Câmara dos Deputados · 19 mai. 2020 · 15:02 às 19:21
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:04Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente Rodrigo Maia, primeiramente, quero agradecer a V.Exa. a confiança de me passar a relatoria desse projeto tão importante para o Brasil e, por consequência, para a minha bancada, a bancada do Partido Liberal, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer uma preliminar sobre a importância desse projeto. De acordo com a FAO - Organização Mundial das Nações Unidas para a Alimentação e a…
15:12Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, tenho uma dúvida. Não quero orientar pela bancada, apenas quero pedir a V.Exa. que conceda 1 minuto ao Deputado Rafael Motta, que é o autor de um dos apensados, um projeto da Casa, que tinha o mesmo objeto. Quero apenas que ele possa fazer menção ao projeto. Agradeço ao Relator e lhe peço um último olhar: se não é possível acatar uma emenda do Deputado Gervásio Maia, que cria um…
15:12Rafael MottaPSB-RN
Presidente, primeiramente, quero agradecer a V.Exa. a anuência desse 1 minuto. Quero agradecer ao Deputado Cherini que, de forma muito sensata e solícita, acatou as nossas contribuições para esse nosso PL. É muito complicada essa temática e ela me atinge muito, uma vez que estamos tratando do desperdício de alimentos no nosso País, principalmente no Brasil, onde tantas pessoas precisam de…
15:16Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, antes de ler o relatório sobre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, eu só gostaria que o Deputado Molon fizesse a leitura da emenda que ele está sugerindo agora, porque não a estou achando aqui. Se for só certificar as entidades que vão fazer doação, acho que nós podemos incorporar também no substitutivo sua pergunta. "(...) Pela Comissão de Seguridade Social e…
15:20Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Presidente, permita-me concordar com o encaminhamento sugerido por V.Exa. e, numa palavra de 30 segundos, agradecer ao Deputado Giovani Cherini, Relator da matéria, que incorporou um projeto meu, particularmente, que versava sobre a questão de doação de alimentos. Acho que tem compatibilidade com o texto. Depois, apresentamos uma outra emenda hoje pela manhã, que foi incorporada também ao parecer…
15:24Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, parece que essa emenda burocratiza a doação de alimentos. É um projeto muito bom do Senador Fernando Collor de Mello, mas essa emenda no nosso entendimento burocratiza. Eu entendo que seja colocada como destaque, tem todo o direito o PSB, mas acho que deveríamos debater melhor a emenda antes de o Relator (falha na transmissão) pela aprovação dela. O NOVO é contra essa emenda, pelo…
15:24Paulo GanimeNOVO-RJ
Quero esclarecer que tivemos dúvida até na interpretação, se esse seria um certificado para poder doar ou para quem doasse ter reconhecimento, como V.Exa. disse. A sua proposta até parece interessante, apesar de eu achar que não deveria caber ao Governo fazer esse certificado, mas talvez a alguma organização fazê-lo. Mas o texto como está gera dúvida sobre se para poder doar vai ter que haver…
15:24Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, da nossa parte, nós não queremos dificultar a aprovação. Eu só queria explicar para os colegas que a emenda do Deputado Gervásio Maia diz apenas o seguinte: "Fica criado o Certificado de Boas Práticas, que será concedido às empresas doadoras de alimentos, a ser regulamentado pelo Poder Executivo". É apenas a concessão de um certificado para empresas que doarem alimentos. E a forma…
15:24Carlos SampaioPSD-SP
Primeiro, quero elogiar a iniciativa do Senador Collor de Mello. Esse tema há muitos anos se tenta regulamentar, para definir quem pode ser doador, o que pode ser doado, o que é próprio para consumo humano e o que não é. Enfim, é um tema que demandou uma análise muito detalhada. Portanto, somos favoráveis ao projeto. Não vemos nenhum problema no destaque sugerido pelo Deputado Alessandro Molon…
15:24Alessandro MolonPSB-RJ
Deputado José Guimarães, é coisa rápida. Quero apenas esclarecer que não se trata de um condição. A redação da emenda do Deputado Gervásio Maia diz: "Fica criado o Certificado de Boas Práticas, que será concedido às empresas doadoras de alimentos, a ser regulamentado pelo Poder Executivo". É apenas um reconhecimento, não é uma condição para a doação. É um reconhecimento que vem após a doação, um…
15:28Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente, essa emenda tem como objetivo adotar, dentro do Programa de Alimentação Escolar, a compra do agricultor familiar. Por quê? Porque hoje nós temos uma agricultura muito forte no Brasil; ao mesmo tempo, o agricultor familiar já vende para o Programa de Alimentação Escolar, e, neste momento, é fundamental que, ao comprar esse produto, o Estado distribua para as famílias carentes na…
15:32Gervásio MaiaPCdoB-PB
Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Brasil! A ideia da nossa proposta foi estabelecer a criação de um certificado de boas práticas para incentivar, para reconhecer aqueles que participarem dessa proposta, porque ela é muito importante, principalmente nesse momento difícil que o Brasil vive, de terrível pandemia. Há muita gente, Presidente Rodrigo, sofrendo neste momento. Muitos brasileiros…
15:32Hildo RochaMDB-MA
Essa emenda do Deputado Fred tem sentido, porque o excedente de animais também poderia ser doado. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu acho que ele tem razão, Sr. Presidente. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Então eu acho que não há mistério algum. Eu acho que nós deveríamos colocar em votação. Eu acho que ele não estava atento em relação a isso, mas eu julgo que seja importante, Sr.…
15:36Fernanda MelchionnaPSOL-RS
É que ele queria permissão para doar animais, como cães e gatos. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Exatamente. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu acho que é muito positivo, Presidente. Embora não esteja no relatório, eu acho que o Deputado tem razão.
15:36Vinicius PoitNOVO-SP
Obrigado, Sr. Presidente. O NOVO ponderou as palavras do Líder Paulo Ganime e gostaria de consignar o voto contra o destaque. Se for possível, depois queremos falar com o Relator - não sei se regimentalmente dá para melhorar isso - para deixar mais claro que a pessoa pode doar e depois ter o certificado, porque, do jeito como ficou o texto, pode ser que se crie uma burocracia e se tenha que…
15:40Gil CutrimREPUBLICANOS-MA
Boa tarde, Sr. Presidente Rodrigo Maia e demais Deputados e Deputadas. Antes de qualquer coisa, eu quero externar meus sentimentos pelo falecimento precoce do Deputado Luiz Lauro Filho, que nos deixou e partiu para um plano superior, e me solidarizar com todos os seus familiares e amigos. Também quero destacar, Sr. Presidente, que a mim foi conferida, com muita honra, a tarefa da relatoria de um…
15:52Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, queria apenas fazer uma sugestão ao Deputado Gil Cutrim, que fez um belíssimo trabalho, o que já era esperado, dada a sua qualidade parlamentar, para melhorar o substitutivo: no art. 3º-A, deveríamos estabelecer que se trata de Municípios e, nos parágrafos seguintes, deveríamos tirar os Estados. Não se pode, dentro da lei, deixar algo a critério de Estado ou Município - ou é um…
15:52Enio VerriPT-PR
Presidente, eu quero lhe fazer uma consulta, partindo do princípio de que o problema da humanidade é a comunicação - pode ser que eu esteja equivocado. No Colégio de Líderes, nós discutimos que, em pautas de extrema importância que tinham consenso, não havia por que haver inscrições anteriores. Nós votaríamos favoravelmente. Mas, pelo que me recordo, nós não tínhamos trabalhado o ponto de…
15:56Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Em primeiro lugar, Presidente, não pretendo usar os 3 minutos, porque eu acho que este é um projeto meritório. Eu acho que o Relator Gil Cutrim melhorou muito o texto. Quero aqui parabenizar o Relator e as bancadas pelo esforço. Nós teríamos total disposição de tirar os destaques, porque nós fizemos emendas para melhorar o texto, mas, não havendo esse acordo, vamos manter o nosso destaque. Eu…
15:56Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, o NOVO orienta "não", primeiro, pelo que já foi estabelecido aqui - algumas questões sobre como isso deve ser aplicado, por quem deve ser aplicado -, mas também por uma discussão que nós temos sempre, dentro do NOVO, sobre as liberdades individuais. Nós entendemos, sim, que, em alguns momentos, as liberdades individuais entram em contradição com as liberdades coletivas, mas esse…
16:00Natália BonavidesPT-RN
Presidente, o PT orienta "sim" e, inclusive, quer reconhecer o trabalho do Relator, que aperfeiçoou muito o texto, retirou uma série de medidas punitivistas que de forma exacerbada estavam contidas na redação final. Queria registrar que a esse projeto havia dois projetos da bancada do Partido dos Trabalhadores apensados: o PL 2.348/2020, da Deputada Rejane Dias, e o PL 2.462/2020, do Deputado…
16:04Edilázio JúniorPSD-MA
Boa tarde, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares. Primeiramente, quero cumprimentar o autor do projeto. Houve muitos projetos apensados, mas o projeto principal, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, sem sombra de dúvida, neste momento de grande pandemia, é extremamente necessário para o nosso País, uma verticalização dessa lei. O Deputado Gil Cutrim foi muito feliz ao conseguir chegar a um…
16:04Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu estou muito feliz de ouvir atentamente o relatório do meu querido amigo Deputado Gil Cutrim. Ele foi muito gentil conosco, com os Deputados que, como eu, têm projetos apensados a este. Ele aproveitou os trabalhos de todos os Parlamentares. Eu, desde fevereiro, venho falando sobre as máscaras. O Deputado Pedro Lucas Fernandes também teve a gentileza enorme de fazer…
16:04Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, antes de fazer a devida orientação, queria cumprimentar e parabenizar o Prefeito Mercial Arruda, da cidade de Grajaú, no Maranhão, que instalou uma UTI municipal com 10 leitos. A UTI começou a funcionar ontem e foi comprada por ele com recursos da Prefeitura. Ele não tem tido sequer conversa com o Governo do Estado do Maranhão, que, liderado pelo comunista Flávio Dino, não…
16:08Carlos SampaioPSD-SP
Sr. Presidente, inicialmente quero cumprimentar o Deputado Pedro Lucas, meu amigo, pela iniciativa legislativa, e, particularmente, o Deputado Gil Cutrim, por ter ouvido pacientemente todos os Líderes. Nós tínhamos sugestões que poderiam virar emendas e destaques, mas elas foram por ele incorporadas. Eu agradeço o fato de ele ter realmente obrigado o poder público a fornecer máscaras a toda a…
