Câmara dos Deputados · 5 mai. 2020 · 11:38 às 16:39
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:40Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB compreende que o projeto que nós votamos na Câmara era muito melhor do que o projeto do Senado, mas nós sabemos que muito maior do que ter a última palavra na Câmara ou ter a última palavra no Senado é a dor de milhões de brasileiros hoje. São mais de 7 mil os mortos e mais de 100 mil os infectados. Os Governadores e os Prefeitos precisam da nossa pressa. Portanto, nós…
11:40Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, é evidente que os Estados e Municípios necessitam muito da nossa ajuda. Por isso, nós, do PSOL, reivindicamos muito o projeto que foi votado pela Câmara dos Deputados, garantindo o envio de mais de 80 bilhões, garantindo a recomposição do ICMS e do ISS, garantindo alívio financeiro para os Estados e para os Municípios e sem a exigência de contrapartidas absurdas. Nós não aceitamos a…
11:40José GuimarãesPT-CE
Quero, sim, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, vejam, nós vamos orientar o voto "sim" à urgência por duas razões fundamentais. A primeira delas é que nós temos que ser solidários e ajudar os Governadores que estão sendo escanteados e que estão sofrendo muito essa perseguição brutal que o Governo Bolsonaro faz às ações que eles desenvolvem no combate ao novo coronavírus. Por outro lado…
11:44Wolney QueirozPDT-PE
Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Líderes, Sras. e Srs. Deputados. O PDT vai no mesmo sentido do que disse o Líder da Minoria. Nós, inclusive, achamos que é uma postura inadequada, digamos assim, para ser mais elegante, do Presidente Davi Alcolumbre, porque o projeto votado por esta Casa teve 431 votos de Parlamentares de um espectro que vai da extrema-esquerda à extrema-direita. Foi um…
11:44Alessandro MolonPSB-RJ
Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentando V.Exa., os demais Líderes e Parlamentares, todos os colegas, que de suas casas se esforçam para fazer o melhor possível neste momento tão difícil do País, o PSB vai orientar a favor da urgência desse projeto de lei complementar, Sr. Presidente, embora seja importante registrarmos também que nós vemos alguns problemas sérios nesse projeto e vamos apenas…
11:44Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo vai orientar "sim". Essa é uma urgência efetiva do País, que é a União ajudar Estados e Municípios neste momento da crise da COVID-19, respeitando a maioria que foi formada aqui na Câmara dos Deputados, na primeira votação do PLP 149, mas o Governo entende que o texto que o Senado aprovou vai mais ao encontro daquilo que o Governo entendia como…
11:48André FigueiredoPDT-CE
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Oposição evidentemente vai votar favoravelmente à urgência, mas nós também queremos aqui manifestar nosso desacordo em imputarmos ao servidor público o dever de ter o seu salário congelado para que nós possamos, no período pós pandemia, pagar parte desses recursos que estão sendo destinados a Estados e Municípios, que são recursos emergenciais. Ao mesmo…
11:48João CamposREPUBLICANOS-GO
Sr. Presidente, quero inicialmente agradecer a confiança do Líder Jhonatan e do Presidente Deputado Marcos Pereira por me permitirem orientar o partido hoje. Em nome da bancada, cumprimento o Deputado Capitão Alberto Neto, do Amazonas, pelo seu aniversário hoje. Quero dizer que o Republicanos orienta "sim". Nós entendemos que, de fato, essa matéria é urgente e precisa ser aprovada, pelo interesse…
11:51VotaçãoAprovada344 Sim × 13 Não
PLP 39/2020
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 13; abstenção: 1; total: 359.
11:52Pedro PauloPSD-RJ
Sr. Presidente, eu queria pedir permissão para ir direto ao voto, informando que o conteúdo completo do meu parecer se encontra à disposição dos Deputados no sistema da Câmara. "Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020 Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020 Estabelece o Programa…
12:08Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Presidente. Cumprimentando V.Exa. e também o Relator, que acaba de apresentar o seu parecer a todos nós, quero falar da importância deste projeto e explicar por que o PSB lutou muito para que este tema viesse à pauta do plenário e por que esta é uma causa muito importante para todos nós do partido. Presidente, quem vai fazer frente às necessidades de atendimento da população…
12:12Carlos VerasPT-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de lamentar que o Senado tenha feito isto com esta Casa. Prejudicar o Projeto de Lei Complementar nº 149 e apresentar um novo projeto para ter a prerrogativa de decisão final é um desrespeito a todos nós Parlamentares que aprovamos, com ampla maioria, o PLP 149/2019. Quero aqui deixar claro que não é possível votar favoravelmente a…
12:12Alexis FonteyneNOVO-SP
Presidente, nós discutimos muito na bancada essa matéria, até pela polêmica do PLP 149. Nós entendemos que, se tivessem feito os avanços que nós precisávamos que fossem feitos no Senado, contra as contrapartidas, dando uma travada, para que não fosse um cheque em branco, o PLP 149/2019, que foi a alteração da Lei Mansueto, estaria melhor. Existem coisas boas neste projeto, mas as coisas boas do…
12:16Bibo NunesPL-RS
Sr. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação participar desta sessão remota. Sou favorável ao PLP 39/2020, porque o Senado melhorou o texto bastante, com contrapartida dos Municípios e também dos Estados. Trata-se de 60 bilhões de reais, que eu espero que sejam muito bem empregados. Sr. Presidente, eu me confesso aqui totalmente envergonhado, como jornalista, radialista, comunicador. Para…
12:20Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, hoje nós vamos decidir um projeto importante para apoio aos Estados e Municípios. O Parlamento, a Câmara dos Deputados, já votou o PLP 149, fundamental, decisivo, com mais recursos para Estados e Municípios e critérios mais transparentes e democráticos. No Senado, por uma manobra do Ministro Paulo Guedes, do Governo Bolsonaro, construíram…
12:24Erika KokayPT-DF
Esta Câmara aprovou um projeto, há 3 semanas, por ampla maioria. Era um projeto que restabelecia os recursos necessários para Estados e Municípios. Mas o Governo Federal segurou essa proposição e trabalhou para desconstruí-la - desconstruí-la! Há mais de 3 semanas, o Brasil espera que esse projeto que foi aprovado na Câmara se transforme em uma realidade. Estão fazendo a mesma coisa com as…
12:28Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Sim, Sr. Presidente. Esta é uma matéria que precisa ser extremamente bem analisada pelos Deputados. Eu quero só ponderar que, quando se faz a análise sobre os Estados outros, que não os da Região Sul - o meu colega e companheiro, o Deputado Alexis Fonteyne, falou da distribuição -, é bom lembrar que neste projeto, além dos 60 bilhões de reais, estão inseridas as dispensas do pagamento da dívida…
12:32Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não tenho e nenhum de nós tem a menor dúvida do quanto é urgente, do quanto é fundamental ajudar Estados e Municípios. Isso significa salvar vidas. Todos nós concordamos com isso. Por isso, aprovamos, nesta Casa, no mês passado, um projeto muito melhor do que o que estamos votando hoje. Não há divergência entre nós sobre a compensação da queda das…
12:36Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, será lamentável a situação dos servidores públicos se este projeto for aprovado mantendo o artigo 8º como está, inserido. Os servidores públicos já estão há muitos anos sem aumento, e nós sabemos, principalmente nos Estados aqui do Norte, especialmente nos Estados que eram territórios e viraram Estados agora, que 90% deles ganham muito pouco. Eles ficarem…
12:36VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no projeto, na pauta, eu quero deixar uma mensagem muito carinhosa, muito respeitosa em homenagem ao nosso companheiro Mohamad Laila, empresário, companheiro da comunidade muçulmana de São Bernardo, com quem eu tive oportunidade de cumprir importantes missões, até na China, um grande lutador pela dignidade humana, um dos estimuladores da…
12:40Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos debatendo o PLP 39/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19, de autoria do Senador Anastasia. A proposição se baseia na criação de apoio aos Estados e Municípios, em função da perda de receitas oriundas do ICMS e do ISS. Nós, logicamente, respeitamos a proposta do Senado. Eu respeito o trabalho…
12:44José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de levantar uma questão que julgo necessária na votação deste projeto, algo que pode ajudar. Na verdade, eu quero fazer um apelo aos Parlamentares de todos os partidos, especialmente a V.Exa. e ao Relator da matéria. Ao longo deste período da pandemia, nós temos feito um esforço brutal para unificar o pensamento desta Casa naquilo que…
12:56Rodrigo MaiaPSDB-RJ
Boa tarde a todos. Vou tentar ser breve. Desde o início, desde quando introduzimos o Plano Mansueto matéria no PLP 149, conversando com Prefeitos e Governadores sobre a necessidade de sairmos daquele debate de médio e longo prazo, decidimos por um debate de curto prazo das questões emergenciais. Fizemos um debate dentro da Câmara dos Deputados que resultou numa votação muito expressiva, com o…
13:04Gonzaga PatriotaPSB
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro presto minha solidariedade aos familiares das 7.391 pessoas que foram contaminadas pelo coronavírus, irresponsabilidade de muitos Prefeitos, Governadores e do Presidente da República, que preferem a economia à vida. Sr. Presidente, o meu partido, os partidos de Oposição vão insistir em que se retire esse art. 8º. Ninguém aguenta, numa crise como…
13:08Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Bom dia a todos e todas. Eu quero começar dialogando com a sua fala, Presidente. V.Exa. falou sobre a necessidade de todos buscarem soluções neste momento gravíssimo pelo qual o Brasil passa. Eu, honestamente, acho que nós fizemos a nossa parte com o PL 149/20, com um relatório votado por 430 Deputados, defendido por V.Exa., defendido por nós, que garantia recursos para os Estados com critérios…
