Câmara dos Deputados · 8 mai. 2020 · 14:14 às 17:37
Resultado da Votação do Requerimento de Retirada de Pauta da MPV 915/2019: SIM: 11 NÃO: 384, computando o voto proferido ao microfone na sessão virtual da pela Sra. Deputada Joice Hasselman ABSTENÇÃO: 3 TOTAL DE VOTOS: 398
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:12Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, o PL encaminha a retirada de pauta dessa medida provisória. Ainda há uma série de dúvidas sobre destaques que estão apresentados. Notadamente há o destaque relacionado à autorização para alienar bens das universidades públicas federais. Diante disso, o PL acha que ainda precisamos fazer um esforço maior para construir um acordo em torno dos destaques e requer a retirada de pauta…
14:16Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu peço a V.Exa. que junte ao tempo desta orientação o tempo de Líder da bancada do PSB. Em primeiro lugar, vamos orientar contrariamente à retirada de pauta, seguindo o que foi acordado entre os Líderes e V.Exa., para que essa medida provisória fosse enfrentada, embora eu queira registrar, em especial, em relação a essa manifestação do Deputado Marcelo Ramos, que…
14:28Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PDT é contra a retirada de pauta, pois a matéria é relevante. Hoje, uma sexta-feira, eu quero cumprimentar V.Exa. por estarmos aqui a postos, trabalhando e em contato com a população, procurando mais uma vez valorizar o Parlamento brasileiro. Pessoalmente, cumprimento ainda V.Exa. pela firmeza e pela clareza do seu posicionamento durante a entrevista…
14:28Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania é contrário à retirada de pauta. Acho que devemos deliberar rápido, dando sequência a uma semana muito produtiva que estamos tendo. E quero já pedir a V.Exa. que registre a minha solicitação de falar pela Liderança - durante o período de votação, para assim ganharmos tempo -, quando eu abordarei requerimentos e indicações que apresentamos no dia de hoje para agilizar a…
14:28SchiavinatoPP-PR
Sr. Presidente, o Partido Progressista vota "não" à retirada de pauta. Quero aproveitar este momento para parabenizar a Câmara Federal pelo trabalho que tem feito, pelo apoio que vem dando à sociedade brasileira com a aprovação de importantes projetos de lei, os quais dão a oportunidade ao nosso Presidente Bolsonaro de administrar o nosso País com segurança. Isso é o importante: uma administração…
14:32Eduardo BraidePODE-MA
Sr. Presidente, o Podemos vota "não" à retirada de pauta dessa medida provisória. Eu peço a V.Exa. que, assim que possível, coloque em votação o requerimento de urgência do PL 2.159/20. Eu quero aproveitar para agradecer o apoio do Líder Arthur Lira e do meu Líder (falha na transmissão) importância que visa à distribuição da alimentação escolar aos alunos das escolas comunitárias que já estão…
14:32Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, boa tarde. A REDE vota contra a retirada de pauta e reforça o que o Líder Molon falou, porque é necessário também que este Parlamento tome uma atitude em relação a uma série de atos irresponsáveis que o Presidente Bolsonaro tem praticado, diante da gravidade da situação atual e da prioridade de proteger a vida dos brasileiros. Ele é irresponsável por fazer uma pressão que não…
14:32SantiniPTB
Sr. Presidente, o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB recomenda a votação imediata dessa medida provisória. Nós temos acompanhado pari passu a dedicação que a Secretaria do Patrimônio da União tem tido no sentido de agilizar demandas e pedidos que chegam de diversos Estados, bem como diversas situações que estão aguardando, porque essa medida poderá, de alguma forma, ajudar a desburocratizar…
14:32Diego AndradePSD-MG
Sr. Presidente, o PSD é contra a retirada de pauta e acredita na possibilidade - todos nós estamos nos esforçando - de votarmos todas as medidas provisórias e não deixarmos cair a pauta. Por isso, foi muito bom V.Exa. ter convocado esta sessão na sexta-feira. Estou muito contente também com a possibilidade de votar finalmente a questão do TRF, sem criar nenhum cargo, mas dando uma Justiça mais…
14:36Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, nós consumamos a votação do texto principal da medida provisória. Há agora uma série de destaques que precisam ser apreciados, aperfeiçoados, melhorados, para completarmos a votação. Trata-se de oneração, venda de imóveis da União, alguns inservíveis, alguns emprestados, outros mais valorosos, para todos os gostos, e os destaques vão regrar e regulamentar isso. Nós temos uma…
14:36Alice PortugalPCdoB-BA
Boa tarde, Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Sr. Presidente, por um acordo dos Líderes da Minoria, nós vamos votar contra a retirada de pauta, mas quero deixar consignado que há uma preocupação gigantesca da comunidade universitária, que se reuniu hoje de manhã na Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, coordenada pela Deputada Margarida Salomão, por mim, pelo…
14:40Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, enquanto não se completa o quórum, eu gostaria de registrar que recebi um ofício da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação. Esse ofício informa aos Deputados e Senadores do Maranhão que lá, com o lockdown e o fechamento de lojas, as empresas que vendem produtos para animais de estimação estão fechadas. Pede-se, através desse ofício, direcionado ao…
14:44Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Presidente Rodrigo Maia, agradeço muito a oportunidade e saúdo todos os Parlamentares que nos assistem. Quero dizer que nós festejamos a conclusão de mais uma semana importante nesta Casa. Com a votação de hoje, sexta-feira, acreditamos nós que vamos concluir a semana com a aprovação de mais uma medida provisória, depois de termos votado o auxílio aos Municípios e também a PEC do Orçamento de…
14:48Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse destaque é importante porque, nesse texto, o Governo vem tentando de certa forma fazer uma espécie de anistia, ao permitir que aqueles que ocupam imóveis da União, mesmo regularmente, possam manter obras irregulares, construções que não estão adequadas. Então, nós só podemos destacar esse texto. Nós temos que destacá-lo e pedir a sua rejeição.…
14:50VotaçãoRejeitada11 Sim × 383 Não
MPV 915/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.
14:52Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sr. Presidente, o PSDB rejeita o destaque, vota "sim" ao texto e salienta que nós colocamos aqui o interesse da União, ou seja, há neste artigo todas as garantias para que a União não seja lesada.
14:52Capitão Alberto NetoPL-AM
Sr. Presidente, primeiro, peço a devida vênia para falar um pouco sobre o Amazonas, porque a situação é muito crítica, uma vez que 90% dos leitos já estão ocupados. Primeiro, eu quero agradecer a visita ao Estado da comitiva do Ministro da Saúde Nelson Teich, junto com o General Pazuello. E quero agradecer ao Deputado Vitor Hugo por ter articulado a minha ida nessa comitiva. Quero agradecer a…
14:52Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Sr. Presidente, o PSL vota "não" ao destaque. Esta medida provisória é importante, porque o Governo vai arrecadar 30 bilhões nos próximos 4 anos, com a venda e também com a alienação de 3.751 imóveis. Portanto, votamos "não" ao destaque.
14:56Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, nós do PSOL orientamos favoravelmente ao destaque por entender que a Secretaria de Patrimônio da União não pode transformar-se em uma grande imobiliária. O interesse em um bem, em um imóvel público não é o mesmo de um mercado privado. Existe na própria Constituição a função social do patrimônio, principalmente quando se trata de patrimônio público. É grave, inclusive porque esse…
14:56Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, nós somos favoráveis ao texto e contrários à emenda apresentada. Consideramos que patrimônio público imobilizado não está a serviço da população. Por isso, o instrumento que se tem agora é discutir como isso pode significar recursos para serem aplicados em projetos sociais, em redefinir a sua finalidade. Nós estamos de acordo com o espírito geral, que é transformar o patrimônio…
15:00Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, na verdade, nós da Minoria temos a clareza de que não podemos de forma alguma compreender o tratamento do patrimônio público como o tratamento do patrimônio privado ou de qualquer outro imóvel. Por exemplo, se o Destaque nº 2 prevalecer em relação às universidades, a UnB, por exemplo, vai acabar. Nós temos uma visão clara e somos pela supressão desse texto. Votamos "não" ao texto.…
15:00Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, o PCdoB considera esse texto muito confuso. Nós estamos tratando de patrimônio da União, e o texto não tem uma compreensão muito clara. Para nós que vamos votar é como se estivéssemos caminhando sobre um terreno minado. O PCdoB é contra o texto e favorável ao destaque. Sr. Presidente, encaminhamos o voto "não".
15:00Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, permita-me primeiramente agradecer a honra que me cabe nesta missão de orientar a Oposição, sob a designação do Deputado André Figueiredo, que lidera um excelente trabalho e me confiou essa missão. Muito obrigado. Eu quero dizer, Presidente, que a Oposição tem lado, tem posição, de maneira unificada. É, portanto, a favor do destaque, para mudar o texto. E há uma preocupação…
15:04Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, queria fazer uma proposta de acordo aqui. Nós conversamos com alguns Líderes de partidos para diminuir o número de destaques que vamos apreciar na tarde de hoje para acelerar a votação. O Governo concordaria em retirar o Destaque nº 2, que trata da questão da permissão de venda de imóveis por universidades, que passaria para o Ministério da Educação, desde que o PSB retirasse o…
15:04Alessandro MolonPSB-RJ
Estamos de acordo, Presidente. Essa é a grande preocupação de vários colegas da nossa bancada do PSB, do Deputado Bira do Pindaré, do Deputado Elias Vaz, do Deputado Rodrigo Agostinho, do Deputado Aliel Machado e de tantos outros. E é minha preocupação também. Todos estamos muito preocupados com essa questão das universidades. Entendemos que é um acordo oportuno, que acelera os trabalhos, protege…
