Câmara dos Deputados · 20 nov. 2019 · 10:01 às 21:31
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
18:56Lincoln PortelaPL-MG
Sra. Presidente, muito obrigado por esta deferência. Eu gostaria de sugerir à Mesa - parece-me que já está aí - que nós votássemos agora, por acordo, a redação final da PEC nº 372, de 2017, porque houve um problema, um equívoco, se não me engano, da Mesa, porque mandou para o Senado, mas a redação, que foi modificada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisa voltar para ser…
19:00Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, momento de lembrar a luta de tantos que sempre se dedicaram à superação das desigualdades, como Castro Alves, o Poeta dos Escravos, o poeta que denunciou a escravidão. É momento de lembrar de Zumbi dos Palmares, que nos idos do século XVII também lutou pela libertação dos negros, que eram…
19:00Maria do RosárioPT-RS
Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, eu quero registrar que há pouco, na sessão do Congresso Nacional, dei meu voto pela derrubada do veto do Presidente da República ao projeto de lei que assegura a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes de educação. Eu acredito que, se nós queremos qualificar a educação, devemos investir mais em educação, em primeiro lugar nos próprios…
19:04Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje faço questão de ocupar esta tribuna para falar de uma data muito importante, o 20 de novembro. Falar de 20 de novembro, Deputada Alice Portugal, é falar do passado. Falar do passado é falar do negro na cana-de-açúcar; é falar do negro na colheita do algodão; é falar do negro, infelizmente, nas grandes casas dos seus senhores, do negro…
19:08Ruy CarneiroPODE-PB
Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção desta Casa para um fato que me parece gravíssimo. Vejo aqui os Deputados Jorge Solla, Carmen Zanotto e Alexandre Padilha, que trabalharam comigo na Comissão da MP 890, do Médicos pelo Brasil, que está para caducar na próxima semana e nem sequer foi votada na Câmara. Todo mundo aqui tem um plano de saúde. Aqui na Casa existe um…
19:12Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sra. Presidenta, como o Líder Daniel Almeida já ocupou o tempo do PCdoB, eu falo pela Liderança da Minoria. Venho a estra tribuna, Presidenta, em função da data de hoje. Obviamente, o 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra, é um dia que precisa ser realçado por todas as Lideranças do Parlamento brasileiro. Obviamente, esta data realça e dá relevo a uma questão fundamental no Brasil…
19:20Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sra. Presidente, quero fazer uma denúncia nesta Casa. O Governo Bolsonaro, nos últimos 6 meses, conseguiu tirar 1 milhão 150 mil pessoas do Bolsa Família. Agora ele vem com a demagogia de que neste ano vai pagar o 13º salário, e não fala quanto ao próximo ano. Por isso, o PCdoB apresentou uma emenda para garantir em lei que o Bolsa Família tenha o 13º salário todos os anos. Não podemos aceitar…
19:20Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Sra. Presidente, nesta ocasião, quero lamentar profundamente o que aconteceu na sessão anterior do Congresso Nacional, em que, de forma extremamente contraproducente, nada de fato evoluiu. Aqui fica registrado o nosso protesto. As sessões conjuntas devem produzir um pouco mais, porque a sociedade brasileira quer e precisa. Ao mesmo tempo em que apresentamos essa visão contraproducente, quero…
19:20Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu pedi ao meu Líder para falar no tempo da Liderança para chamar atenção para a Medida Provisória nº 890, de 2019, que vence na semana que vem. No início de agosto, as esperanças do País se renovaram com a apresentação dessa medida provisória pelo Governo, construída pela equipe do Ministro Mandetta, com qualidade, buscando garantir e colocar os médicos e…
19:24Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sra. Presidente, o tema do Governo é anti-indígena, por isso, cada vez mais, há a necessidade da mobilização indígena. Eu quero aqui parabenizar o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns - CITA, no Estado do Pará, que representa os povos boraris, mundurucus, tupinambás, tapuias, arapiuns, cumaruaras, tapajós, maytapus, araras vermelhas, apiacás, caras pretas, tupayu jarak dos Municípios de Santarém e…
19:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Eu queria cumprimentar todos e todas e pedir licença à Deputada Talíria, ao Deputado David Miranda e Áurea Carolina neste dia da Semana da Consciência Negra, dia 20 de novembro. Eu queria começar com uma teórica, ativista e lutadora, a Angela Davis, que diz que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Esse é um debate fundamental para ser feito pela branquitude. Muitos dizem: "Ah…
19:32Alice PortugalPCdoB-BA
Obrigada, Deputada Geovania. Eu realizei agora, junto com entidades farmacêuticas, uma reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Eu gostaria de dar conhecimento a este Plenário de que há em torno de dez projetos aqui na Câmara e mais três no Senado que retiram o farmacêutico da farmácia ou que fazem modificações na Lei da Farmácia, a Lei nº 13.021, aprovada…
19:32José NeltoUNIÃO-GO
Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, imprensa, eu sempre procurei ser um homem justo, sempre repudiei a injustiça. Por isso a palavra se chama justiça. Nesta noite, eu quero falar de um acontecimento em um Estado da Federação de boa gente, o Estado da Bahia. No Município de Santa Maria da Vitória, aqui bem perto, no nordeste do Estado de Goiás, no oeste baiano, o emprego direto de mais de cem…
19:36Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou uma pessoa que sempre defendeu nesta Casa uma revisão do pacto federativo, e o Ministro da Economia está anunciando que aquelas três PECs que mandou e que estão no Senado vão contribuir com 400 bilhões de reais a 500 bilhões de reais em 15 anos para os Estados e Municípios. Trata-se da PEC do federalismo fiscal, da PEC da emergência fiscal e da PEC…
19:44Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, falo em nome da bancada do PDT. O PDT tem uma causa. A nossa causa é a democracia e o Estado Democrático de Direito. O PDT tem o legado trabalhista e a inspiração de Getúlio, protagonista do Estado brasileiro; tem o protagonismo de Brizola na resistência, exilado, perdendo seus direitos políticos; tem Darcy Ribeiro na educação; e tem o nosso grande…
19:44Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, possivelmente vamos votar a redação final da PEC da Polícia Penal. Estive estudando o texto e quero levantar aqui uma preocupação. Pela posição dos técnicos, parece-nos que o texto veda a possibilidade da terceirização nos presídios do Brasil. Em Santa Catarina, no Paraná e em outros Estados do Brasil, as melhores penitenciárias industriais são terceirizadas. Eu só queria levantar…
19:48Caroline de ToniPL-SC
Obrigada, Presidente. Eu quero usar da palavra rapidamente para dizer que hoje tivemos, na Comissão de Constituição e Justiça, a votação e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019. Foi uma votação surpreendente, com 50 votos favoráveis! E queremos agradecer a todos os envolvidos para que chegássemos ao acordo: o Presidente da Casa, Rodrigo Maia; o Presidente da CCJ, Felipe…
19:52Jorge SollaPT-BA
Sr. Presidente, o PT vai orientar a favor da votação, mas registrando mais uma vez a preocupação com a medida provisória que institui o Programa Médicos pelo Brasil. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concordo com a sua preocupação. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós nos debruçamos sobre a matéria na Comissão. Todo o texto desse projeto de lei que trata do REVALIDA foi incorporado de…
19:52Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" e solicita a V.Exa. que paute, na próxima semana, a Medida Provisória nº 890, que institui o Programa Médicos pelo Brasil.
19:52VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou daqueles Deputados que já foram ao sepultamento de policiais, inclusive de uma policial que se suicidou. Eu sou um Deputado que apresentou no Ministério da Justiça um projeto inspirado no PROERD, em São Paulo, de prevenção ao uso de drogas. Eu sou um Deputado autor de uma PEC que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais deste País.…
19:56Helder SalomãoPT-ES
Deputado Vicentinho, obrigado. Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, nós queremos saudar todos os negros e negras deste País, todos os lutadores por justiça, respeito, igualdade, liberdade, democracia. Não podemos, neste momento, jogar para debaixo do tapete e esquecer o que aconteceu aqui no dia de…
20:00Bibo NunesPL-RS
Nobre Presidente Geovania, o PSL libera a bancada. Hoje estamos no Dia da Consciência Negra. Eu faço aqui um apelo: não usem em vão o nome "racismo", não explorem o nome "racismo". Vocês não estão conscientes e não estão respeitando a palavra "racismo". O que aconteceu ontem na placa... Tudo bem: não tinha que derrubar a placa. Mas aquela placa que lá estava - eu estou falando como quem não é…
20:04Alexandre PadilhaPT-SP
Sra. Presidenta, quero orientar a Minoria a votar "sim" à urgência deste projeto, primeiro porque ele transforma em lei algo que foi criado pelo Ministro Fernando Haddad, em 2011, no MEC. Eu era o Ministro da Saúde. O Governo Dilma é que criou o REVALIDA. Infelizmente, desde 2017 o Governo - Temer e, agora, Bolsonaro - não realiza mais o exame REVALIDA. Por isso a importância de transformar em…
20:04Hiran GonçalvesPP-RR
Presidente Geovania, Sras. e Srs. Deputados, o nosso Partido Progressista orienta "sim". E esse é um projeto que atende, contempla os mais diferentes matizes do movimento médico e dos médicos brasileiros que são formados no exterior e que querem se qualificar para trabalhar no Brasil, porque nós do movimento médico não conseguimos concordar com a prática da medicina aqui sem CRM. Esse projeto vem…
20:04José MedeirosPL-MT
Sra. Presidente, o Governo orienta "não" porque, como esse projeto está contido na medida provisória do Médicos pelo Brasil, nós temos esperança de que ela seja votada. Portanto, se fôssemos aqui votar, orientar pelo "sim", seria como admitir que já teria caducado, e é uma coisa com a qual nós não contamos. Esperamos que o Plenário e que esta Casa, enfim, possam ver a importância da medida…
