PEC 169/2019

15/10/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

16/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 529.

16/10/2019 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

22/10/2019 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

23/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/2019.

23/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/10/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25/10/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

19/11/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

19/11/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.

28/11/2019 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

28/11/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

28/11/2019 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

03/12/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05/12/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 229, Letra A.

28/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019".

26/05/2022 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

24/03/2023 · MESA

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 24/03/2023

13/09/2023 · MESA

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 13/09/2023

13/09/2023 · PEC16919

Recebimento

Recebimento pela PEC16919.

20/09/2023 · PEC16919

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 21/09/2023)

25/10/2023 · PEC16919

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

30/10/2023 · PEC16919

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".

30/10/2023 · PEC16919

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".

31/10/2023 · PEC16919

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

31/10/2023 · PEC16919

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

31/10/2023 · PEC16919

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

09/11/2023 · PEC16919

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019".

16/11/2023 · PEC16919

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".

21/11/2023 · PEC16919

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019

21/11/2023 · PEC16919

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.

01/12/2023 · PEC16919

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo.

01/12/2023 · PEC16919

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

05/12/2023 · PEC16919

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado.

05/12/2023 · PEC16919

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

06/12/2023 · PEC16919

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando

06/12/2023 · PEC16919

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.

12/12/2023 · PEC16919

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/01/2024 · PEC16919

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

04/03/2024 · PEC16919

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

12/03/2024 · PEC16919

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

12/03/2024 · PEC16919

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 PEC16919 (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

13/03/2024 · PEC16919

Encaminhamento da Votação

Os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Alfredinho (PT/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Sargento Gonçalves (PL/RN), inscritos para discussão, foram chamados mas não falaram.

13/03/2024 · PEC16919

Notificações

Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, formulado pelo Deputado Alfredinho, em razão do não atendimento aos requisitos do Art. 185, §3º.

13/03/2024 · PEC16919

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.

13/03/2024 · PEC16919

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer por solicitação da Relatora, Deputada Maria Rosas.

13/03/2024 · PEC16919

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

13/03/2024 · PEC16919

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

13/03/2024 · PEC16919

Votação

Iniciada a Votação

14/03/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" Publicado em avulso e no DCD de 15/03/2024 PAG 31, Letra B.

14/03/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31/10/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

04/02/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 178/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

04/02/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

20/02/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 616/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

07/03/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

11/03/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 748/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

11/03/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 795/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".

12/03/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 814/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

13/03/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 851/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

25/03/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1083/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019".

03/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1278/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.".

03/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1279/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

14/05/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1971/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019".

27/05/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2114/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. ".

28/05/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2128/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

11/06/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2240/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019".

11/06/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2250/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

17/06/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2329/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

18/06/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2359/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. ".

26/06/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2420/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

03/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2547/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

09/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2683/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

10/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2716/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

10/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

14/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2744/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.'".

15/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2758/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

16/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2817/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

28/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3035/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

30/07/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3040/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019".

11/08/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3143/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

12/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3729/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".

17/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3825/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".

30/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3967/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

02/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4092/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".

02/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4122/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

27/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

30/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

30/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

30/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

30/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

30/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

30/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

30/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

30/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

30/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

30/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).

30/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 169-C/2019).

04/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2025/SGM-P.

04/11/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

05/11/2025 · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.

17/11/2025 · PLEN

A presente matéria será encaminhada à CCJ.

17/11/2025 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

18/11/2025 · CCJ

Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

28/11/2025 · CCJ

Recebido, nesta Comissão, o relatório do senador Zequinha Marinho pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta.

28/11/2025 · CCJ

Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.

02/12/2025 · CCJ

Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator para análise.

02/12/2025 · CCJ

Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.

03/12/2025 · CCJ

Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. Aprovado Requerimento nº 66, de 2025-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria.

03/12/2025 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

03/12/2025 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

03/12/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

03/12/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 910, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.

05/12/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Apresentado o Requerimento nº 910, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria).

09/12/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

09/12/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

10/12/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 910, de 2025, por meio do qual se solicita calendário especial para a proposta. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta – em primeiro turno - após o seguinte resultado: sim – 67; Presidente – 1; total – 68. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta – em segundo turno - após o seguinte resultado: sim – 66; Presidente – 1; total – 67. Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

11/12/2025

Anexado o texto revisado.

19/12/2025 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 138/2025. DOU 22 12 2025 PÁG 03 COL 02.

19/12/2025 · PLEN

Sessão Solene para promulgação da EC 138/2025, convocada para o dia 19/12/2025.

19/12/2025 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional 138/2025 em 19/12/2025, oriunda da presente matéria.

22/12/2025

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 138 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I, PÁG. 3. Promulgada em 19/12/2025.

26/02/2026

Remetido Ofício CN n.º 39, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 13, de 2026, ao Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25. Remetido Ofício CN n.º 40, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25. Remetida Mensagem CN n.º 14, de 2026, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25. Remetido Ofício CN n.º 41, de 2026, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25.