Resumo da semana
O que o Congresso fez na semana
Período: de 05/09 a 11/09/2026. Votações nominais do Plenário da Câmara e do Senado, leis publicadas e vetos, num resumo automático por regra fixa.
Em poucas palavras
- Nesta semana não houve votação nominal no Plenário da Câmara nem do Senado.
- 2 novas leis foram publicadas.
- O Presidente vetou 5 projetos (no todo ou em parte).
Frases geradas por regra fixa a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial.
- votações na Câmara
- 0
- votações no Senado
- 0
- aprovadas
- 0
- rejeitadas
- 0
- dividiram esquerda e direita
- 0
- com todos juntos
- 0
Votações da semana
Semana sem votação nominal no Plenário
Entre 05/09/2026 e 11/09/2026, nem a Câmara nem o Senado registraram votação com o voto de cada parlamentar no Plenário. Pode ter havido votação simbólica, sessão de debates ou trabalho só nas comissões.
Ver a semana anteriorLeis publicadas
Projetos que viraram lei nesta semana.
- Lei 15.502/202610/09/2026
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
- Lei 15.501/202609/09/2026
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.
Ver a Jornada da Lei →
Vetos
Quando o Presidente barra um projeto (no todo ou em parte), o Congresso decide depois se mantém ou derruba.
Vetos novos (5)
- VET 49/2026 · parcialAguardando o Congresso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.".
10/09/2026 · Lei 15.501/2026 · PL 5.961/2025
- VET 45/2026 · parcialAguardando o Congresso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 429, de 2024 (Substitutivo - SF), que "Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União".
08/09/2026 · Lei 15.498/2026 · PL 429/2024
- VET 46/2026 · parcialAguardando o Congresso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)".
08/09/2026 · Lei 15.499/2026 · PL 1.872/2025
- VET 47/2026 · parcialAguardando o Congresso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.".
08/09/2026 · Lei 15.500/2026 · PL 1.881/2025
- VET 48/2026 · parcialAguardando o Congresso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.".
08/09/2026 · Lei Complementar 236/2026 · PLP 124/2022
Vetos decididos pelo Congresso (0)
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