Câmara dos Deputados · 28 mai. 2019 · 20:01 às 21:54
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:48Alencar SantanaPT-SP
Sr. Presidente, colegas Deputados, é mais um ataque ao nosso País, é mais um ataque que o Brasil sofrerá se o texto apresentado pelo Relator for aprovado. Somos favoráveis ao texto original. O texto original simplesmente prorroga o prazo para regularização da questão ambiental, de acordo com o nosso Código Florestal, dando um prazo a mais para aquelas pessoas que não tinham cumprido no prazo…
19:52Margarida SalomãoPT-MG
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, nós estamos aqui diante de algo que não honra este Parlamento: uma medida provisória que foi proposta com o objetivo de regularizar uma situação que era absolutamente indispensável de acontecer. Ela recebe mais de 30 emendas que a desfiguram, que a desqualificam e, na verdade, comprometem seriamente a sua proposição original. Nós estamos…
19:52Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, nós estamos tratando de um assunto muito importante: a Medida Provisória nº 867. Há no Brasil em torno de 5 milhões de produtores, dos quais mais de 4,5 milhões fizeram o Cadastro Ambiental Rural. Se nós analisarmos o patrimônio desses agricultores que fizeram o Cadastro Ambiental Rural, estamos falando de um patrimônio de mais de 3 trilhões e 100…
19:56Sergio SouzaMDB-PR
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao Plenário para que preste atenção durante 2 minutos à minha exposição como Relator dessa medida provisória. O Código Florestal traz segurança jurídica ao proprietário rural. No entanto, alguns prazos foram impostos. Os Estados teriam que disponibilizar condições ao produtor rural, no tempo necessário, para que ele pudesse fazer o seu Cadastro…
20:00Paulo RamosPDT-RJ
Sr. Presidente, enquanto o Deputado Daniel Almeida vai à tribuna, quero dizer que considero injustos e descabidos os ataques feitos a V.Exa. no último final de semana por manifestantes que apoiam o Governo. Atacar V.Exa. daquela forma alcança todo o Poder Legislativo. A minha solidariedade a V.Exa., Presidente!
20:00Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal Superior Eleitoral acaba de homologar a incorporação do PPL ao PCdoB. Essa decisão consolida a decisão política que os dois partidos tomaram em dezembro do ano passado. Essa decisão afirma que o PCdoB alcança a cláusula de barreira e, portanto, terá pleno e total funcionamento nesta Casa, na sociedade, na atividade política. Mais do que um ato…
20:04Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que venho nesta oportunidade dar ciência aos nobres Parlamentares da minha classificação no site Ranking dos Políticos. Há duas semanas, lidero a lista de avaliação dos 513 Deputados e 81 Senadores como o melhor Parlamentar do País. O ranking compara Deputados Federais e Senadores de todo o País, classificando-os como legisladores do…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:04Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dizer algumas palavras sobre o trabalho extraordinário realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), colegiado que tenho o privilégio de integrar, desde a legislatura passada. Desde que foi criada, em 2002, em resposta a uma das principais recomendações da extinta CPI do Narcotráfico, esta Comissão…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:04Valtenir PereiraMDB-MT
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existe um processo judicial de violência doméstica para cada conjunto de 100 mulheres brasileiras, projetando um total de quase 1 milhão e 300 mil vítimas de violência produzida, quase sempre, por parceiros e ex-parceiros. O certo é que esse mal atinge bem mais do que esse 1% que vai parar na Justiça. Há os casos em que já saíram da Justiça, e há…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:04Ronaldo CarlettoPP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a atenção de todos para um assunto que é vital para 15 milhões de brasileiros, o povo baiano; e, em razão da integração econômica do País, é importante também para o restante do Brasil. Com efeito, a economia brasileira é interligada. Cada Estado tem seus potenciais específicos e suas vulnerabilidades, mas temos muito em comum. A crise econômica…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:04Weliton PradoPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos fazendo a entrega de viaturas para a Polícia Militar que foram adquiridas com emenda nossa, da nossa bancada. No trabalho conjunto com o Deputado Tenente Lúcio e com o Deputado Estadual Elismar Prado, as viaturas já foram entregues em Coromandel, Vazante, Ituiutaba, Capinópolis, Prata, Monte Alegre de Minas e Monte Carmelo. Ainda faremos entrega nas…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:04Stefano AguiarPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer, hoje, um pequeno registro. No último dia 24 de maio, foi comemorado o Dia Nacional do Café, uma data importante para o País porque estamos falando de uma bebida que é referência no Brasil. Diria, sem exageros, que é uma deliciosa paixão nacional. A homenagem é feita desde 2005, quando foi incluída no calendário de eventos do Brasil, por…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:08Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução, considerando que a matéria foi recheada de jabutis. Ela veio para tratar de um tema e foi absolutamente desconfigurada. Não é possível que utilizemos esse instrumento para desconfigurar, para desmontar o nosso Código Florestal. Por essa razão, o PCdoB está em obstrução.
20:08Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Boa noite a todos e a todas. Nós achamos que, mais uma vez, é um projeto modesto, no sentido de apenas estender o prazo para o Código Florestal, embora a extensão do prazo pudesse ser uma discussão, em função de todo o debate que houve com a sociedade, de muita luta do movimento ambientalista a respeito de um texto que já tinha deixado várias lacunas e colocava já a possibilidade de aumento do…
20:12Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, o PT vai pelo voto "sim", vai pela obstrução, pela retirada de pauta desse projeto, dessa medida, até porque esta Casa está num momento de reafirmação. Precisa tratar esse tema ambiental com mais cautela, mais cuidado, especialmente porque é um dos temas internacionalmente mais importantes do momento. É muito arriscado não termos uma atenção mais qualificada. Uma coisa é a…
20:12Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, essa Medida Provisória nº 867, de 2018, atinge duramente um processo. Certamente, a aprovação do Código Florestal não atendeu a tudo que os diferentes interesses queriam ver escritos naquela legislação. No entanto, a construção foi feita da maneira correta. Foram anos de debate, para se chegar ao possível. E essa medida provisória - não o texto original, mas o que está sendo…
20:12Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, o debate do Novo Código Florestal - todos lembram - gerou muita polêmica porque havia um passivo ambiental muito grande e destruição de biomas. No entanto, estabeleceu-se no debate a seguinte ideia: foi crime ambiental. "Suponhamos que nem tudo foi feito com intenção, com dolo; então, vamos anistiar". Estabeleceu-se, portanto, uma grande assistia a crimes ambientais. O que nós estamos…
20:12Professor Israel BatistaPSB-DF
Sr. Presidente, o PV entende que esse projeto, no texto original, atende às necessidades propostas, mas esse texto vem com muitos jabutis, desrespeitando 13 anos de trabalho desta Casa. Esse projeto traduz-se num verdadeiro desrespeito ao trabalho do próprio Congresso, Sr. Presidente. Nós já tínhamos vencido essa fase de submarinos, de jabutis em projetos de lei. Nós precisamos de seriedade nos…
20:16Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que me traz a esta tribuna são dois temas. O primeiro deles é esta medida provisória, e o segundo tema é o chamado pacto, anunciado nesta manhã, após o encontro entre o Presidente da República, o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sobre esta medida provisória, nós da Oposição vamos votar a favor do…
20:24Afonso HammPP-RS
Presidente, eu queria aproveitar o uso desta tribuna para falar que reconstituímos hoje a nossa Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral, uma importante atividade. O carvão mineral é hoje uma fonte para a produção de energia segura, e nós temos hoje tecnologias de baixo impacto ao meio ambiente. É possível fazer isso. Inclusive, o Ministro de Minas e Energia esteve em Santa Catarina, na…
20:24Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, a REDE está em obstrução novamente, porque nós entendemos que há princípios constitucionais sendo feridos. Esta matéria, como eu já disse, deveria ser considerada em projeto de lei, não em medida provisória. Mais ainda, há danos. Já foram anistiados no passado, com o Código Florestal, milhões de hectares sem qualquer reparação, inclusive os recursos públicos, que poderiam ser…
20:24Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, a Minoria vai votar "obstrução", mas eu quero aqui deixar registrado o meu protesto em relação à Medida Provisória nº 868, de 2018, que trata da questão do saneamento. O mínimo que se espera é que o Governo retire essa medida provisória, porque ela é um absurdo, no que diz respeito à questão da água em nosso País. A água não pode ter dono, a água pertence a todos. O saneamento tem…
20:28Nilto TattoPT-SP
Sr. Presidente, refiro-me ao art. 125 do Regimento Interno: "O Presidente da Câmara ou de Comissão tem a faculdade de recusar emenda formulada de modo inconveniente, ou que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão ou contrarie prescrição regimental. (...)". Quero argumentar... O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vanderlei…
20:31VotaçãoRejeitada17 Sim × 256 Não
MPV 867/2018
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 256; abstenção: 3; total: 276.
20:32Alceu MoreiraMDB-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há uma profunda incoerência. Os mesmos que dizem se orgulhar da grande discussão do Código Florestal, que produziu, por esta Casa, um documento de alta qualificação - e é verdade -, entraram com quatro ações: três Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Perderam as quatro, a maioria de 11 a 0, o que…
