PLP 175/2024

31/10/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

02/11/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

04/11/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2024.

04/11/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/11/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

04/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/11/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4403/2024,do Sr. Elmar Nascimento e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 175/2024.

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4403/2024.

05/11/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que…

05/11/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

05/11/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.

05/11/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/11/2024 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 87.

05/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela const…

05/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

05/11/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

05/11/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Emenda nº 29. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

05/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 2 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda de Plenário nº 14. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 15. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 65. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 57 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 43 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (PL): Emenda de Plenário nº 44 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 76. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 11 do Substitutivo, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13 (PL): Emenda de Plenário nº 80. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 66. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário n° 72. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 72 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) do trecho "com destinação preferencial para obras inacabadas de sua autoria." constante no caput do art. 7º, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).