Câmara dos Deputados · 29 mai. 2019 · 09:17 às 17:21
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:28Lincoln PortelaPL-MG
Declaro aberta a Comissão Geral que tratará do Sistema Penitenciário Brasileiro. Sras. e Srs. Parlamentares, demais autoridades que se encontram presentes, senhoras e senhores que compõem a nossa Polícia Penal e demais presentes, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater o Sistema Penitenciário do Brasil. Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras.…
10:40Marcelo FreixoPSB-RJ
Obrigado, Sr. Presidente. Quero ser muito objetivo. Nós não podemos nos igualar ao que é tão pequeno, porque este debate sobre o sistema carcerário é muito grande e muito importante. Ao contrário da fala que me antecedeu, quero dizer que sou radicalmente contrário à privatização do sistema penitenciário.(Palmas.) Eu conheço o sistema penitenciário a fundo. O desconhecimento e a superficialidade…
11:04DandaraPT-MG
A SRA. DANDARA TINOCO - Bom dia. Agradeço, primeiro, o convite para participar deste debate tão importante. Como já foi falado aqui, hoje há mais de 700 mil presos no Brasil. Nós somos o terceiro maior encarcerador do mundo. Infelizmente, não conseguimos cumprir os objetivos da nossa Lei de Execução Penal, que seriam tanto efetivar a sentença quanto dar condição de inserção a essas pessoas que…
11:12Paulo RamosPDT-RJ
Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos, especialmente os inspetores penitenciários, dizendo, de início, que sou radicalmente contra a privatização do sistema previdenciário.(Palmas.) Eles privatizam, e nós sabemos como as privatizações acontecem, sabemos quais são os conluios para se escolher quem vai administrar: oferecem condições superiores, transformam o presídio num hotel de luxo, até…
12:00Subtenente GonzagaPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, cumprimento o Deputado Lincoln Portela pela iniciativa; todos os convidados, em especial o General Mario, Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais; e, de forma bem carinhosa e fraterna, os agentes prisionais aqui presentes. Dois minutos é um tempo curto e impossível para discutir o sistema prisional, mas é o suficiente para que eu possa…
12:04Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Sr. Presidente, valorosos policias penais, homens e mulheres, o Salmo 133 diz: "Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união". Assim sendo, os policiais federais, civis, militares e as guardas municipais sabem que esses companheiros são praticamente prisioneiros o tempo todo dentro do presídio, enquanto os outros que já são policiais passam 1 dia ou 2 para efetuar uma prisão. Eles…
12:20Nilto TattoPT-SP
Presidente, venho a esta tribuna para fazer um convite aos moradores da região do M'Boi Mirim, do Município de Itapecerica e da região do Embu. Todos sabem que o Governo do PSDB em São Paulo tem uma dificuldade muito grande para fazer com que o metrô seja metropolitano e chegue à periferia da cidade de São Paulo. Então, no próximo dia 31 de maio, sexta-feira, às 18 horas, haverá uma grande…
12:20Hildo RochaMDB-MA
Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá. Sras. e Srs. Deputados, o Maranhão está bastante preocupado. Toda a população da cidade de Barra do Corda está apavorada com as mortes, apenas este ano, de 15 bebês durante o parto. Todos se preocupam porque o número de crianças morrendo durante o parto está acima da média do Estado do Maranhão e acima da média nacional. Esse número só se compara aos…
12:24Camilo CapiberibePSB-AP
Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu quero usar a palavra nesta tarde para convocar todos os estudantes do Estado do Amapá, estudantes dos Instituto Federal e da Universidade Federal, para voltarmos às ruas amanhã, a partir das 15 horas, para protestarmos contra os cortes na educação. Sra. Presidente, no Amapá, a nossa universidade federal, uma das mais novas do Brasil, perdeu 15 milhões de reais…
12:24Paulo RamosPDT-RJ
Minha querida Presidente, hoje, com a condução do Deputado Nelson Pellegrino, vai ser instalada uma Frente Parlamentar em Defesa da PETROBRAS. Na verdade, é uma frente em defesa da soberania nacional. Não é possível que um Governo com tantos Ministros militares esteja entregando um patrimônio como o petróleo nacional para empresas multinacionais. É o desmonte da PETROBRAS. Felizmente, o Ministro…
12:28Padre JoãoPT-MG
Presidente, eu também venho à tribuna solicitar, na verdade, implorar aos estudantes, às trabalhadores e aos trabalhadores do campo e da cidade... Amanhã, dia 30 de maio, é muito importante ir para a rua. A aula, neste dia 30, tem que ser na rua. O tempo de trabalho tem que ser na rua. Você não estará perdendo tempo, pelo contrário, você estará investindo na sua vida, porque nós não podemos…
12:28Célio MouraPT-TO
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos preocupados com a situação dos ex-servidores da SUCAM. Os servidores que trabalhavam na Amazônia no combate à malária, à febre amarela, às endemias, mais de 600 trabalhadores, servidores da extinta SUCAM, estão afetados com intoxicação por DDT, Sra. Presidente. Esses trabalhadores foram expostos, há muitos anos, ao DDT, inseticida que lhes…
12:28Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Sra. Presidente, queria registrar que, nesta semana, está ocorrendo aqui em Brasília o FONIF - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas. Quero pedir aos Deputados Federais que tenham um olhar especial para as Santas Casas e instituições filantrópicas e destinem recursos para essas instituições, porque elas são responsáveis por 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares por…
12:32Zé CarlosPT-MA
Sra. Presidente, peço seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que trato do desmatamento na Amazônia. Somente nos primeiros 15 dias de maio, perdemos mais mata na Amazônia do que em 1 década. Foram desmatados cerca de 7 mil hectares, o equivalente a 7 mil campos de futebol, nessa tragédia, eu diria, ambiental. Ao fazer…
12:36Enio VerriPT-PR
Muito obrigado. Provavelmente, hoje será colocada em pauta nesta Casa a Medida Provisória nº 871, norma injusta, que extermina os sindicatos dos trabalhadores rurais em todo o País. E, pior, cria uma grande injustiça quanto aos trabalhadores afastados. Há um número de pessoas afastadas por doença que, mesmo sentindo dores, mesmo não enxergando ou andando direito, serão obrigadas a voltar ao…
12:36David MirandaPDT-RJ
Bom dia a todos e a todas. É imprescindível que retiremos essa matéria de pauta, porque antes é preciso haver diálogo. Caso ela seja votada, representará um grande retrocesso em relação às matérias que já foram votadas nesta Casa. Essa medida provisória vai fazer com que acabe todo o nosso meio ambiente. Isso é muito complicado. Não podemos deixar que essa matéria continue na pauta; precisamos…
12:40Júlio DelgadoPV-MG
Sra. Presidente, o PSB está em consonância com o que já foi dito aqui. O desmatamento tem sido avassalador no País nos últimos anos. Nesse sentido, o PSB, tendo em vista o que foi incluído na Comissão Especial, vai manifestar a sua discordância. O nosso voto é pela obstrução. Eu faço ainda um registro do que está sendo gerado com a PEC do Teto de Gastos, Deputado Rogério. Moradores do Distrito de…
12:40Nilto TattoPT-SP
O PT vota pela obstrução. É importante que se retire essa matéria da pauta, até porque as emendas ali introduzidas acabam com o Código Florestal, comprometem a agricultura brasileira e deixam o País em uma situação de vexame diante do Acordo de Paris. Dos 12 bilhões de hectares que o Brasil se comprometeu a restaurar, pelo Acordo de Paris, 5 milhões de hectares deixarão de ser restaurados se for…
12:40Sergio VidigalPDT
Sra. Presidente, o PDT também é favorável à medida provisória na sua forma original, como chegou nesta Casa. Somos favoráveis à prorrogação. O que foi incluído na medida provisória realmente violenta todos os princípios ambientais que nós defendemos. Há até um requerimento do Cidadania, para que se possa votar a MP original, a que nós seremos favoráveis. Por esta razão, neste momento, o PDT entra…
12:44Sâmia BomfimPSOL-SP
Sra. Presidente, o PSOL está em obstrução. Eu gostaria de aproveitar para registrar o nosso repúdio ao Ministro da Advocacia-Geral da União que indicou ao STF a possibilidade de entrada da Polícia Militar nos campi das universidades federais brasileiras, para supostamente identificar uma doutrinação ou uma ideologia ali presente. Isso mostra um desconhecimento completo do caráter crítico e…
12:44José NeltoUNIÃO-GO
Sra. Presidente, em nome da bancada do Podemos, nós defendemos a retirada de pauta dessa medida provisória. Fizemos um estudo e verificamos que o Brasil poderá perder em matas um território equivalente a Portugal. Por isso, nós, que defendemos o meio ambiente, que defendemos a água, que defendemos a vida, somos favoráveis à retirada de pauta dessa medida provisória. O Podemos vota "sim".
12:44Capitão Alberto NetoPL-AM
O PRB orienta "não". Eu quero deixar claro que a Esquerda deve parar de mentir para a população, dizendo que esta medida provisória vai causar um grande desmatamento. Nós já temos uma lei, o Código Florestal, que faz essa proteção. Precisamos incentivar mais ainda a fiscalização. Com isso, sim, eu concordo. Em relação à Polícia Militar nas universidades, eu recebo, como policial, todos os dias…
12:44Eduardo BraidePODE-MA
Sra. Presidente, o PMN orienta pela obstrução. Ao mesmo tempo, quero aproveitar para registrar um momento muito importante... A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - O PP orienta o Bloco... A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só um minutinho, Deputada. O Deputado Eduardo Braide está orientando pelo PMN. O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - O PMN orienta pela obstrução, Sra. Presidente.…
12:48Mara RochaMDB-AC
Sra. Presidente, eu quero me manifestar a favor dessa medida provisória por compreender a agonia dos pequenos produtores rurais, os principais interessados na prorrogação do prazo para adesão ao programa de regularização ambiental. A falta dessa regularização deixou vários pequenos produtores impedidos de ter acesso ao crédito rural, causando prejuízo a milhares de famílias. Eu lembro que essa…
12:48Rogério CorreiaPT-MG
Deputada, a Minoria orienta "obstrução". Quero aproveitar esta oportunidade para interrogar por que o Senador Flávio Bolsonaro entrou pela terceira vez com pedido de habeas corpus para tentar impedir a quebra do sigilo bancário dele. O que Flávio Bolsonaro teme? A ligação dele com Queiroz? A ligação com as milícias? É muito estranho esse tipo de atitude do Flávio Bolsonaro. Eu gostaria de dizer…
