Câmara dos Deputados · 29 mai. 2019 · 17:21 às 22:10
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
17:08Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, a Oposição orienta "não". Quem me antecedeu há pouco foi feliz. Este é o destaque fundamental, é um destaque do PSB que tem por objetivo evitar que permaneça o § 3º do art. 68. Nosso objetivo é retirar este parágrafo porque, na prática, ele representa um prêmio para quem desmatou ilegalmente. É uma anistia para quem praticou o desmatamento, que já era proibido. Portanto, não se…
17:08Célio StudartPSD-CE
Sr. Presidente, esta é a votação decisiva desta MP. É onde separamos quem vai anistiar desmatador e quem não vai anistiar desmatador. Só para recobrar aqui, nós estamos falando de um desmatamento do tamanho da superfície, uma vez e meia, da Lua. Estamos falando de um desmatamento, que vai ser anistiado aí, do tamanho de 5 milhões de campos de futebol, do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, do…
17:08Celso SabinoPDT-PA
Sr. Presidente, em nome da bancada do PSDB, o Partido da Social Democracia Brasileira, um partido que tem uma contribuição histórica com esta Nação, com importantes iniciativas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estabilidade econômica, através do Plano Real, a implantação do COAF no Brasil, quer fazer um convite a todos os Parlamentares que são amigos e parceiros da nossa bancada. Na…
17:08Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, a Minoria vai se colocar, neste momento, com o voto "não". Nosso registro, neste momento, sobre o projeto, já está consolidado. Achamos que exacerba, extrapola, dentro das concessões já realizadas preliminarmente. Sr. Presidente, queria destacar a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional um artigo extremamente polêmico da reforma trabalhista que…
17:12Alceu MoreiraMDB-RS
Presidente, permita que eu faça uma homenagem a uma estudante gaúcha. É com muito orgulho que anuncio que a estudante gaúcha do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul, Juliana Estradioto, conterrânea da minha cidade de Osório, será o nome de um asteroide. Como apenas 18 anos, ela se sagrou vencedora na categoria de Ciência dos Materiais da maior feira do mundo, ocorrida há poucos dias…
17:12Carlos SampaioPSD-SP
Sr. Presidente, eu estou fazendo o encaminhamento aqui não na condição de Líder, mas na condição de Deputado, uma vez que a bancada foi liberada. Vou fazer um registro importante, Sr. Presidente. Essa medida provisória veio para cá com a finalidade de ampliar o prazo de regularização ambiental. Muitos artigos, incisos e alíneas foram acrescidos. Ouvi atentamente os argumentos daqueles que diziam…
17:16Ivan ValentePSOL-SP
Presidente, eu quero dar como lido o meu pronunciamento Fundo Amazônia e desmatamento recorde. O Ministro Ricardo Salles, simplesmente, está batendo cabeça com a Noruega e com a Alemanha, querendo utilizar 3 bilhões de reais do Fundo Amazônia, que tem destinação certa para recomposição de florestas, para indenizar invasores de terra. É disso que se trata! Ele está querendo mudar as regras no…
17:16Márcio LabrePL-RJ
Sr. Presidente, gostaria de manifestar a minha indignação com o Projeto de Lei nº 2.948, de 2019, do Senador Alvaro Dias, que praticamente liquida a possibilidade de surgimento da indústria naval no Brasil. Esse PL ataca a nossa soberania em matéria de estratégia e defesa de segurança, além disso fere, com gravidade, a economia do Estado do Rio de Janeiro. Eu vou me opor, fortemente, a esse…
17:20Maria do RosárioPT-RS
Eu quero deixar consignado que votei com o PT na votação da sessão anterior. Eu já registrei presença para poder fazer isso. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu quero deixar registrada a importância das manifestações de amanhã. São manifestações da juventude brasileira pela educação. São manifestações para que o País encontre um projeto nacional de desenvolvimento e encontre união, unidade. Essa…
17:24Celina LeãoPP-DF
Sr. Presidente, está na pauta a MP 872, mas não sei se vamos ter tempo hábil para chegar a ela. Nós temos bombeiros aguardando essa votação aqui, como eu disse, então eu faço um apelo à Oposição, por meio da Deputada Erika Kokay, para que agilizemos os trabalhos. Há pessoas aqui aguardando a votação da MP 872, porque serão diretamente beneficiadas por ela. Esse é o meu pedido, Presidente.
17:24Expedito NettoPSD-RO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um assunto extremamente importante na área da saúde e que, ao mesmo tempo, tem sido motivo de muita preocupação para milhares de famílias ao redor do mundo. Refiro-me à esclerose múltipla. Exatamente hoje, dia 30 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da Esclerose Múltipla, temos a oportunidade de divulgar à população…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:24José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana, movimentos de apoio e de oposição ao Presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em várias Capitais da Federação. Na democracia esses eventos são legítimos e devem ser observados. Acredito que o sinal das ruas pode, inclusive, acelerar alguns projetos que estão andando devagar no Congresso Nacional. Nós já declaramos apoio às grandes…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:24Ronaldo CarlettoPP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema de extrema importância para o Brasil, em especial para o futuro do nosso País: os altíssimos índices nacionais de evasão escolar. Sras. e Srs. Deputados, Ricardo Paes de Barros é professor do instituto de ensino e pesquisa Insper, bem como é o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, instituição referência nacional…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:24Fábio FariaPSD-RN
Sr. Presidente, colegas Deputados, é com muito orgulho que venho hoje à tribuna homenagear este jovem senhor que, com o perdão da indiscrição, há mais de 60 anos arranca gargalhadas Brasil afora, sempre com a elegância e a leveza que não cansamos de admirar. Não é possível falar da história do humor na televisão brasileira sem falar de Carlos Alberto de Nóbrega. As gerações atuais o conhecem como…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:24Glaustin da FokusPODE-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, no dia 30 de maio faremos realizar, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, audiência pública para debater a relevância do Sistema S para o País. A atuação do Sistema S é histórica. Ele trabalha paralelamente ao Estado na busca da ampliação do acesso à educação e à profissionalização dos brasileiros…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:24Tiago DimasPODE-TO
Sr. Presidente, permita-me tomar 1 minuto para elogiar a parabenizar toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Tocantins - UFT, em especial aqueles que fazem o curso de engenharia elétrica e todo o corpo docente. Na última semana, mais precisamente na sexta-feira passada, estivemos na UFT de Palmas, onde foi inaugurada uma usina de geração de energia fotovoltaica, aproveitando o…
17:24Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, as manifestações do último domingo, em defesa do Presidente Jair Bolsonaro <https://g1.globo.com/politica/politico/jair-bolsonaro/> e de medidas como a reforma da Previdência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:24Heitor SchuchPSD-RS
Sr. Presidente, queria felicitar todos pela informação que recebi de que há acordo para votação da Medida Provisória nº 871. Depois de exaustivas negociações, é preciso celebrarmos a participação, o empenho e o desempenho de todos, desde a Comissão Especial. Quero registrar, em nome do Partido Socialista Brasileiro, partido que integro, a participação presente e efetiva do colega Deputado Vilson…
17:24Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável ver o cidadão baiano sofrer para ter a principal fonte de vida: água potável. O que estão fazendo em nosso Estado é uma falta de respeito para com o cidadão. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, sem nenhum pudor, continua oferecendo serviços de abastecimento de água de má qualidade. Como todos puderam atestar, os principais meios de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:28Nilto TattoPT-SP
Presidente, caros colegas Parlamentares, venho a esta tribuna defender a retirada de pauta desta medida provisória, para não darmos continuidade a esta votação, porque nesta medida provisória foi incluído um conjunto de emendas que nós podemos classificar como jabuti. O que quer dizer isso? Quer dizer, no nosso jargão aqui na Casa, já conhecido por toda a sociedade brasileira, que se colocou um…
17:32Nilto TattoPT-SP
O PT orienta "obstrução". Estamos em obstrução porque não concordamos de forma alguma com o conjunto de jabutis, de emendas que não têm nada a ver com a medida provisória. Eu volto a lembrar: a medida provisória trata da prorrogação do Programa de Regularização Ambiental. É isso que lá está claramente! Há só uma frase na medida provisória! O que a bancada ruralista está fazendo é jogar um monte…
17:36Eduardo BismarckPV-CE
Sr. Presidente, eu lamento muito que isso esteja acontecendo aqui sob a sua Presidência, sempre muito elegante, muito sensata. O Deputado que se referiu a mim só menciona o Município de Aracati para denegrir, para se aproveitar. Passei ali, e ele ficou me acusando de diversas coisas. Eu tive mais de 50% dos votos do Município, enquanto ele teve minguados votos lá. Por quê? Porque apoiou uma…
17:36José Airton Félix CiriloPT-CE
Quero exercer o meu direito de resposta, por gentileza, porque fui atacado aqui de forma covarde por um Deputado, que, infelizmente, é desequilibrado igual ao pai dele, e não suporta que eu mostre a verdade do que está acontecendo na minha cidade, Aracati. O Município está sendo vítima de um Governo fascista, autoritário, arrogante e prepotente, que, por decreto, Sr. Presidente, através de cinco…
17:36David MirandaPDT-RJ
O PSOL está em obstrução. Eu quero deixar registrado aqui que esse Governo está fazendo uma das priores políticas ambientais dos últimos 30 anos, não só em relação aos profissionais da área, com a retirada da promessa que o Presidente fez de acabar com as multas que o IBAMA aplicava - e isso porque ele mesmo tomou multa -, mas também em relação ao desmonte de todo aparato que cuida do nosso…
17:40Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, em primeiro lugar eu gostaria de lembrar que as palavras têm força. Há algum tempo o Movimento Negro, particularmente contra o racismo, critica o uso da palavra "denegrir" como algo negativo. Faço essa observação, sem querer entrar no mérito do debate aqui entre os dois Deputados do Ceará, porque eu tenho respeito a ambos. Sr. Presidente, o PSOL já protocolou um projeto de decreto…
