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Câmara dos Deputados · 6 jul. 2023 · Plenário

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional.

ver texto original

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.

: muda a Constituição

Resultado do requerimento

Aprovado

335 Sim × 100 Não2 abstenções

Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.

E o projeto? PEC 45/2019: virou lei (Emenda Constitucional 132/2023).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhou
  • O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Sim), mas a direita se dividiu (187 Sim × 96 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda1100unido no Sim
Centro384unido no Sim
Direitacentro-direita + direita18796dividido

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Sim
    73
    13

    Sim 73 · Abstenção 2 · Ausente 13

  • Centro-esquerda· 41100% votou Sim
    37
    4

    Sim 37 · Ausente 4

  • Centro· 4790% votou Sim
    38
    4
    5

    Sim 38 · Não 4 · Ausente 5

  • Centro-direita· 6891% votou Sim
    53
    5
    10

    Sim 53 · Não 5 · Ausente 10

  • Direita· 27060% votou Sim
    134
    91
    44

    Sim 134 · Não 91 · Outros 1 · Ausente 44

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não

Maioria

Sim

Minoria

Não

  • Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSCSim
  • Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosSim
  • Federação PSOL-REDESim
  • Federação PT-PCdoB-PVSim
  • NovoNão
  • PLNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

288 falas · Sessão Deliberativa, das 11:00 às 01:54

  1. 11:00Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: Não ·

    Deputadas e Deputados, não podemos ser tolerantes jamais com a corrupção. Ter alguém envolvido em denúncias de corrupção em posições de comando de um país é considerado prejudicial e não saudável por várias razões. A corrupção mina a integridade e a confiança nas instituições democráticas. A liderança exige altos padrões éticos e transparência. Ter líderes envolvidos em denúncias de corrupção…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 11:00Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria hoje de expressar minha admiração e gratidão ao Governador do Maranhão, Carlos Brandão, por sua decisão visionária e corajosa de autorizar a construção do novo viaduto na Avenida dos Holandeses, na entrada da Litorânea. Este é um momento de celebração para a população maranhense, pois essa obra representa um marco significativo no desenvolvimento e…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 11:00Marcel van HattemNOVO-RS

    Dir.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu quero começar dizendo a todos que estou inscrito para falar favoravelmente a esta Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, chamada PEC da Reforma Tributária. Nós do NOVO sempre estivemos a favor dessa PEC 45, apresentada pelo Deputado Baleia Rossi, ainda em 2019, com a relatoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro. Nós do Partido Novo sempre…

  4. 11:00Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma grande honra para mim participar desta solenidade de comemoração dos 10 anos da Secretaria da Mulher. Aproveito a oportunidade para agradecer a confiança em mim depositada pelas minhas caras colegas Deputadas, ao me escolherem para exercer o honroso cargo de 2ª Coordenadora-Adjunta do órgão, neste primeiro biênio da Legislatura. A criação da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 11:00Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre a PEC 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. A matéria passou muitos dias presa nas negociações com o Governo, que não possuía número suficiente para aprovar a medida. Aparentemente iremos votá-la hoje, e, se não ocorrerem surpresas, a matéria será aprovada. Mas esse sucesso não é devido ao Governo Federal…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 11:00Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhoras e Senhores, esta é uma daquelas ocasiões que revigoram o ânimo de um Parlamentar, porque nos unem a movimentos e pessoas devotadas a uma causa legítima, que muito tem a beneficiar o povo brasileiro. A bandeira da nefrologia tem a capacidade de congregar a todos, porque não move somente um pequeno número de pessoas, um grupo ou um partido. Se bem transmitida, ela pode motivar todos os…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 11:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre a PEC 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. A matéria passou muitos dias presa nas negociações com o Governo, que não possuía número suficiente para aprovar a medida. Aparentemente iremos votá-la hoje, e, se não ocorrerem surpresas, a matéria será aprovada. Mas esse sucesso não é devido ao Governo Federal…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 11:00Julio ArcoverdePP-PI

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início deste ano a Organização não Governamental mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, apresentou um relatório que relacionou a cidade de Teresina como a 40ª mais violenta do mundo, com 324 homicídios para uma população de pouco mais de 868 mil pessoas. O mesmo documento apontou que o Estado do Piauí teve em 2022 10% de alta…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 11:00Gilvan MaximoREPUBLICANOS-DF

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, requeiro que seja inserido nos Anais desta Casa o registro que ora faço. Comemorou-se, no último dia 26 de junho, o aniversário da Polícia Ferroviária Federal. A Polícia Ferroviária Federal PFF é uma instituição policial ostensiva, federal, brasileira cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas ferrovias federais e em áreas…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 11:08Glauber BragaPSOL-RJ

    Esq.Votou: Ausente ·

    Obrigado, Presidenta. Senhoras, senhores, principalmente aqueles e aquelas que estão assistindo a esta sessão neste momento, a tributação no destino, evidentemente, nós consideramos uma medida positiva, porque faz com que aqueles Municípios que não têm indústrias instaladas, mas têm um número grande de pessoas, uma grande população, possam efetivamente arrecadar mais e transformar isso em…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton Faleiro🎙️PT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPAusente
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Ana Paula Lima🎙️PT · SCAusente
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo Chinaglia🎙️PT · SPSim
Benedita da Silva🎙️PT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila Jara🎙️PT · MSSim
Carlos Veras🎙️PT · PESim
Carlos Zarattini🎙️PT · SPSim
Carol Dartora🎙️PT · PRSim
Célia Xakriabá🎙️PSOL · MGSim
Chico AlencarPSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSAusente
Dandara🎙️PT · MGSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSAbstenção
Fernando Mineiro🎙️PT · RNSim
Flávio Nogueira🎙️PT · PIAusente
Florentino Neto🎙️PT · PISim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJAusente
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Guilherme Boulos🎙️PSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BAAusente
Jack Rocha🎙️PT · ESSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
Jilmar Tatto🎙️PT · SPSim
João DanielPT · SESim

Quem faltou

76 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 76

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Projetos ligados a esta votação

Entre quem votou Sim ou Não, 77% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.