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· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou Emenda Constitucional📜 Emenda Constitucional 132/2023

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Autor
Dep. Baleia Rossi (MDB)Centro
Apresentado em
03/04/2019Chegou à Senado Federal em 03/08/2023
Situação oficial
Transformada em norma jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficialNa outra casa: PEC 45/2019 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/04/2019

    Baleia Rossi (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 05/04/2019

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 06/07/2023

    1º turno: aprovada 382 × 118 · 2º turno: aprovada 375 × 113 (mínimo: 308)

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

    1º turno →2º turno →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 08/11/2023

    1º turno: aprovada 53 × 24 · 2º turno: aprovada 53 × 24 (mínimo: 49) · Texto mudou: volta à Câmara

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

    1º turno →2º turno →

  5. Volta à Câmara (casa de origem)

    Concluída · 15/12/2023

    1º turno: aprovada 371 × 121 · 2º turno: aprovada 365 × 118 (mínimo: 308)

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

    1º turno →2º turno →

  6. Promulgada

    Concluída · 20/12/2023

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  7. Virou Emenda Constitucional

    Concluída · 20/12/2023

    Emenda Constitucional nº 132/2023

Ver tramitação completa (543 passos)

  1. 03/04/2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da PEC n. 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".NOVA EMENTA: "Altera o Sistema Tributário Nacional."

  2. 03/04/2019 · PLEN

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/04/2019 (revisão do Sileg).

  3. 05/04/2019 · MESA

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas.

  4. 05/04/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/19 PÁG 64.

  5. 10/04/2019 · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

  6. 12/04/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/04/2019.

  7. 12/04/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 12/04/2019 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 07/05/2019 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

  10. 08/05/2019 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".

  11. 10/05/2019 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."

  12. 14/05/2019 · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária".

  13. 14/05/2019 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Roma

  14. 14/05/2019 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade.

  15. 14/05/2019 · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".

  16. 15/05/2019 · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019".

  17. 15/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Proferido o Parecer pelo Relator.

  18. 15/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão.

  19. 15/05/2019 · CCJC

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 50/2019 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019

  20. 15/05/2019 · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, 'que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

  21. 15/05/2019 · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  22. 21/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.

  23. 22/05/2019 · CCJC

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.

  24. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.

  25. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.

  26. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.

  27. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente

  28. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Rejeitado o Requerimento Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta.

  29. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de discussão por 10 (dez) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

  30. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

  31. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

  32. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente

  33. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  34. 22/05/2019 · CCJC

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente.

  35. 22/05/2019 · CCJC

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  36. 22/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Fábio Trad e Reinhold Stephanes.

  37. 22/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Ivan Valente.

  38. 22/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.

  39. 22/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.

  40. 22/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Ivan Valente.

  41. 22/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.

  42. 22/05/2019 · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alexis Fonteyne, Ivan Valente e Darci de Matos.

  43. 22/05/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  44. 23/05/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 433.

  45. 17/06/2019 · PLEN

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

  46. 09/07/2019 · PLEN

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

  47. 09/07/2019 · PEC04519

    Recebimento

    Recebimento pela PEC04519.

  48. 10/07/2019 · PEC04519

    Notificações

    Instalada a Comissão. Foram eleitos:Presidente: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA); 1º Vice-Presidente: Dep. Sidney Leite (PSD/AM); 2º Vice-Presidente: Dep. Da Vitoria (CIDADANIA/ES); 3º Vice-Presidente: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

  49. 10/07/2019 · PEC04519

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

  50. 10/07/2019 · PEC04519

    Notificações

    Prazo para Emendas à PEC (10 sessões a partir de 11/07/2019)

  51. 10/07/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente".

  52. 10/07/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  53. 11/07/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019".

  54. 12/07/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes".

  55. 12/07/2019 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)".

  56. 12/07/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria".

  57. 16/07/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.".

  58. 17/07/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.".

  59. 30/07/2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Informação n. 926/2019, pelo Primeiro Signatário Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos da Reforma Tributária proposta pela PEC nº 45/2019".

  60. 05/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn".

  61. 06/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), que: "Requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

  62. 06/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP'".

  63. 06/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal".

  64. 06/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal".

  65. 07/08/2019 · MESA

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar por sete dias corridos o prazo de dez sessões para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências', nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  66. 08/08/2019 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2075/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a apensação da PEC 141/2015 à PEC nº 045/2019".

  67. 08/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco".

  68. 08/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban".

  69. 08/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional".

  70. 12/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner".

  71. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pu?blica para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributa?ria, com as presenças dos senhores José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Samuel de Abreu Pessoa, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Marcus de Barros Lisboa, Vice-Presidente de Risco Operacional e Eficiência do Banco Itaú e da senhora Vanessa Rahal Canado, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV)".

  72. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.

  73. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.

  74. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  75. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019.

  76. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Glaustin Fokus que requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

  77. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Darci de Matos que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.

  78. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Zé Neto que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.

  79. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2019 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.

  80. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Hildo Rocha que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn.

  81. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Eduardo Braide que requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  82. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP".

  83. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

  84. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal.

  85. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco.

  86. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.

  87. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

  88. 13/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner.

  89. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia".

  90. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA".

  91. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019".

  92. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado".

  93. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".

  94. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA".

  95. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP".

  96. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)".

  97. 13/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  98. 14/08/2019 · MESA

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 5 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  99. 14/08/2019 · PEC04519

    Notificações

    Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 05/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  100. 14/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater 'sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019'".

  101. 14/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".

  102. 14/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".

  103. 14/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do Sr. Lucimar Antônio Salmória, Presidente da AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas".

  104. 14/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  105. 15/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

  106. 15/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 33/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária".

  107. 15/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  108. 16/08/2019 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.075/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.075/2019, pois esta Câmara dos Deputados somente admite a tramitação conjunta de Propostas de Emenda à Constituição que se achem em fases distintas quando contenham matérias idênticas. Publique-se. Oficie-se".

  109. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal".

  110. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF".

  111. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - financiamento da seguridade social', com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ".

  112. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon".

  113. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV".

  114. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - imposto seletivo', com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC".

  115. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional', com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP".

  116. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais', com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte".

  117. 16/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - tributação e desigualdade', com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF".

  118. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

  119. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  120. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  121. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores".

  122. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  123. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  124. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão. ".

  125. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel. ".

  126. 19/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO eAlfredo Portinari Maranca - SINAFRESP".

  127. 20/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ".

  128. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.

  129. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA.

  130. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.

  131. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

  132. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 22/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).

  133. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA.

  134. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP.

  135. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV).

  136. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 26/2019 do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  137. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019".

  138. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

  139. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

  140. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 31/2019 do Sr. Marcos Aurélio Sampaio que requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  141. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 32/2019 do Sr. Elias Vaz que requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  142. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 33/2019 da Sra. Dulce Miranda que requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária.

  143. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  144. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 35/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal.

  145. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 36/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF.

  146. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 37/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ.

  147. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 38/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon.

  148. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 39/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV.

  149. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 40/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC.

  150. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 41/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP.

  151. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 42/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte.

  152. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 43/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF.

  153. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 44/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

  154. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 45/2019 dos Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime que requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  155. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  156. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 47/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores.

  157. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  158. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  159. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.

  160. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.

  161. 20/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO eAlfredo Portinari Maranca - SINAFRESP.

  162. 21/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM".

  163. 21/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".

  164. 21/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco".

  165. 21/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social".

  166. 21/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país".

  167. 21/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão. ".

  168. 22/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019".

  169. 22/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte".

  170. 22/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios".

  171. 22/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre 'O Federalismo na Reforma Tributária' e 'Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal'".

  172. 26/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira".

  173. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 53/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ.

  174. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM.

  175. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia.

  176. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.

  177. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social.

  178. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país.

  179. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 60/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão.

  180. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 61/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019.

  181. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 62/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte.

  182. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal".

  183. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 65/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira.

  184. 27/08/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Da Vitoria que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios.

  185. 27/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).".

  186. 27/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  187. 28/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.".

  188. 28/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019".

  189. 29/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF)".

  190. 29/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019".

  191. 29/08/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019".

  192. 03/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 73/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  193. 04/09/2019 · MESA

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 11 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  194. 04/09/2019 · PEC04519

    Notificações

    Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 11/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  195. 04/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  196. 04/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  197. 04/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi".

  198. 06/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".

  199. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Vermelho que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).

  200. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 67/2019 do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  201. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.

  202. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 69/2019 do Sr. Júlio Cesar que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019.

  203. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

  204. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019.

  205. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Bosco Saraiva que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.

  206. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 73/2019 do Sr. Roberto Pessoa que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  207. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 74/2019 do Sr. Pedro Augusto Bezerra que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária

  208. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 75/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  209. 10/09/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 76/2019 do Sr. Marcelo Ramos que requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi.

  210. 11/09/2019 · MESA

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 26 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  211. 11/09/2019 · PEC04519

    Notificações

    Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 26/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  212. 11/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019".

  213. 12/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário".

  214. 13/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 80/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".

  215. 17/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração".

  216. 17/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 81/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal".

  217. 17/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

  218. 18/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  219. 18/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h".

  220. 18/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  221. 24/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio".

  222. 24/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 88/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019".

  223. 25/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".

  224. 26/09/2019 · MESA

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 10 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se."

  225. 26/09/2019 · PEC04519

    Notificações

    Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 10/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  226. 26/09/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019".

  227. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 81/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal.

  228. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 77/2019 do Sr. Laercio Oliveira que requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial

  229. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 78/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019.

  230. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Domingos Sávio que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário.

  231. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 82/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração.

  232. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 83/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

  233. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 84/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  234. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  235. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Enio Verri que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio.

  236. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019.

  237. 01/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 89/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

  238. 03/10/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 91/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil".

  239. 03/10/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente".

  240. 08/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil.

  241. 08/10/2019 · PEC04519

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente.

  242. 10/10/2019 · PEC04519

    Notificações

    Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas 209 emendas. As emendas de nºs 35, 79, 106, 107, 108, 109, 198, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208 e 209 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.

  243. 10/10/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 11/10/2019, Letra B.

  244. 10/10/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária".

  245. 10/10/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública apenas com mulheres tributaristas para tratar dos impactos da Reforma Tributária na sociedade atual e na economia digital".

  246. 15/10/2019 · MESA

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência que resolve "reabrir, até as 19 horas do dia 17 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  247. 15/10/2019 · PEC04519

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 17/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

  248. 17/10/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial (reabertura de prazo) publicada(s) no DCD de 18/10/2019, Letra C.

  249. 17/10/2019 · PEC04519

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para oferecimento de emendas, foram apresentadas 10 novas emendas (210 a 219). Tornou-se subsistente a emenda de nº 205, tendo em vista o acréscimo de assinaturas suficientes para seu trâmite. A emenda de nº 219 foi considerada insubsistente, por não ter atingido o quórum mínimo de assinaturas.

  250. 05/11/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.Para tanto, sugiro sejam convidados representantes das seguintes instituições:Sr. Achiles Cavallo - Associação Brasileira dos Salões de Beleza;Sr. João Carlos Basílio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC);Sr. Márcio Michelasi - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins (PRÓ-BELEZA);Sr. Daniel Lacasa - Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas".

  251. 06/11/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual".

  252. 06/11/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da PEC Reforma Tributária sobre Setor de Serviços e sua contribuição para a redução das Desigualdades Regionais".

  253. 03/12/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos Imobiliário, da Indústria, Varejista, Atacado, Comércio em geral do Distrito Federal e ao próprio Distrito Federal".

  254. 04/12/2019 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar".

  255. 11/02/2020 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 173/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".

  256. 09/03/2020 · MESA

    Notificações

    Indeferido o Requerimento n. 173/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 173/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".

  257. 21/07/2020 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Solicita o convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentar a proposta da Reforma Tributária na Comissão Especial – PEC 45/2019".

  258. 21/07/2020 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do Poder Executivo".

  259. 06/04/2021 · CE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação".

  260. 07/04/2021 · CE

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação

  261. 16/04/2021 · PEC04519

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A".

  262. 04/05/2021 · MESA

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência de 4 de maio de 2021, que "..., por analogia do disposto no § 6º do art. 52 do RICD, RESOLVE avocar ao Plenário PEC n. 45/2019...."

  263. 09/02/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

  264. 10/02/2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 130/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”)".

  265. 17/03/2023 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado na Questão de Ordem n. 5/2023, conforme o seguinte teor: "Ressalte-se que os dois Colegiados não se confundem, possuindo objetivos e prerrogativas distintos. Justamente, por não se tratar de Comissão, não há nenhuma exigência de observância do princípio da proporcionalidade, havendo casos, inclusive, em que o Grupo de Trabalho não é integrado por deputados." ... "Nesses termos, dou por respondida a presente Questão de Ordem. Publique-se".

  266. 22/06/2023 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

  267. 03/07/2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2150/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019".

  268. 03/07/2023 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  269. 04/07/2023 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  270. 05/07/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer do relator Proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 06/07/2023, Letra D.

  271. 05/07/2023 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em primeiro turno.

  272. 05/07/2023 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

  273. 05/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  274. 05/07/2023 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.

  275. 05/07/2023 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

  276. 05/07/2023 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Altineu Cortes, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

  277. 05/07/2023 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  278. 05/07/2023 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

  279. 05/07/2023 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

  280. 05/07/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

  281. 05/07/2023 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

  282. 06/07/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno. Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2023, Letra E.

  283. 06/07/2023 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Continuação da discussão em primeiro turno.

  284. 06/07/2023 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Washington Quaquá (PT-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Florentino Neto (PT-PI), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Alberto Mourão (MDB-SP), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Luciano Alves (PSD-PR), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Da Vitoria (PP-ES), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  285. 06/07/2023 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão, em primeiro turno.

  286. 06/07/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para proferir Parecer Reformulado, em Plenário, pela Comissão Especial.

  287. 06/07/2023 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

  288. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  289. 06/07/2023 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.

  290. 06/07/2023 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em primeiro turno.

  291. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  292. 06/07/2023 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.

  293. 06/07/2023 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

  294. 06/07/2023 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.

  295. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 23: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do inciso VI, do § 1º, do art. 155, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  296. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

  297. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.

  298. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso X, do §1º, do Art. 156-A, do substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  299. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (PV-PR).

  300. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.

  301. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado da alínea "b" constante no inciso V, §5º, do artigo 156-A, inserido pelo art.1º do substitutivo. (art. 161, I)

  302. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ) e Dep. Welter (PT-PR).

  303. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.

  304. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 16: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "e concursos de prognóstico" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

  305. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

  306. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.

  307. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)

  308. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  309. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.

  310. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

  311. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Da Vitoria (PP-ES) e Dep. Camila Jara (PT-MS).

  312. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.

  313. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 22: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)

  314. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  315. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.

  316. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da PEC,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  317. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  318. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, X, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  319. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, VII, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  320. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)

  321. 06/07/2023 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  322. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, X, inserido pelo art.1º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  323. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-A, §1º, VII, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)

  324. 06/07/2023 · PLEN

    Não Acolhimento (Plenário)

    Inadmitido o DTQ 11: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado das expressões "serviços financeiros, operações com bens imóveis" e "e concursos de prognóstico", presentes no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inseridos pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua rejeição. (art. 161, I)

  325. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 12: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023; e" presente no inciso VII do art. 8º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019. (art. 161, I)

  326. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 14: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "operações com bens imóveis" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

  327. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 15: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "serviços financeiros" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

  328. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 17: PL: Emenda de comissão nº 74 (art. 161, II) (Retirado)

  329. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 19: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023; e" presente no inciso VII do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)

  330. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 20: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) ,com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 31 de maio de 2023; e", presente no inciso VII do art. 9º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  331. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 21: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua expressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)

  332. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao segundo turno.

  333. 06/07/2023 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.

  334. 06/07/2023 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em segundo turno.

  335. 06/07/2023 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Luciano Alves (PSD-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

  336. 06/07/2023 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão, em segundo turno.

  337. 06/07/2023 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em segundo turno.

  338. 06/07/2023 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.

  339. 06/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 25: Bloco Fdr PSOL-REDE (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Art. 150, constante no art. 1º da Emenda Aglutinativa, com vistas à sua supressão,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  340. 06/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

  341. 06/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.

  342. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (2 turno - Solidariedade): Destaque para Votação em Separado do Art. 19 do substitutivo do relator, com fins de supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  343. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 26: Bloco UNIÃO (2 turno (PP)): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do § 1º do art. 155, constante do art. 1º, com vistas à supressão no texto, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  344. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 28: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso VIII do §6º do artigo 153 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  345. 06/07/2023 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 30: Bloco UNIÃO (2 turno (SD)): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  346. 06/07/2023 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em 2º turno, em face do encerramento da Sessão.

  347. 06/07/2023 · CEURG

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

  348. 07/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.

  349. 07/07/2023 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

  350. 07/07/2023 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em segundo turno.

  351. 07/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 32: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II do §6º do artigo 153 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019. (art. 161, I)

  352. 07/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (PL-TO).

  353. 07/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.

  354. 07/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 31: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do § 1º, do artigo 156 constante no texto para o Segundo turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  355. 07/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

  356. 07/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 29: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "planos de assistência à saúde" constante da alínea "b" do inciso V do §5º do art. 156-A do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  357. 07/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).

  358. 07/07/2023 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.

  359. 07/07/2023 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 27: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do Substitutivo do Relator, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)

  360. 07/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

  361. 07/07/2023 · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.

  362. 07/07/2023 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  363. 07/07/2023 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

  364. 07/07/2023 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PEC 45-F/2019).

  365. 03/08/2023 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2023/SGM-P.

  366. 03/08/2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  367. 03/08/2023 · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.

  368. 08/08/2023 · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ.

  369. 08/08/2023 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  370. 08/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. Em 09/08/2023, juntei Requerimento de autoria do Senador Plínio Valério de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  371. 08/08/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  372. 09/08/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  373. 09/08/2023 · CCJ

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

  374. 09/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro e do Senador Mecias de Jesus de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  375. 10/08/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  376. 10/08/2023 · CCJ

    Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria.

  377. 10/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  378. 11/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  379. 14/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  380. 14/08/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  381. 15/08/2023 · CCJ

    Juntei Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  382. 15/08/2023 · CCJ

    Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 51 e 52, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  383. 15/08/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  384. 16/08/2023 · CCJ

    Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria. A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17. O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leitura do Plano de Trabalho. A Comissão aprova o Plano de Trabalho com adequações e os Requerimentos nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; nº 21, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; nº 22, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho; e nº 23, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; de Audiência Pública para instruir a matéria.

  385. 16/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  386. 21/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  387. 22/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  388. 22/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  389. 22/08/2023 · CCJ

    Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal. Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  390. 22/08/2023 · CCJ

    Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52. Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  391. 23/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  392. 24/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  393. 24/08/2023 · CCJ

    Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Igor Lopes Rocha, Chefe do Departamento de Economia (Fiesp); Sr. Fernando Guedes Ferreira Filho, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Alessandra Brandão, Consultora Jurídica da CNT. Justificaram a ausência: Sr. José Roberto Afonso, Economista e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Rogério Marinho, Astronauta Marcos Pontes, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  394. 24/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  395. 25/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  396. 28/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  397. 29/08/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  398. 30/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  399. 31/08/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada de Emenda, de autoria do Senador Rogério Marinho para a Emenda nº3, de sua autoria. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  400. 01/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  401. 04/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  402. 05/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  403. 05/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  404. 11/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  405. 12/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  406. 12/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 71, de autoria do Senador Laércio Oliveira. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  407. 13/09/2023 · CCJ

    Na 28ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior,Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito, e Sócio Fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação; Sra. Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA, Coordenadora-Executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV; Sr. Luiz Dias, Auditor Fiscal do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Economista, Ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Consultora Sênior do Banco Mundial; e o Sr. Eduardo Fávero, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos Rogério, Jorge Seif, Efraim Filho, Dr. Hiran, Izalci Lucas e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  408. 13/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  409. 14/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 163 a 165, de autoria do Senador Esperidião Amin, à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  410. 15/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 161, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  411. 19/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  412. 19/09/2023 · CCJ

    Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Sr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Sr. Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Sr. Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Sr. Murillo Allevato, Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados; Sr. Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON; Sr. Pedro Fernandes, Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI); Sr. Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Marcello Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S e Sr. Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper. Usam da palavra os Senadores Carlos Portinho, Izalci Lucas, Hamilton Mourão e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  413. 19/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  414. 20/09/2023 · CCJ

    Na 32ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GESNER OLIVEIRA, Economista e consultor econômico, fundador da GO Associados; Sra. MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Sr. NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda, sócio da Tendências Consultoria; Sr. ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, Economista, Presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, Presidente do LIDE Energia e membro do Conselho da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; Sra. TATIANA FALCÃO, Especialista em questões de tributação do clima na ONU (UNDP); Sr. FERNANDO CADORE, Presidente da Aprosoja-MT; Sr. VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO); Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Styvenson Valentim e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  415. 20/09/2023 · CCJ

    Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emendas nº 190 e 191, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; Emenda nº 192, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emendas nºs 193 a 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 202, de autoria do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 203 a 205, de autoria do Senador Angelo Coronel; e Emendas nºs 206 e 207, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  416. 21/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e Emenda nº 216, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  417. 22/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  418. 25/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto Alencar, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de assinatura à Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  419. 26/09/2023 · CCJ

    Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES; Sr. NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde; Sr. THOMAZ NOGUEIRA, Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa); Sra. LINA SANTIN, Advogada Tributarista; Sr. EMERSON CASALI, Diretor na CBPI Produtividade Institucional e Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e Sr. JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Mauro Carvalho Júnior, Hamilton Mourão e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  420. 26/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  421. 27/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  422. 27/09/2023 · CCJ

    Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Finanças do Estado de Rondônia (representante de: COMSEFAZ); Sr. SERGIO WUFF GOBETTI, Pesquisador de carreira do IPEA, Doutor em Economia pela UnB, Ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e Assessor Econômico da SEFAZ-RS; Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. FABRIZIO GOMES, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (representante de: Consórcio Nordeste). Usam da palavra o Ex-Deputado Federal Alexis Fonteyne, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  423. 28/09/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 252 a 261, de autoria da Senadora Tereza Cristina; e a Emenda nº 262, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  424. 29/09/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senador Eduardo Gomes, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  425. 02/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  426. 03/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  427. 03/10/2023 · CCJ

    Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP) e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN, Consultor Tributário e Coordenador da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito de Campinas/SP e Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO, Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Usam da palavra o Senador Hamilton Mourão, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  428. 03/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 298, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 300, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 301 a 306, de autoria do Senador Laércio Oliveira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  429. 04/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  430. 04/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  431. 04/10/2023 · CCJ

    Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROBERTO ARDENGHY, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Sra. MARINA THIAGO, Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo; Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT); Sr. CLAUDIO TARTARINI, Sócio de Souza Neto e Tartarini Advogados e Diretor Tributarista da ABT; Sr. DIEGO RAMIRO, Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI); Sr. JOSIER VILAR, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Sr. EDUARDO FLEURY, Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre em Tributação Internacional; Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA, Representante da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR); Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); Sr. MARCELO ALMEIDA, Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), representante da (ABES); Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR); Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES, Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Justificou Ausência a Sra. JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). Usam da palavra os Senadores Izalci Lucas, Carlos Portinho, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, o Ex-Deputado Alexis Fonteyne e os Senadores Eduardo Braga, Paulo Paim e Laércio Oliveira, Presidentes em exercício da CCJ, respectivamente. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  432. 04/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  433. 05/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  434. 05/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre de adição de assinatura à Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  435. 06/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  436. 09/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, de autoria do Senador Izalci Lucas; n° 376, de autoria do Senador Marcos Rogério; e n° 377, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  437. 10/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton; nºs 394, 404 a 406, de autoria do Senador Izalci; nºs 395 a 397, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 398, de autoria do Senador Zequinha Marinho; nºs 399 e 400, de autoria do Senador Esperidião Amin; e nºs 401 a 403, de autoria do Senador Fernando Farias, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimento de retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  438. 11/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Senador Marcelo Castro; nºs 423 e 424, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 425, de autoria do Fabiano Contarato; e nºs 426 a 429, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  439. 16/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua assinatura à Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Viana, e às Emendas nºs 200 e 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  440. 16/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  441. 17/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Senador Magno Malta; as Emendas nºs 464, 465, 495 a 507 e 522, de autoria do Senador Alessandro Vieira; as Emendas nºs 466 a 491, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 493 e 494, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 508 a 510, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 511 a 520, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 521, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia de retirada da Emenda nº 146. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  442. 18/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  443. 18/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e a Emenda nº 533, de autoria do Senador Plínio Valério, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  444. 19/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 548, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 549, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda nº 550, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 551 a 555, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 556 a 560, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 561, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda n° 562, de autoria do Senador Irajá; e as Emendas n°s 563 a 565, de autoria do Senador Alessandro Vieira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  445. 20/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; a Emenda nº 581, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e a Emenda nº 582, de autoria do Senador Marcelo Castro à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira de retirada da Emenda nº 499. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  446. 23/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  447. 23/10/2023 · CCJ

    Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  448. 24/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 632 e 633, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 634, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 635, de autoria do Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 636 a 644, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli de retirada da Emenda nº 411. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  449. 24/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 657, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 658, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 659 a 662, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 663 a 665, de autoria do Senador Renan Calheiros, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  450. 25/10/2023 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  451. 25/10/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 671, de autoria do Senador Carlos Viana; Emendas nºs 672 a 691, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 692 e 693, de autoria do Senador Carlos Portinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  452. 25/10/2023 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  453. 25/10/2023 · CCJ

    Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  454. 30/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  455. 31/10/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 701, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  456. 01/11/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador Eduardo Gomes; Emenda nº 708, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 711, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 712 a 717, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda nº 718, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra de adição de assinatura à Emenda nº 694, de autoria do Senador Jorge Kajuru. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  457. 06/11/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  458. 06/11/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 752, de autoria do Senador Marcelo Castro; a Emenda nº 753, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 755, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 756 e 757, de autoria do Senador Giordano; a Emenda nº 759, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 761 e 762, de autoria do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 763, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 764 e 767, de autoria do Senador Carlos Viana e a Emenda nº 765, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  459. 06/11/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  460. 07/11/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  461. 07/11/2023 · CCJ

    Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das emendas n°s 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 694, 719, 724, 730, 731, 740, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767 e 769, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  462. 07/11/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  463. 07/11/2023 · CCJ

    Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  464. 07/11/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 784 e 785, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 786, de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 788, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  465. 07/11/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 789, de autoria do Senador Paulo Paim, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  466. 07/11/2023 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de Retirada da Emenda nº 117. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  467. 07/11/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 795, de autoria da Senadora Augusta Brito, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  468. 07/11/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 796, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  469. 07/11/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos do Val; e a Emenda nº 802, Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

  470. 07/11/2023 · CCJ

    Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro. Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas: - Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis; - Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; - Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis; - Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; - Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.

  471. 07/11/2023 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  472. 08/11/2023

    APROVADA

  473. 08/11/2023 · PLEN

    Aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de 07/11/2023, o Requerimento nº 988, de 2023, solicitando calendário especial para a apreciação da matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023. Recebida a Emenda nº 804, tendo como primeiro signatário o Senador Dr. Hiran.

  474. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 805, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.

  475. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 990, de 2023, da liderança do PL do Senador Carlos Portinho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805.

  476. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 806, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores.

  477. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 807, do Senador Plínio Valério e outros Senadores.

  478. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 991, de 2023, da liderança do Republicanos do Senador Mecias de Jesus, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804.

  479. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 808, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.

  480. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 809, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.

  481. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 810, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.

  482. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 811, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.

  483. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 812, do Senador Efraim Filho e outros Senadores.

  484. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 994, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806.

  485. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 995, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.

  486. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 996, de 2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807.

  487. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 813, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.

  488. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 997, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19.

  489. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 814, do Senador Flávio Bolsonaro e outros Senadores.

  490. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 815, do Senador Vanderlan Cardoso, e outros Senadores.

  491. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 816, do Senador Alan Rick e outros Senadores.

  492. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 817, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

  493. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 818, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.

  494. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 819, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

  495. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 820, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

  496. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 821, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

  497. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808.

  498. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 822, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

  499. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 999, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814.

  500. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1000, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.

  501. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 823, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.

  502. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 824, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores.

  503. 08/11/2023 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores.

  504. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 827, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

  505. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 828, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

  506. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 829, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.

  507. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 830, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.

  508. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 831, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.

  509. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 832, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

  510. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 833, do Senador Romário e outros Senadores.

  511. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.

  512. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.

  513. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 834, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores.

  514. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 835, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

  515. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 836, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores.

  516. 08/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 837, do Senador Alan Rick e outros Senadores.

  517. 08/11/2023 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário.

  518. 08/11/2023 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 807, 824, 825, 826-PLEN, e às Emendas nºs 812 e 815-PLEN, estas duas últimas nos termos de Subemendas, que apresenta, e pela rejeição de todas as demais emendas apresentadas em Plenário. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 990/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805-PLEN; - RQS nº 991/2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; - RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; - RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; - RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; - RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; - RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); - RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; - RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; - RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e - RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019. Discussão encerrada, em primeiro turno. Rejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina. Retirado o RQS nº 997/2023. Prejudicado o RQS nº 996/2023. Retirado o RQS nº 1000/2023. Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78. Ficam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. Deixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. Aprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. Rejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. A PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.

  519. 09/11/2023

    APROVADO O SUBSTITUTIVO

  520. 13/11/2023

    Anexado o texto revisado.

  521. 14/11/2023 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 1140/2023 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

  522. 14/11/2023 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 1140/2023 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

  523. 14/11/2023 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da PEC n. 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

  524. 14/11/2023

    Remetido Ofício SF nº 1.140, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.

  525. 15/12/2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".

  526. 15/12/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2023.

  527. 15/12/2023 · PLEN

    Notificações

    15/12/2023 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em primeiro turno.Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.Manifestação do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela rejeição da PEC nº 293, de 2004, e das duas Propostas apensadas, a PEC nº 140, de 2012, e a PEC nº 283, de 2013.Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA).Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.Encerrada a discussão, em primeiro turno.Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.).Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas, ressalvados os destaques.Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I).Encaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD).Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I).Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I)Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I).Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.Retirado o DTQ 1: Bloco MDB (PODE): Destaque para Votação em Separado do § 3º do Art. 19 da PEC 45/2019 (Fase 2) (art. 161, I)Retirado o DTQ 2: PL: destaque para votação em separado do parágrafo 3º do Artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)Retirado o DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do § 1º do art. 92- B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, e, em decorrência, os incisos I e II do § 5º do art.92-B, a alínea "c" do inciso I do art. 126, a expressão "desde que instituída a contribuição de que trata a alínea "c" do inciso I", contida na alínea b do incisoII do art 126 e o parágrafo único do art. 126, constantes do ADCT alterado pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal. (art. 161, I)Retirado o DTQ 7: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)Inadmitido o DTQ 9: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 1º do Art. 19 e, em decorrência, do § 4º do art.19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)Retirado o DTQ 10: Bloco UNIÃO (Solidariedade - Áureo): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", presente no inciso VIII, do art. 153 e, por decorrência, do inciso VIII do § 6° do art. 153, todos inseridos pelo art. 1° da PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004. (art. 161, I)Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para fins de sua supressão. (art. 161, I)Retirado o DTQ 12: Bloco Federação PSOL REDE: Destaque para votação em separado, para sua supressão, do inciso VIII do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) (art. 161, I)Retirado o DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque de preferência para para votação da PEC nº 45/2019, apensada à PEC nº 293/2004, nos termos da manifestação do Relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. (art. 161, IV)Retirado o DTQ 14: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 19 da PEC 45/2019. (art. 161, I)Prejudicado o DTQ 22: Bloco UNIÃO (PDT - André Figueiredo): Destaque para Votação em Separado do § 18 do art. 37 da Constituição Federal, constante do art. 3º da PEC 45/2019 (Senado Federal), para reinclusão no texto apresentado pelo relator em Plenário à PEC 45/2019. (art. 161, I)Prejudicado o DTQ 23: PL (Altineu Côrtes): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)Retirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (PSDB): Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do artigo 156-A, parágrafo 6º, inciso VI, oferecida a PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)A matéria vai ao segundo turno.Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.Discussão em segundo turno.Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).Encerrada a discussão, em segundo turno.Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL - RJ), que solicita adiamento da votação por cinco sessões.Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.Votação em segundo turno.Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.Retirado o DTQ 26: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)Retirado o DTQ 27: Bloco Federação PSOL REDE (PSOL - 2 turno): Destaque para votação em separado da expressão "sobre a folha de pagamentos e", que consta do parágrafo único do Art. 18. (art. 161, I)Inadmitido o DTQ 28: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I).Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)Encaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Carlos Veras (PT-PE).Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, não alterada pela Câmara dos Deputados (PEC 45-A/2019).

  528. 15/12/2023 · MESA

    Desapensação

    Desapensação desta da PEC nº 293, de 2004, proposição principal, em face da aprovação da PEC nº 45/2019, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/12/2023 - 9h - 276ª Sessão).

  529. 15/12/2023 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final, RDF 2 MESA, pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro

  530. 15/12/2023 · PLEN

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4314/2023 do Sr. Zeca Dirceu que quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

  531. 15/12/2023 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PEC-293/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

  532. 15/12/2023 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".

  533. 19/12/2023 · MESA

    Remessa à Promulgação

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2023/SGM-P.

  534. 19/12/2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  535. 19/12/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, dia 20 de dezembro de 2023, às 15 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023.

  536. 20/12/2023 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Emenda Constitucional 132/2023. DOU 21/12/2023 PÁG 01 COL 01.

  537. 20/12/2023 · Mesa

    Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 132, de 2023, realizada em 20/12/2023.

  538. 21/12/2023

    Anexado o texto revisado.

  539. 21/12/2023

    (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2023 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 20/12/2023.

  540. 22/12/2023 · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 42/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Com base no §8º do art. 95, em conjunto com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, interponho recurso contra a decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 148/2023, fundamentada na apreciação da PEC 45/2019. Destaco, de maneira mais minuciosa, a ausência de respaldo regimental na decisão proferida e reforço a necessidade de uma interpretação rigorosa do Regimento Interno".

  541. 22/12/2023 · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 43/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Com base no §8º do art. 95, em conjunto com os artigos 100, 128 e 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e art. 60 da Constituição Federal, interponho recurso contra a decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 150/2023, fundamentada na análise da PEC 45/2019. Destaco, de forma mais detalhada, a carência de respaldo regimental e constitucional na decisão em questão".

  542. 16/02/2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 42/2024-CN que encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, promulgada - PEC 45/2019.

  543. 16/02/2024

    Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2024. Remetido Ofício CN n.º 42, de 16/02/2024, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023. Remetida Mensagem CN n.º 5, de 16/02/2024, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023. Remetido Ofício CN n.º 43, de 16/02/2024, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo Nacional um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

5 jul. 2023 · CâmaraRejeitada

PEC 45/2019

Requerimento

Altera o Sistema Tributário Nacional.

148 Sim×302 Não · 1 abst.

  • Esq.0×83
  • C.-esq.1×33
  • Centro12×25
  • C.-dir.10×53
  • Dir.125×108
6 jul. 2023 · CâmaraRejeitada

PEC 45/2019

Requerimento

Altera o Sistema Tributário Nacional.

133 Sim×357 Não · 3 abst.

  • Esq.0×83
  • C.-esq.1×38
  • Centro7×40
  • C.-dir.10×57
  • Dir.115×139
6 jul. 2023 · CâmaraAprovada

PEC 45/2019

Substitutivo · 1º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional.

382 Sim×118 Não · 3 abst.

  • Esq.83×0
  • C.-esq.38×1
  • Centro40×6
  • C.-dir.61×7
  • Dir.160×104
6 jul. 2023 · CâmaraAprovada

PEC 45/2019

Emenda

Altera o Sistema Tributário Nacional.

379 Sim×114 Não · 1 abst.

  • Esq.82×3
  • C.-esq.37×0
  • Centro40×5
  • C.-dir.60×6
  • Dir.160×100
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

317 Sim×170 Não

  • Esq.85×0
  • C.-esq.37×1
  • Centro36×10
  • C.-dir.55×10
  • Dir.104×149
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

390 Sim×108 Não · 1 abst.

  • Esq.86×0
  • C.-esq.39×0
  • Centro43×4
  • C.-dir.63×4
  • Dir.159×100
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

379 Sim×116 Não · 1 abst.

  • Esq.75×12
  • C.-esq.38×1
  • Centro39×7
  • C.-dir.62×4
  • Dir.165×92
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

383 Sim×103 Não · 2 abst.

  • Esq.84×0
  • C.-esq.39×0
  • Centro39×7
  • C.-dir.60×6
  • Dir.161×90
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

379 Sim×114 Não · 2 abst.

  • Esq.83×0
  • C.-esq.38×1
  • Centro40×7
  • C.-dir.61×6
  • Dir.157×100
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

344 Sim×147 Não · 2 abst.

  • Esq.84×0
  • C.-esq.38×1
  • Centro42×5
  • C.-dir.60×6
  • Dir.120×135
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

461 Sim×24 Não · 2 abst.

  • Esq.64×18
  • C.-esq.36×3
  • Centro44×1
  • C.-dir.64×0
  • Dir.253×2
6 jul. 2023 · CâmaraAprovada

PEC 45/2019

Requerimento · 2º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional.

335 Sim×100 Não · 2 abst.

  • Esq.73×0
  • C.-esq.37×0
  • Centro38×4
  • C.-dir.53×5
  • Dir.134×91
6 jul. 2023 · CâmaraAprovada

PEC 45/2019

Texto-base · 2º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional.

375 Sim×113 Não · 3 abst.

  • Esq.81×0
  • C.-esq.38×1
  • Centro40×5
  • C.-dir.60×6
  • Dir.156×101
6 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

423 Sim×37 Não · 1 abst.

  • Esq.60×20
  • C.-esq.35×4
  • Centro39×2
  • C.-dir.59×1
  • Dir.230×10
7 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

336 Sim×132 Não

  • Esq.83×0
  • C.-esq.39×0
  • Centro33×9
  • C.-dir.52×8
  • Dir.129×115
7 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

349 Sim×84 Não · 2 abst.

  • Esq.84×2
  • C.-esq.39×0
  • Centro40×5
  • C.-dir.49×14
  • Dir.137×63
7 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

370 Sim×28 Não · 3 abst.

  • Esq.78×0
  • C.-esq.38×0
  • Centro40×3
  • C.-dir.58×2
  • Dir.156×23
7 jul. 2023 · CâmaraSem resultado

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

307 Sim×166 Não · 5 abst.

  • Esq.56×25
  • C.-esq.29×10
  • Centro25×21
  • C.-dir.43×24
  • Dir.154×86
8 nov. 2023 · SenadoAprovada

PEC 45/2019

Substitutivo · 1º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional.

53 Sim×24 Não

  • Esq.8×0
  • C.-esq.7×0
  • Centro11×0
  • C.-dir.14×1
  • Dir.13×23
8 nov. 2023 · SenadoRejeitada

PEC 45/2019

Destaque

Altera o Sistema Tributário Nacional.

31 Sim×41 Não

  • Esq.0×8
  • C.-esq.0×5
  • Centro0×10
  • C.-dir.2×12
  • Dir.29×6
8 nov. 2023 · SenadoAprovada

PEC 45/2019

Destaque

Altera o Sistema Tributário Nacional.

68 Sim×1 Não

  • Esq.7×1
  • C.-esq.5×0
  • Centro10×0
  • C.-dir.15×0
  • Dir.31×0
8 nov. 2023 · SenadoRejeitada

PEC 45/2019

Destaque

Altera o Sistema Tributário Nacional.

32 Sim×39 Não

  • Esq.0×8
  • C.-esq.0×7
  • Centro0×9
  • C.-dir.3×9
  • Dir.29×6
8 nov. 2023 · SenadoAprovada

PEC 45/2019

Parecer · 2º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional.

53 Sim×24 Não

  • Esq.8×0
  • C.-esq.7×0
  • Centro11×0
  • C.-dir.14×1
  • Dir.13×23
15 dez. 2023 · CâmaraAprovada

PEC 293/2004

Texto-base · 1º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

371 Sim×121 Não · 3 abst.

  • Esq.85×0
  • C.-esq.38×0
  • Centro42×4
  • C.-dir.63×4
  • Dir.143×113
15 dez. 2023 · CâmaraAprovada

PEC 45/2019 (Fase 2 - CD)

Requerimento · 2º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional.

309 Sim×33 Não · 1 abst.

  • Esq.69×0
  • C.-esq.32×0
  • Centro36×2
  • C.-dir.50×4
  • Dir.122×27
15 dez. 2023 · CâmaraAprovada

PEC 293/2004

Texto-base · 2º turno

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

365 Sim×118 Não · 1 abst.

  • Esq.80×0
  • C.-esq.37×0
  • Centro42×4
  • C.-dir.63×4
  • Dir.143×110

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

08/11/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 169

5 votações nominais:18:27aprovada19:32rejeitada19:58aprovada20:14rejeitada21:02aprovada

112 de 118 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:27. Sessão completa →

  1. Paulo PaimPT-RS

    Esq.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Defesa da PEC nº 45/2019, que trata da reforma tributária, com citação de alguns pontos da proposição como a simplificação da carga tributária e a redução de tributos nos itens da cesta básica.

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  2. Humberto CostaPT-PE

    Esq.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Manifestação favorável à aprovação da PEC nº 45/2019, que disciplina a reforma tributária. Destaque acerca da importância do regime tributário para fomentar o setor automotivo e para promover a equidade econômica e social nas diversas regiões do Brasil, especialmente Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  3. Mara GabrilliPSD-SP

    C.-dir.Votou: SimPela ordem

    Resumo oficial:Comentários sobre o texto da PEC nº 45/2019 (Reforma Tributária). Críticas aos benefícios fiscais concedidos á Zona Franca de Manaus e às montadoras de automóveis nas regiões Norte e Nordeste.

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , INCIDENCIA , FATO GERADOR , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , ESPECIFICAÇÃO , REGIME JURIDICO , PRODUTO , COMPETENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços , COORDENAÇÃO , UNIFORMIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , DIVISÃO , ARRECADAÇÃO , FUNDO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , FINANCIAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL , COMPOSIÇÃO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , GARANTIA , MEIO AMBIENTE , EQUILIBRIO ECOLOGICO , REGIME FISCAL , Biocombustível . ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PROCESSO LEGISLATIVO , COMPETENCIA , Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços , INICIATIVA , PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , RESSALVA , PRINCIPIO JURIDICO , ANTERIORIDADE , EFEITO , AUMENTO , TRIBUTOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INICIO , TRAMITAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , JULGAMENTO , CONFLITO , ESTADOS , DEFINIÇÃO , NORMAS GERAIS , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL , COOPERATIVA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA . NORMAS , PERIODO , AUSENCIA , LEI COMPLEMENTAR , LEGISLAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , COMPENSAÇÃO , VALOR , RECEITA TRIBUTARIA , SUBSTITUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , CRIAÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , DEFINIÇÃO , BENS , SERVIÇO , REDUÇÃO , ALIQUOTA . ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , DESVINCULAÇÃO , RECEITA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EXTINÇÃO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , ALIQUOTA , DISTRIBUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , APROVEITAMENTO , SALDO CREDOR .· autor de centro