PLP 92/2024

16/05/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 92/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

20/05/2024 · PLEN

O presente projeto vai à análise da CAE.

21/05/2024 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

27/11/2024 · CAE

Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.

28/11/2024 · CAE

Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.

02/12/2024 · CAE

O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto.

03/12/2024 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF

03/12/2024 · CAE

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:52.

03/12/2024 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.

03/12/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

03/12/2024 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.

12/12/2024 · PLEN

Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

12/12/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 179, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).

18/12/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. Discussão, em turno único.

18/12/2024 · PLEN

(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -70, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total -71 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 247/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

19/12/2024 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1537/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 92, de 2024, de autoria do Senador Jaime Bagattoli, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra".

19/12/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 92/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra".

20/12/2024

Anexado o texto revisado.

20/12/2024

Remetido Ofício SF nº 1537, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

12/03/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/03/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 27.

13/03/2025 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04/04/2025 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

12/05/2025 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 92/2024; e, no mérito, pela aprovação.

12/05/2025 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

30/06/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2439/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Urgencia - PLP 92/24".

12/08/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2439/2025,do Sr. Sóstenes Cavalcante, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 92/2024.

12/08/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2439/2025.

19/08/2025 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02/09/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

09/09/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).

09/09/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09/09/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.

09/09/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/09/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/09/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426.

09/09/2025 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

09/09/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PLP 92/2024).

12/09/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12/09/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 554/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 40/2025-SGM-P