Câmara dos Deputados · 11 set. 2019 · 19:51 às 21:19
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:36Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, o PDT é um partido trabalhista que valoriza as relações sociais. É muito importante oferecer garantias aos direitos trabalhistas, aos direitos previdenciários Por isso, o PDT vota "sim", Sr. Presidente.
19:36Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, para que os trabalhadores que estão em casa nos assistindo entendam do que se trata esta emenda: estamos querendo garantir que só seja transferido o dinheiro público para pagamento de prestadores de serviço caso os direitos trabalhistas sejam cumpridos. Isso deveria ser óbvio, isso é o mínimo que esta Casa deveria aprovar. Fala-se se aqui em amostragem. Eu quero saber daquele pai…
19:36Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, em relação a esta matéria, nós temos que lembrar que hoje já existe a responsabilidade solidária. Portanto, todas as empresas que não cobrarem dos seus contratados o Fundo de Garantia, a garantia da folha de pagamento e tudo mais serão responsáveis por esse pagamento. Mas discutimos muito isso no Partido Novo, porque esse mecanismo não existe entre o poder público e o setor…
19:36Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, confessamos que tivemos dúvida. Exige-se, para o pagamento da empresa, que esta tenha quitado totalmente o pagamento do funcionário e de todas as obrigações. Se isso se refere ao próprio mês em curso, poderia exigir da empresa um alto capital de giro. Redação melhor seria que essa quitação se referisse ao mês anterior, porque a empresa executa o trabalho, recebe e depois paga os…
19:40Aliel MachadoPV-PR
Sr. Presidente, a Oposição orienta o voto "sim". Nós estamos tratando de defender as pessoas mais simples, a base da pirâmide, que precisa de proteção. Esta legislação não muda nem cria nenhuma obrigatoriedade a mais: ela traz apenas uma garantia às pessoas mais simples. Portanto, não tenho por que ser contrário. Por isso, a Oposição orienta o voto "sim". Aproveito este espaço pela Liderança da…
19:40Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, na verdade, não existe mais responsabilidade solidária - com a reforma trabalhista, isso acabou. A responsabilidade solidária, que faz com que a tomadora de serviços se responsabilize pelos tombos impetrados aos trabalhadores por conta da prestadora de serviço, já não existe. Nós estamos lidando com a obrigatoriedade de a empresa comprovar que ela pagou o que é previsto em lei.…
19:40Márcio JerryPCdoB-MA
Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim", reiterando os argumentos já expostos aqui, no que diz respeito à imensa importância desta emenda. Ela não traz nenhum óbice ao empregador ou ao empresário, não burocratiza e não cria, como já se disse aqui, nenhuma obrigação adicional. Ela protege o trabalhador. Nós sabemos que não é da natureza de quem contrata, do empreendedor ou do empregador, ser…
19:44Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, colegas Deputados, eu uso o tempo de Liderança do PL por conta dos dois destaques que serão apreciados consequentemente a esta votação: o Destaque nº 41 e o Destaque nº 15, que têm um impacto muito grande na atividade da construção civil no nosso País. Estes destaques se relacionam a julgamentos de processo licitatório no critério de técnica e de preço, que, em regra, são…
19:44Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente, o PV orienta o voto "não", por acreditar que no texto apresentado já há a possibilidade de a administração pública solicitar o cumprimento dos encargos. Como ela é responsável subsidiariamente, é de todo interesse que ela o faça. Portanto, não há necessidade de se criar este entrave burocrático, para que sejam cumpridos plenamente os direitos trabalhistas e previdenciários. O PV…
19:52Stefano AguiarPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 11 de setembro, é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. Esse é um bioma considerado berço das águas e tem importância estratégica para o abastecimento e a manutenção de uma rica biodiversidade. A data nos dá a oportunidade de relembrarmos que o Cerrado é o segundo maior ecossistema brasileiro, e é claro que, em tempos de crise hídrica em alguns…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Expedito NettoPSD-RO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os dias a imprensa noticia casos de agressão contra mulheres, sendo que a maioria dos crimes ocorre dentro do ambiente familiar e doméstico. Preocupado com esses lamentáveis episódios, elaborei o Projeto de Lei nº 4.471, de 2019, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML. Em outras palavras…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, ontem foi comemorado o Dia do Cerrado. Nós sabemos que o Cerrado, um dos principais biomas do País, ocupa cerca de 22% de todo o território brasileiro e, mesmo sendo tão importante, continua sofrendo ameaças constantes de extinção. Analistas ambientais avaliam que cerca de 80% da biodiversidade já sofreu alterações na fauna e na flora. Em…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse final de semana foi inaugurado o CSE - Centro Socioeducativo Alcides Antônio Rodrigues, no Bairro Guanabara, em Guararema, no Estado de São Paulo, como parte da programação em comemoração ao 120º aniversário do Município. O equipamento vem fortalecer ainda mais as ações destinadas ao atendimento às famílias com atividades socioeducativas com crianças…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Clarissa GarotinhoUNIÃO
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que retome meu tempo, porque o microfone estava desligado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, todos vocês assistiram pelos telejornais a mais uma tentativa covarde de prisão contra os meus pais, os ex-Governadores do Rio de Janeiro Garotinho e Rosinha. Digo que é uma prisão covarde porque, mais uma vez, pela quarta vez, foi determinada por um…
19:52Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, foi com o sentimento de vitória para com o conceito tradicional de família, que é a base da nossa sociedade, que assistimos na semana passada, aqui, na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de Direitos Humanos, à derrubada do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Iracema PortellaPP-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher promoveu um importante debate, que contou com a participação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. No encontro, discutimos o Projeto de Lei nº 2.996, de 2019, de autoria da Deputada Renata Abreu…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Miguel LombardiPL-SP
Sr. Presidente, tenho a alegria de ocupar hoje a tribuna desta Casa Legislativa para registrar, com imensa satisfação, o fato de que a atual diretoria do Conselho Geral Internacional da Sociedade de São Vicente de Paulo está completando 3 anos de mandato, agora no dia 9 de setembro de 2019. Da mesma maneira, quero aqui registrar que este Conselho Geral, sediado em Paris, é presidido pelo nosso…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:00Carlos SampaioPSD-SP
Sr. Presidente, eu chamo a atenção dos colegas Deputados para um tema de extrema relevância. Na semana passada, nós aprovamos importantes modificações na Lei dos Partidos Políticos, e essas modificações foram feitas para, em grande parte, garantir que resoluções e decisões do TSE fossem normatizadas e se tornassem leis. Dentro dessas mudanças, Sr. Presidente, ficou definido que os partidos…
20:04Capitão AugustoPL-SP
Sr. Presidente, gostaria de comunicar que, depois de 3 anos de muita luta, nós conseguimos, finalmente, abrir uma passagem de nível na cidade de Pederneiras, no Estado de São Paulo. Por incrível que pareça, a cidade é cortada por uma linha férrea e só tem uma única passagem livre. E não entendemos por que a Rumo era contra a abertura dessa passagem. Aproveito a oportunidade para agradecer aqui o…
20:04Lucio MosquiniPL-RO
Sr. Presidente, essa é uma modalidade completamente diferente. Eu quero chamar a atenção do Plenário para o fato de que nessa modalidade nós estamos privilegiando mais a técnica do que o preço. Não há possibilidade de prevalecer esse destaque do PSL, porque, se assim não for, nós vamos fazer um leilão, uma disputa. O que vai prevalecer nessa modalidade é a técnica e o preço. Num segundo momento…
20:04Clarissa GarotinhoUNIÃO
Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento para alguns Deputados que me perguntaram se o Garotinho e a Rosinha ainda estavam presos. Quero dizer que não estão. A prisão foi revertida 12 horas depois, tamanho o absurdo daquela prisão. Sr. Presidente, quero rapidamente destacar aqui uma frase sobre abuso de autoridade, que foi dita há muitos anos por Montesquieu. Ele disse o seguinte: "Para que…
20:04Joaquim PassarinhoPL-PA
Sr. Presidente, nós temos que manter o texto. Se deixarmos aberto, como estavam querendo, não haverá o critério de técnica e preço. Como eu vou fazer um leilão ou um pregão utilizando o critério de técnica e preço? Não há como. Nós temos que fazer avaliação. Então, isso vai contra toda a lógica do projeto de lei que altera a Lei de Licitações. Nós mantemos o texto e somos contra o destaque.
20:04Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, nós fizemos um grande debate sobre esse assunto na Comissão que tratou da alteração na Lei de Licitações. Chegamos à conclusão de que é muito importante, em determinado tipo de contratação, que se tenha técnica e preço como modalidade de contratação. Agora admitir - e é o que faz esse destaque - o leilão em todas as hipóteses, mesmo naquelas em que a contratação se dá por técnica…
20:08Edmilson RodriguesPSOL-PA
O PSOL vota "sim", Presidente. Quero aproveitar para homenagear um dos grandes lutadores do povo brasileiro: o professor e médico Camilo Martins Vianna, que faleceu. Quando a Amazônia está sob ataque, o Prof. Camilo Vianna falece, mas deixa um legado de defesa de um projeto civilizatório que concilia justiça social e equilíbrio ecológico. Ele, já em 1968, fundou a Sociedade de Preservação dos…
20:08Erika KokayPT-DF
O PT vota "sim", honrando o compromisso que fez com o PSB. Mas é importante que não fiquemos apenas em um critério, porque, se o critério não for só no preço, se este não vier agregado com a técnica necessária para a execução do serviço, nós vamos ter uma fraude. Nós vamos ter um preço menor, mas a impossibilidade de que o serviço seja honrado. Por isso, é importante aliar os dois critérios, a…
