partidários, com os Srs. Parlamentares e com o cidadão brasileiro. Quero pedir não apenas a valorização do relatório - muito bem feito - dessa mudança legislativa que estamos fazendo, mas, principalmente, a valorização do povo…
12:08Juscelino FilhoPSDB-MA
Sim, Sr. Presidente. Gostaria de falar contrariamente ao Destaque nº 24. Este destaque vem na direção de retirar receita e recursos de Estados e Municípios, porque visa a permitir que a pessoa faça o licenciamento, o CLRV, caso esteja com o IPVA em débito. Hoje nós sabemos que quem está com o IPVA atrasado só consegue o licenciamento se colocar tudo em dia. Isso não foi discutido em nenhum…
12:08Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
Sr. Presidente, gostaria de registrar que, ontem, o Senado aprovou a proposta de adiamento das eleições. Tenho pesquisa do meu Estado que revela que 100% dos Prefeitos e 100% da população não querem o adiamento das eleições; querem, sim, o tratamento dessa doença. Ninguém está falando de eleições agora. A nossa proposta é, em 2022, haver coincidência de mandatos. O povo está precisando é de…
12:08Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, antes de fazer o nosso encaminhamento, gostaria de fazer uma questão de ordem a respeito da votação anterior. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. REPUBLICANOS - PB) - Pois não, Deputada. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Na votação anterior, quando o Deputado Herculano Passos se posicionou e orientou a sua bancada, ele já tinha, de antemão, solicitado verificação da votação. Não sei se o…
12:12Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, na verdade, esse destaque é muito simples. Sem proselitismo, ele diz que a pessoa que tem débitos de IPVA, a pessoa que tem débitos em uma série de tributos, a pessoa que tem o próprio carro em falta de condições de funcionamento pode licenciar seu veículo. Retiram-se, portanto, todos os débitos tributários, outros débitos e outras pendências relativas ao funcionamento inadequado…
12:16Camilo CapiberibePSB-AP
Sra. Presidente, o PSB orienta "não" à emenda, pela manutenção do texto do Relator. Eu gostaria de aproveitar este momento para lamentar o afastamento da Prefeita do Município Oiapoque, que é quarto maior Município do Estado do Amapá. Lamento não o fato em si, mas a razão pela qual a Prefeita foi afastada, acusada de desvio de recursos destinados ao combate do coronavírus. Temos lá uma grande…
12:16Pompeo de MattosPDT-RS
Sra. Presidente, na verdade esse destaque significa, uma vez aprovado, o fim do IPVA. Ninguém vai mais precisar pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou seja, haverá impunidade. Assim se foram as receitas dos Estados, assim se foram as receitas dos Municípios, e o cidadão vai poder transitar com o veículo livremente, porque vai estar com o documento de rodagem em dia…
12:20José MedeirosPL-MT
Sra. Presidente, antes de orientar, eu estava vendo agora há pouco as Breves Comunicações e gostaria de dizer o seguinte: arquiteto só vê forma, dentista só vê dente, e, por incrível que pareça, com as falas que eu tenho ouvido aqui, petista só vê corrupção. Isso é incrível. Todas as falas aqui são para achar defeito e achar alguma corrupção no Governo. Mas eu quero dizer aqui para todos os…
