PLP 143/2024

01/10/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

06/10/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 319 COL 01.

06/10/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

14/10/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)

15/10/2015 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)

28/10/2015 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/12/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3642/2015, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3139, de 2015, para incluir, em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família".

05/01/2016 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 3.642/2015, nos termos dos arts. 32, XVII, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.139/2015: à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

11/01/2016 · CCP

Notificações

À CFT o Memorando nº 4/16 - COPER solicitando a devolução deste.

03/02/2016 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05/02/2016 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

10/08/2016 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)

11/08/2016 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)

25/08/2016 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/09/2016 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 407/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".

14/09/2016 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 410/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".

05/10/2016 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 407/2016 da Sra. Christiane de Souza Yared que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

05/10/2016 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 410/2016 do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

17/05/2017 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 533/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".

30/05/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6614/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 3139 de 2015 que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea 'm', ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 para análise pela Comissão de Defesa do Consumidor por ser matéria da sua competência".

31/05/2017 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 533/2017 da Sra. Christiane de Souza Yared que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

27/06/2017 · CCP

Notificações

À CSSF, o Memo nº 124/2017, solicitando a devolução deste.

27/06/2017 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 6.614/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.139/2015: À CDC, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

04/07/2017 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 576/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, já aprovada por esta comissão - REQ 533/2017, para debater o Projeto de Lei 3.139 de 2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".

11/07/2017 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/07/2017 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 576/2017 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a inclusão de convidado em audiência pública, já aprovada por esta comissão - REQ 533/2017, para debater o Projeto de Lei 3.139 de 2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

13/07/2017 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD do dia 15/08/17 PÁG 55 COL 01.

09/08/2017 · CSAUDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitação.

17/08/2017 · PLP51918

Recebimento

Recebimento pela PL313915.

23/08/2017 · PLP51918

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

24/08/2017 · PLP51918

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2017)

28/08/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015".

29/08/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Alberto Fraga, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".

29/08/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Daniel Almeida, que: "'Requer a realização de Seminário desta Comissão, a ser efetuado em Salvador, Estado da Bahia, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio autor do Projeto, do Sr. Joaquim Mendanha Superintendente da SUSEP, Dr. Armando Vergílio Presidente da FENACOR, Dr Raul Canal, Presidente da AAAPV, Dr. José Elares Subprocurador Geral da Republica e Coordenador da Terceira Câmara da Republica, e dá outras providências'".

29/08/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado João Campos, que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".

29/08/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado André Amaral, que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 3139/2015, no tocante a atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros".

31/08/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Alberto Fraga, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".

01/09/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins, que: "Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Bienal da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos, a se realizar no período de 17 a 20 de outubro de 2017, na cidade de Londres, na Inglaterra".

01/09/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins, que: "Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Anual da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (Seção Américas), a se realizar em Montevidéu (Uruguai), de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2017".

04/09/2017 · PLP51918

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea 'm', ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966".