O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2024
Rodrigo Pacheco (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 05/12/2025
Veto parcial (VET 5/2025)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 27/11/2025
Lei promulgada
Concluída · 27/11/2025
Lei Complementar 212/2025
Apresentado
Concluída · 09/07/2024
Rodrigo Pacheco (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 05/12/2025
Veto parcial (VET 5/2025)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 27/11/2025
Lei promulgada
Concluída · 27/11/2025
Lei Complementar 212/2025
09/07/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 121/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
11/08/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2024. Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
12/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
12/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Paulo Paim. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Jorge Kajuru. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 561, de 2024, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
13/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida as Emendas nº 20 a 22, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda n° 24, dos Senadores Margareth Buzetti, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda n° 25, dos Senadores Margareth Buzetti, Sergio Moro, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Flávio Bolsonaro. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda n° 27, dos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda n° 28, dos Senadores Jayme Campos, Sergio Moro, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 29, dos Senadores Professora Dorinha Seabra e Flávio Arns. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 30 a 33, do Senador Cleitinho. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 564, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao PLP 121/2024.
13/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 571, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 46, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Astronauta Marcos Pontes. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 13/08/2024) Apreciação adiada para a Sessão Deliberativa Ordinária de amanhã. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 561, 564 e 571, de 2024).
13/08/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 561, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 48, do Senador Astronauta Marcos Pontes. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
13/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
14/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Oriovisto Guimarães. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 51, 52 e 53 do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 54, dos Senadores Esperidião Amin, Beto Martins e Jorge Seif. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Marcos Rogério. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 56, 57, 58 e 59 do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 62, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo)
14/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 63, do Senador Flávio Bolsonaro. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
14/08/2024 · PLEN
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
14/08/2024 · PLEN
Recebida as Emendas nº 71 e 72, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo)
14/08/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 73 a 74, do Senador Marcos Rogério.
14/08/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 75, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo)
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 5/2025 ·
Derrubado em parteVetado em 14/01/2025 · Congresso decidiu em 27/11/2025 · Lei Complementar 212/2025
Texto principal, e votados no Plenário.
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
70 Sim×2 Não
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
316 Sim×19 Não · 4 abst.
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
6 Sim×422 Não · 2 abst.
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
413 Sim×4 Não
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
110 Sim×307 Não
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
72 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:24aprovada
44 de 128 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:24. Sessão completa →
Davi AlcolumbreUNIÃO-AP
Resumo oficial:Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de…
Carlos VianaPODE-MG
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis…
Davi AlcolumbreUNIÃO-AP
Resumo oficial:Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis…
Carlos PortinhoPL-RJ
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis…
Flávio BolsonaroPL-RJ
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis…
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , EXCESSO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , COMPENSAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CORRELAÇÃO , TUTELA JURISDICIONAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA , INFRAESTRUTURA , LOGISTICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , EXECUÇÃO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , HIPOTESE , AUSENCIA , APROVAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , PRAZO LEGAL . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PENALIDADE , INOBSERVANCIA , LIMITAÇÃO , GASTOS PUBLICOS , DESPESA , PESSOAL , SUBSTITUIÇÃO , TAXA , JUROS . SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA NACIONAL , AJUSTE FISCAL , REVISÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , ADESÃO , REFINANCIAMENTO , JUROS , MIGRAÇÃO , REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL , RESSALVA , PROIBIÇÃO , REQUISITOS , LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , OBRIGATORIEDADE , LIMITAÇÃO , DESPESA , ENTE FEDERADO , AUTORIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO , FUNDO FINANCEIRO , FOMENTO , EQUIDADE . ALTERAÇÃO , LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , RESSALVA , PROIBIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ENTE FEDERADO , PENALIDADE , INDISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , RESTOS A PAGAR , CONCESSÃO , AUMENTO , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , ASSISTENCIA TECNICA , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL .· autor de centro-direita
