PLP 175/2024

31/10/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

02/11/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

04/11/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2024.

04/11/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/11/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

04/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/11/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4403/2024,do Sr. Elmar Nascimento e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 175/2024.

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4403/2024.

05/11/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

05/11/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

05/11/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.

05/11/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/11/2024 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 87.

05/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

05/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

05/11/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

05/11/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Emenda nº 29. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

05/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 2 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda de Plenário nº 14. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 15. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 65. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 57 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 43 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (PL): Emenda de Plenário nº 44 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 76. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 11 do Substitutivo, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13 (PL): Emenda de Plenário nº 80. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 66. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário n° 72. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 72 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) do trecho "com destinação preferencial para obras inacabadas de sua autoria." constante no caput do art. 7º, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 81. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 83. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 20 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 84 (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 21 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 85. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 22 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 78. (161, II).

05/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

05/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

05/11/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 175-A/2024).

05/11/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

08/11/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

08/11/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2024/SGM-P.

09/11/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 175/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

10/11/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/11/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

11/11/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

12/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

12/11/2024 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.

12/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 10, do Senador Lucas Barreto. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 774, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

13/11/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick.

13/11/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina.

13/11/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 25, do Senador Confúcio Moura.

13/11/2024 · PLEN

Recebido, em 13/11/2024, o Requerimento nº 776, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 21.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 26, do Senador Lucas Barreto.

13/11/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira.

13/11/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus.

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 777, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 36, do Senador Sérgio Moro.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 37, da Senadora Professora Dorinha Seabra.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 38, do Senador Randolfe Rodrigues.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 39, do Senador Flávio Arns.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 40, do Senador Hamilton Mourão.

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 783, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 784, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 785, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 29.

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 41, do Senador Flávio Arns e outros.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rodrigo Cunha.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Damares Alves.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 44, do Senador Rogério Carvalho.

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 787, de 2024, da liderança do PL, de destaque da expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, bem como a supressão integral dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 inseridos pelo Substitutivo do Relator.

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 788, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do §4º do art. 4º inserido pelo Substitutivo do Relator.

13/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 789, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 11, inserido pelo Substitutivo do Relator.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 46, do Senador Randolfe Rodrigues.

13/11/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues.

13/11/2024 · PLEN

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 29, à luz do Requerimento nº 785, de 2024. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 774, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 783, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 784, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer, em votação nominal, ressalvados os destaques, após o seguinte resultado: sim – 46; não - 18; Presidente – 1; abstenção - 1; total – 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Suspensa a apreciação da matéria. (Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 777, 787, 788 e 789, de 2024)

16/11/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 18/11/2024. Continuação da votação, em turno único.

18/11/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício nº 1296/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

18/11/2024 · MESA

Recebimento de Emenda

Apresentação do Substitutivo ao PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

18/11/2024 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

18/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18/11/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 794, de 2024, da Liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 777, de 2024.

18/11/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024) Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno. Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT. Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos. Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido. Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024)

19/11/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024, Letra B.

19/11/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

19/11/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175-A, de 2024.

19/11/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

19/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

19/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.

19/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos seguintes dispositivos, os quais conclui pela rejeição: art. 3º, para restabelecer o art. 3º aprovado pela Câmara; supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, a fim de restabelecer o referido dispositivo; art. 7º, para restabelecer o art. 7º aprovado pela Câmara; e § 2º do art. 8º, a fim de suprimir esse parágrafo.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, com as ressalvas apontadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.

19/11/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

19/11/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

19/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

19/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º.

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

19/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º, com parecer pela rejeição.

19/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.

19/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

19/11/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 175-C/2024).

19/11/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

21/11/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

21/11/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 600/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 51/2024-SGM-P

21/11/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 51/2024.

21/11/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 601/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21/11/2024 · CCP

Devolução à CCP

Realizar o Encaminhamento para SERAU(SGM) - SERAU(SGM)

21/11/2024

REMETIDA À SANÇÃO

21/11/2024

Anexado o texto revisado.

21/11/2024

Remetido Ofício SF nº 1296, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.

22/11/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 601, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

26/11/2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 210/2024. DOU 26/11/2024 PÁG 01 COL 02.

26/11/2024

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/11/2024

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR nº 210 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2024 - Seção I - págs. 1 a 3. Sancionada em 25/11/2024.