MSF 46/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 22/07/2025
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/07/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/08/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/07/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/08/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (13 passos)Esconder tramitação completa
24/07/2025 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 46/2025. A matéria vai à publicação.
04/08/2025 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
05/08/2025 · CRE
Recebido na comissão nesta data.
30/09/2025 · CRE
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
05/11/2025 · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pronto para deliberação
05/11/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2025.
10/11/2025 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
12/11/2025 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
12/11/2025 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
12/11/2025 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
08/04/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 8 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica, após o seguinte resultado: sim - 43; não - 2; abstenção - 1; total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
16/04/2026
Remetido Ofício SF nº 228, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/26, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do(a) Senhor(a) MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. Recebido no destino em 16/04/2026 às 10:57:18.
28/04/2026
Publicada no DOU nº 78 (Seção II), de 28/04/26, pág. 002, a nomeação do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Baku para a Embaixada do Brasil em Kingston. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/04/2026 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 30
1 votação nominal:16:59aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAMAICA.