PEC 14/2021

25/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

25/05/2021 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

04/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011".

11/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1266/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011".

15/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

15/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

16/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011".

16/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011".

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

23/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

23/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011".

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ".

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

05/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

06/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

07/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021".

09/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

13/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

13/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

03/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ".

04/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

16/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1664/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1685/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

05/10/2021 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Erika Kokay PT, que "Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”".

06/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1971/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

07/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1973/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que " 'Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

11/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1983/2021, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

11/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJ".

11/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1985/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1989/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1990/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1991/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1992/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1996/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1998/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ".

13/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1999/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2000/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2001/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). ".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2002/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. ".

13/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2004/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. ".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2005/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer o encaminhamento da PECn° 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2007/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2008/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2011/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. ".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2012/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2013/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2015/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos regimentais, que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJC".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2016/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

13/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2017/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "“Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC”".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2020/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2021/2021, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2022/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada à CCJC. ".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2023/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2024/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC. ".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2025/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2026/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2027/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2028/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2030/2021, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2031/2021, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

14/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2032/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2033/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ".

14/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2035/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2036/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ".

14/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2037/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2038/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2039/2021, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2047/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2067/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC".

14/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados".

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2070/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial".

15/10/2021 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 160/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

15/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2074/2021, pelo Deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

15/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2075/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

15/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2076/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC".

15/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2077/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

15/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2078/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

15/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2079/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC)".

18/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2097/2021, pelo Deputado Átila Lins (PP/AM), que "Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC".

18/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2098/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

18/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2100/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ".

18/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2103/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

18/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2105/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2112/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. ".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2122/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2125/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2126/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2128/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. ".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2129/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer oSistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúdee Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, efixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculoempregatício desses profissionais”. ".

19/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2132/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

20/10/2021 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 360/2021 dos Srs. Jorge Solla e Erika Kokay que requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2135/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2136/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2137/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2138/2021, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusãona Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federalpara estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários deSaúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar aresponsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício dessesprofissionais".

20/10/2021 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 377/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2140/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

20/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2149/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2154/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2156/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2157/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2158/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2160/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ".

20/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2161/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. ".

21/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2162/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

21/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2164/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

21/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2168/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania-CCJC".

21/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2170/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ".

22/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2180/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

22/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2190/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

22/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2191/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

22/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

25/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2195/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

25/10/2021 · CCJC

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 163/2021 (Requerimento de Redistribuição), pelo Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 á CCJC. ".

25/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2196/2021, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

27/10/2021 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 377/2021 da Sra. Benedita da Silva que requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC

27/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2256/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

28/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2262/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

10/11/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2370/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

23/11/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

24/11/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2465/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC ".

16/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2858/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

03/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 26/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

08/02/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

16/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 310/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. ".

01/04/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.130/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

01/04/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.138/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

01/04/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.161/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

13/04/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se."

02/02/2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".

11/05/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1490/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

06/06/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1896/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

30/06/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.

30/06/2023 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

03/07/2023 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02/08/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

15/08/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade.

15/08/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

16/08/2023 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

01/10/2023 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão

02/10/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

24/05/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade.

24/05/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

28/08/2024 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismack, pelo Deputado Luiz Gastão.

28/08/2024 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

28/08/2024 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

30/08/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/09/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2024, Letra A.

28/04/2025 · MESA

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra em 28/04/2025.

21/05/2025 · MESA

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 21/05/2025.

21/05/2025 · PEC01421

Recebimento

Recebimento pela PEC01421.

21/05/2025 · MESA

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

10/06/2025 · PEC01421

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 11/06/2025).

10/06/2025 · PEC01421

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

10/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

11/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021".

13/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM".

13/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. ".

13/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento".

13/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia. ".

13/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro. ".

16/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

16/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios".

16/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".

17/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021.

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021.

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM.

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS.

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia.

17/06/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro.

25/06/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

02/07/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais".

03/07/2025 · PEC01421

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

08/07/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios.

08/07/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Keniston Braga que requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

08/07/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021.

08/07/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021.

08/07/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Sidney Leite que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais.

11/07/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".

15/07/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

04/08/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

08/08/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

11/08/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

19/08/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. ".

27/08/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021".

03/09/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS. ".

03/09/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS. ".

03/09/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS. ".

09/09/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a realização de Seminário Regional em Campina Grande, no Estado da Paraíba, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021.

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Albuquerque que solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021.

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021.

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Alexandre Guimarães que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021.

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS.

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS.

09/09/2025 · PEC01421

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS.

11/09/2025 · PEC01421

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021".

23/09/2025 · PEC01421

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021.

23/09/2025 · PEC01421

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

24/09/2025 · PEC01421

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Brito.

24/09/2025 · PEC01421

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.

30/09/2025 · PEC01421

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo.

30/09/2025 · PEC01421

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

30/09/2025 · PEC01421

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01/10/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra B.

01/10/2025 · PEC01421

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

01/10/2025 · PEC01421

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Keniston Braga e Romero Rodrigues.

01/10/2025 · PEC01421

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01/10/2025 · PEC01421

Notificações

Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Alburqueque, Gilson Daniel, Sâmia Bonfim, Sidney Leite, Paulão, Allan Garcês, Márcio Marinho, Túlio Gadelha, Yandra Moura, Laura Carneiro, Jorge Solla, Antonio Andrade, Glauber Braga, Pedro Lucas Fernandes, 1º Vice-Presidente, e o Relator Antônio Brito

07/10/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

07/10/2025 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

07/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.

07/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

07/10/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Camila Jara (PT-MS), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

07/10/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

07/10/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

07/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

07/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

07/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

07/10/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

07/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

07/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

07/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.

07/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

07/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

07/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

07/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

07/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

07/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 14-C/2021).

07/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4161/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 14, de 2021".

07/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4166/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE 'Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais', SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO".

07/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4167/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

08/10/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

08/10/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 232/2025/SGM-P.

08/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4183/2025 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer registro de orientação de votação".

09/10/2025 · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.

12/11/2025 · CFT

Notificações

Of. Pres.214/25, encaminhado por email ao Min. da Saúde em 12.11.25

12/11/2025 · CFT

Notificações

Of. Pres.213/25, encaminhado por email ao Min. da Previdência Social em 12.11.25

12/01/2026 · CFT

Notificações

Resposta da Previdência Social ao Of. Pres.213/25, referente a PEC 14/2021Oficio_56351721

12/01/2026 · CFT

Notificações

Nota_Tecnica_55719994_SEI_52435548_Nota_Tecnica_591_1

12/01/2026 · CFT

Notificações

Nota_Tecnica_55883436

12/01/2026 · CFT

Notificações

Nota_Tecnica_56216287

12/01/2026 · CFT

Notificações

Despacho_Numerado_56194982

12/01/2026 · CFT

Notificações

E_mail_56798935

16/03/2026 · PLEN

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/03/2026 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

17/03/2026 · CCJ

Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

17/03/2026 · CCJ

Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator para análise.

01/04/2026 · CCJ

Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao Relator para análise.

08/04/2026 · CCJ

Recebido o Requerimento de retirada da Emenda n.°1, de autoria do Senador Magno Malta.

21/05/2026 · CCJ

Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 2.

03/06/2026 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026.

10/06/2026 · CCJ

Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 2. A Comissão aprova Requerimento n° 26/2026, de autoria dos Senadores Jader Barbalho e Eduardo Braga, de Calendário Especial para a matéria.

10/06/2026 · CCJ

Apresentado requerimento (Calendário especial ) na Comissão nesta data às 13:10.

10/06/2026 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/06/2026 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

10/06/2026 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria.

10/06/2026 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Apresentado o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria)

26/06/2026 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/06/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

30/06/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Transcorrida a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

03/07/2026 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/07/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

07/07/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Transcorrida a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

07/07/2026 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/07/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a terceira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

08/07/2026 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/07/2026. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

09/07/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 9 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a quarta sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

10/07/2026 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/07/2026. Quinta sessão de discussão e votação, em primeiro turno.

14/07/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. Aprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. Encerrada a discussão, em segundo turno. Votação da proposta, em segundo turno. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em segundo turno. A matéria vai à promulgação.

15/10/2026

Anexado o texto revisado.