Câmara dos Deputados · 11 dez. 2019 · 22:49 às 23:06
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
22:36José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim". A política de resíduos sólidos é muito séria no Brasil. Por onde se passa, em qualquer estrada, há lixo jogado por todos os lados. Se questionamos o Prefeito, "Prefeito, cadê o aterro sanitário?", ele pergunta de volta, "Deputado, cadê o dinheiro?". Não há dinheiro. Portanto, nós somos favoráveis à prorrogação do prazo. Votamos "sim".
22:36Carlos GomesREPUBLICANOS-RS
Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar o argumento do Deputado Arnaldo Jardim e dizer que a alteração do art. 54 da Lei nº 12.305 dentro do projeto do marco regulatório de saneamento básico é um jabuti. Primeiro, essa é uma lei específica, que tem que ser tratada de forma específica. Segundo, é muito falso, é uma armadilha o que esta Casa vai criar para todos os Prefeitos do Brasil se disser…
22:36Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO, Presidente, é favorável ao destaque. Eu queria apenas esclarecer, sobre o destaque que o NOVO apresentou, que alguns Líderes vieram conversar conosco e se manifestaram favoráveis ao direcionamento que nós propusemos para acabar com essa demora no licenciamento ambiental, que prejudica muitas obras no Brasil, inclusive de interesse da população. Eles solicitaram que essa temática fosse…
22:36Joaquim PassarinhoPL-PA
Sr. Presidente, nós do PSD achamos que é preciso derrotar este destaque, porque temos um pensamento contrário: se os Municípios não conseguiram até hoje dar a destinação correta ao seu lixo, é exclusivamente por falta de recursos. Os Municípios não têm dinheiro para fazer os projetos necessários. Se este projeto está se propondo a trazer a iniciativa privada, a trazer recursos, por que não…
22:36Geninho ZulianiUNIÃO-SP
Presidente, para o Democratas e também para mim, como Relator, esse é um tema importante, porque ele trata da prorrogação do prazo para os Municípios brasileiros adequarem seus aterros sanitários. Não adianta o Congresso Nacional se debruçar sobre o tema e votar se proíbe ou não proíbe, o que nós temos é que arrumar dinheiro e viabilizar os aterros para os Prefeitos do Brasil. Sugiro que todos…
22:40Arthur LiraPP-AL
Presidente, eu sei da sensibilidade desse tema. Vou deixar aqui uma reflexão, para que possamos tratar isso com mais responsabilidade. Desde 2004, sei lá, 2010, ou 2014, esse prazo está vencido, e ninguém trata do problema como ele realmente é. Nós não tratamos aqui de combater a falta de recurso dos Municípios. No meu Estado de Alagoas, os Municípios não tinham condição. O Procurador-Geral do…
22:40Glauber BragaPSOL-RJ
O PSOL vai manter a sua obstrução, e eu queria me dirigir ao Ary Girota e ao Mario Porto: vocês dois representam a resistência militante e continuam dialogando para que esta batalha não seja finalizada no dia de hoje.(Palmas.) Vamos estar aqui até o último minuto lutando na votação desses destaques. Lamentamos que tenha sido política da Presidência da Casa não abrir por completo as galerias para…
22:44Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, esse prazo venceu em 2014. Os Municípios estão irregulares. Então, dar prazo até 2020 é trazer coerência ao que se busca com esse novo marco do saneamento básico. Se deixarmos tudo do jeito que já estava, está vencido o prazo mesmo, os Municípios estão inadimplentes, então haverá problemas para esta conquista de hoje. Portanto, "sim" é o correto.
22:44Aguinaldo RibeiroPP-PB
Sr. Presidente, nós estamos, ao longo deste processo, fazendo uma construção, discutindo com os Líderes, inclusive com os da Oposição, para encerrarmos a matéria com este destaque e, por acordo, iniciarmos a votação, na sequência, da MP 893, com acordo para aprovação de um destaque supressivo que trata do tema do terrorismo na amplitude do COAF. Estamos preparando o destaque e o encaminharemos a…
22:48Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, neste 1 minuto, eu só quero dizer o seguinte: hoje o pacote chamado "anticrime" foi aprovado no Senado, o que demonstrou maturidade do Parlamento, com a derrota de muitos pontos muito negativos que foram propostos pelo Ministro Moro. Eu acho que essa medida provisória, com o PLV e com o destaque que nós aprovaremos, tirando o chamado "financiamento do terrorismo", é mais um avanço no…
22:52Paes LandimUNIÃO-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de assistir a uma rica programação do 4º Salão do Livro de Bom Jesus, que contou com o apoio do Governo de Estado e da gráfica da Universidade Federal do Piauí. A sua alma mater é a Fundação Quixote, dirigida pelo jovem e talentoso Prof. Kássio Fernando da Silva Gomes. Kássio é um exemplo para a juventude do meu Estado. Uma pessoa…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
22:52David MirandaPDT-RJ
O PSOL vota "não". Sabemos como o COAF foi utilizado. Agora modificaram as próprias estruturas do COAF. Acreditamos que essa é uma manobra política que pode afetar o Banco Central. Vamos votar "não", para que o COAF não seja utilizado mais uma vez para uma jogada política, o que o Governo tem feito o tempo todo.
22:52Euclydes PettersenREPUBLICANOS-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando-os cordialmente, compareço a este plenário para trazer um relato emocionante acerca do resgate de dois idosos, agricultores de 67 e 69 anos. Reverencio a Polícia Civil do meu Estado, Minas Gerais, em especial as Delegacias Regionais de Mantena, Itambacuri, Teófilo Otoni e Governador Valadares, bem como as equipes da Delegacia Especializada…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
22:52Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 30 de novembro estive, em companhia do Presidente Municipal do PL e Secretário de Finanças e Saúde, William Harada, e do Vereador Luizão, que organizou a reunião, com o COMEVI - Conselho de Ministros Evangélicos de Itaquaquecetuba. Foi uma oportunidade para conversarmos com os moradores e ouvirmos as necessidades reais enfrentadas no dia a dia. Deixo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
22:52Iracema PortellaPP-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1º de dezembro, celebra-se o Dia Mundial de Combate à AIDS. Segundo a ONU, estima-se que 37,9 milhões de pessoas em todo o mundo estejam vivendo com HIV. Até o fim de 2018, houve 1,7 milhão de novas infecções por HIV. Atualmente, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm acesso à terapia antirretroviral. Ainda de acordo com as estimativas da ONU, 32 milhões…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
22:52Herculano PassosREPUBLICANOS-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a proximidade do fim do primeiro ano desta Legislatura, quero fazer um rápido balanço das atividades desenvolvidas até aqui. Recentemente, fui eleito Presidente da CPI do Derramamento de Óleo. Esta é uma das missões mais importantes que assumi nesta Casa nestes 5 anos como Deputado Federal. Esta CPI tem como objetivo descobrir as causas e punir os…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
22:52Marcelo CaleroPSD-RJ
A razão desse destaque, Presidente, é justamente para nós dotarmos essa Unidade de Inteligência Financeira de um altamente qualificado corpo técnico. Nós precisamos fortalecer o serviço público de carreira, Presidente. Nesse sentido, há a contribuição da Receita Federal, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da República e da Comissão de Valores Mobiliários. Nós não podemos deixar…
22:52José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27), por 269 votos a 113, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/19). O Relator da proposta, o Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), espera que o texto seja aprovado na terça, mas a medida não tem acordo entre os Líderes e deverá sofrer…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
22:56Marcel van HattemNOVO-RS
Ontem propusemos aqui e falamos no plenário sobre a questão dos honorários de sucumbência da Advocacia-Geral da União, o que gerou uma repercussão enorme na sociedade. Na verdade, Sr. Presidente, nós precisamos lembrar para que servem os honorários de sucumbência. Eles servem justamente para que a parte vencida pague as despesas que foram contraídas durante o processo judicial. No caso, Sr.…
23:00Arthur LiraPP-AL
Todo mundo está atento ao que nós estamos fazendo? Estamos restringindo o acesso ao quadro técnico-administrativo do órgão a servidores do Banco Central, do Banco do Brasil, da Comissão de Valores, da Controladoria, da Receita Federal e da Polícia Federal. Eu acho que o avanço que foi feito na medida provisória precisa ser mantido. Nossa orientação é "não".
23:00Erika KokayPT-DF
Essa emenda me parece absolutamente fundamental, porque assegura que a Secretaria-Executiva e as Diretorias Especializadas, que são previstas na Unidade de Inteligência Financeira, sejam compostas exclusivamente por servidores de carreira do Banco Central, da CVM, da Controladoria-Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal. Acho que é absolutamente fundamental a valorização do corpo…
23:00Reinhold StephanesPSD-PR
Sr. Presidente, eu fui Relator da Medida Provisória nº 893, de 2019. Tive que construir meu parecer com os Deputados Carlos Zarattini, Arlindo Chinaglia, Kim Kataguiri, o Senador José Serra e muitos outros que me apoiaram nisso. Essa emenda tem que ser derrubada. No conselho do COAF, nós só permitimos funcionários de carreira - membro da AGU, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Ministério…
23:04Da VitoriaPP-ES
Sr. Presidente, quero fazer um registro aqui, até porque o Cidadania é protagonista desta emenda, através do nosso Deputado Marcelo Calero, de que há uma intenção muito clara e objetiva de trazer para a Unidade de Inteligência Financeira uma segurança, de modo que nos quadros haja somente servidores efetivos, como os do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Controladoria-Geral da…
