Câmara dos Deputados · 14 mai. 2020 · 14:55 às 21:58
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:00Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, nós somos surpreendidos negativamente pelo Governo Bolsonaro. Na madrugada de hoje, o Governo Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 964, que é, na verdade, uma licença para matar. E licença para matar poderia ser o título de um filme da Netflix. Mas, não! É a cara dessa medida provisória, também chamada de "medida provisória da impunidade".…
15:04Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente Rodrigo Maia, Vice-Presidente Marcos Pereira, caros colegas, trata-se do Projeto de Lei nº 1.179, proveniente do Senado, de autoria do Senador Anastasia, que, naquela Casa, foi relatado pela Senadora Simone Tebet. O PL 1.179 chegou ao Congresso Nacional incentivado, principalmente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, e tem por objetivo fazer pequenas…
15:20Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente Marcos Pereira, Deputado Enrico Misasi, que é o Relator do projeto que agora analisamos, demais Líderes, Sras. e Srs. Deputados, neste momento eu queria ressaltar a importância deste projeto e o trabalho criterioso que fez o Líder Enrico, com muita sensibilidade, extraindo do texto matérias que iriam causar polêmicas e o risco de este projeto voltar ao Senado. A matéria é…
15:24Erika KokayPT-DF
Nós somos favoráveis à matéria, que diz respeito à suspensão de prazos referentes a prescrição, decadência, entre tantos outros aspectos. Somos favoráveis inclusive ao artigo, excluído do relatório, que diz respeito a que os entregadores que servem a aplicativos, nos quais até as relações de classe não são nítidas, possam ter majoração da sua própria renda ou a que possa haver diminuição do lucro…
15:28Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queremos externar aqui a nossa preocupação com esta medida provisória, na medida em que ela vem corrigir alguns defeitos - nós temos consciência muito clara disso - no que diz respeito à questão da prescrição, no que diz respeito à questão da decadência, que precisa sim ser regrada, ser regulada, ser regulamentada, exatamente para que as pessoas não…
15:32Margarete CoelhoPP-PI
Muito obrigada, Sr. Presidente. Então, renovo os cumprimentos a V.Exa., cumprimento também os Líderes, na pessoa do meu Líder Arthur Lira, cumprimento os Deputados e as Deputadas que nos ouvem neste momento. Sr. Presidente, o presente projeto de lei, relatado com muita competência, com muita sabedoria pelo Deputado Enrico Misasi, realmente é oportuno, é necessário, é importante que aconteça e…
15:36Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse PL foi aprovado no Senado. É de origem do Senador Anastasia e teve o relatório do Deputado Enrico Misasi, um jovem brilhante, que fez um substitutivo que melhora ainda mais a proposta do Senador Anastasia. Embora a matéria seja boa, existem alguns pontos, Sr. Presidente, que eu gostaria que fossem anotados pelo Relator e que fossem suprimidos da…
15:40Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, eu também queria cumprimentar o Relator, o Deputado Enrico, e dizer que esse PL trata de uma questão transitória, mas nós temos que tomar todos os cuidados também. Então, nós vamos sugerir, como partido, algumas emendas - não pudemos apresentar uma, sugeríamos outras também - que tratam da apresentação de, além das liminares, suspender a execução de sentenças em ações de despejo e…
15:44Jorge SollaPT-BA
Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria colocar a nossa preocupação com a quantidade de medidas que o Governo tem tomado, mesmo numa situação de profunda crise sanitária, econômica e política, para continuar com um receituário ultraneoliberal, que ataca os direitos dos trabalhadores, que destrói o financiamento das políticas públicas e que é mais privatista do que nos tempos tucanos. Estamos vivendo…
15:48Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria saudar o Relator por ter trabalhado bem e ter articulado um relatório, porque o projeto tem grande importância para a regulação das relações privadas. Na verdade, vai autorizar que se façam, de forma remota, on-line, as articulações, as negociações. Exige-se que se faça isso presencialmente, mas a lei está autorizando que se faça de forma remota.…
15:52Alencar SantanaPT-SP
Sr. Presidente, colegas Deputados, este projeto é importante, mas falta conteúdo para que fique bem melhor e mais correto. Não é justo, por exemplo - há proposta e emendas nesse sentido, como particularmente o Projeto de Lei nº 1.684, de 2020, de minha autoria, que trata disto -, permitir que reintegrações de posse ocorram nesse período. Não é justo! Estamos num período de calamidade, num período…
15:52Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma satisfação participar desta sessão remota. Eu acompanho o Relator. Sou favorável ao PL 1.179/20, que é temporário e visa diminuir o excesso de ações jurídicas durante esta pandemia. Anteontem, na sessão do Plenário, eu falei sobre o conceito do termo "genocida". O que é um genocídio? Além de serem mentirosos contumazes, mitômanos - pessoas que mentem…
15:56João DanielPT-SE
Sr. Presidente, eu queria dizer que esta matéria é importante. Nós encaminhamos um projeto para cuidar das pessoas, para evitar que haja, durante o período de pandemia, qualquer ordem de despejo contra o trabalhador e sua família. Assim, caso a pessoa, por motivos adversos, a exemplo do desemprego, não consiga pagar pela moradia, não perderá o seu teto. Acho que este é o grande papel do…
16:00Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Obrigada. Eu quero começar dizendo que o youtuber Felipe Neto fez uma excelente carta-vídeo, que viralizou nos últimos dias nas redes sociais, em que dava um alerta para os influenciadores que se calam diante do autoritarismo. E ele dizia que o silêncio acaba sendo a cumplicidade com esse projeto autoritário e protofascista. Eu fiquei pensando como seria um discurso trocando influenciadores por…
16:04Arlindo ChinagliaPT-SP
Obrigado, Presidente. Boa tarde, prezados colegas. Quero começar tratando exatamente da medida provisória editada pelo Presidente da República e publicada hoje. Há comentários da própria imprensa sobre a sua inconstitucionalidade. Por quê? Ministros ouvidos consideram, com absoluta razão, que os termos utilizados são suficientemente genéricos, vagos e amplos, o que praticamente impediria a…
16:08Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu pediria à Mesa, na pessoa de V.Exa., Presidente, que desse concretude a um pedido de retirada das minhas 11 emendas que foram apresentadas ao projeto, com solicitação da OAB. E, em virtude do apelo do Deputado Arthur Lira e do Líder do meu partido, Deputado Diego Andrade, eu estou retirando essas emendas para colaborar, em…
16:12Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar todos os Líderes partidários, em especial o Relator da matéria, o Deputado Enrico Misasi, jovem Líder da nossa Casa, com enorme capacidade de trabalho, sério, dedicado. Quero cumprimentá-lo pela relatoria. Sr. Presidente, no nosso entendimento, nesse projeto ainda há algumas lacunas. Por isso o PSB fez quatro emendas à matéria, e nós…
16:16Gervásio MaiaPCdoB-PB
Sr. Presidente, na verdade eu estava on-line, não sei o que houve, mas, enfim, quero agradecer a oportunidade que V.Exa. me dá. O Deputado Alessandro Molon já fez as considerações inerentes ao que desejamos em relação aos retoques que a proposta necessita. Mas eu quero, Presidente, aproveitar para falar sobre este momento difícil que o Brasil vive. São 13.555 pessoas que morreram, e, enquanto…
16:20Enio VerriPT-PR
Isso, são os Deputados com mais tempo de juventude. Muito obrigado, Deputado Aguinaldo Ribeiro. É sempre um prazer conversar com V.Exa. Deputado Marcos Pereira, nosso Presidente da Mesa, é um prazer também ver V.Exa. Eu gostaria de retomar uma pauta que está muito atual. Falo da pauta de hoje. São dois pontos que chamaram a atenção dos noticiários de hoje e que valem a pena ser ressaltados neste…
16:28Joice HasselmannPSDB-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, nobre Deputado Aguinaldo Ribeiro, que nunca nos falta. V.Exa. é sempre muito gentil, muito cordato. Sr. Presidente, nós vivemos tempos estranhos, e esta última semana foi ainda mais estranha, do ponto de vista político, ético, moral, do ponto de vista humano. E o que me deixa apavorada não é o barulho dos maus, Sr. Presidente, mas o silêncio dos bons. Eu tenho…
16:36Aguinaldo RibeiroPP-PB
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente eu gostaria de destacar a importância deste projeto que estamos tratando neste instante, o Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, de autoria do eminente Senador Antonio Anastasia, que acolheu uma sugestão do nosso Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli. Sem dúvida nenhuma, trata-se de um projeto de lei importante para o…
16:48Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente Marcos Pereira, eu queria, antes de começar a leitura do parecer das emendas de Plenário, responder já diretamente a interpelação do Líder Aguinaldo Ribeiro. O nosso relatório é o texto que nós combinamos, com aquelas supressões, com aquilo que nós discutimos, com a supressão dos arts. 17 e 18 e do inciso do art. 20. Além disso, eu queria agradecer, Sr. Presidente, aos vários…
16:56Natália BonavidesPT-RN
Sr. Presidente, o PT é favorável ao projeto de lei. É um projeto necessário. Inclusive, agradeço ao Relator, Deputado Enrico Misasi, que foi muito atencioso conosco durante esse processo. Apesar disso, alguns pontos que o PT considerava essencial que constassem não constaram. E o principal desses pontos é o que diz respeito à suspensão de despejos e reintegrações de posse durante o momento da…
16:56Joice HasselmannPSDB-SP
Sr. Presidente, o PSL entende que a matéria é importante, é urgente, mas que precisa de melhorias. Por isso, apresentei uma emenda ao texto. Infelizmente, o Deputado Enrico Misasi não conseguiu colocar o teor dessa emenda no texto do Parlamentar, no substitutivo que estamos votando agora, por conta da urgência e do apelo dos Líderes para que possamos votar sem grandes modificações para que não…
16:56Soraya SantosPL-RJ
Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, boa tarde. É um prazer falar com V.Exa. Sr. Presidente, quero, primeiro, parabenizar o Deputado Enrico Misasi, que nos brinda com a sua natureza constitucionalista nesse relatório, que foi brilhante, um projeto de autoria do Senador Antonio Anastasia. Mas entendíamos também, Sr. Presidente, que poderíamos contribuir preenchendo algumas lacunas no texto.…
