O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2014
André Figueiredo (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/03/2014
Plenário da Câmara
Concluída · 15/12/2022
1º turno: aprovada 423 × 13 · 2º turno: aprovada 413 × 13 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 20/12/2022
1º turno: aprovada 72 × 1 · 2º turno: aprovada 71 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 22/12/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 22/12/2022
Emenda Constitucional nº 127/2022
Apresentado
Concluída · 26/03/2014
André Figueiredo (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/03/2014
Plenário da Câmara
Concluída · 15/12/2022
1º turno: aprovada 423 × 13 · 2º turno: aprovada 413 × 13 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 20/12/2022
1º turno: aprovada 72 × 1 · 2º turno: aprovada 71 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 22/12/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 22/12/2022
Emenda Constitucional nº 127/2022
26/03/2014 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 390/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do …
27/03/2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/14 PÁG 185 COL 01.
27/03/2014 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas
02/04/2014 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
02/04/2014 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
03/04/2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD 04/04/14 PÁG 190 COL 01.
03/04/2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/04/2014 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08/05/2014 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
16/06/2014 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
16/06/2014 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade.
05/08/2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 06/08/2014.
31/01/2015 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/03/2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015.
08/09/2015 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
08/09/2015 · CCJC
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
08/09/2015 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Célio Silveira e Nelson Marchezan Junior.
09/09/2015 · CCJC
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
10/09/2015 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10/09/2015 · CCJC
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
15/09/2015 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
16/09/2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17/09/2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 342 COL 01, Letra A.
31/01/2019 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições".
19/03/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
23/11/2022 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
23/11/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-27/2022.
29/11/2022 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 29/11/2022, às 14:41 pelo Dep. Charles Fernandes.
29/11/2022 · PEC39014
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/11/2022 · PEC39014
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 30/11/2022)
29/11/2022 · PEC39014
Recebimento
Recebimento pela PEC39014, com a proposição PEC-27/2022 apensada.
29/11/2022 · PEC39014
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a realização de Reunião Pública, em Recife/PE, para debater a respeito do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 390, de 2014".
02/12/2022 · PEC39014
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021".
06/12/2022 · PEC39014
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021.
06/12/2022 · PEC39014
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, com a participação dos convidados especificados".
07/12/2022 · PEC39014
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, com a participação dos convidados especificados.
14/12/2022 · PEC39014
Votação
Usaram da palavra os Deputados: Mauro Benevides, André Figueiredo (PDT-CE), Ruy Carneiro (PSC-PB), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Carlos Veras (PT-PE), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Mauro Nazif (PSB-RO).
14/12/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022, Letra B.
Texto principal, e votados no Plenário.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
423 Sim×13 Não
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
413 Sim×13 Não
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
387 Sim×17 Não
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
72 Sim×1 Não
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
71 Sim×0 Não
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
98% sim (49 votos)
48 sim · 1 não
No Plenário do Senado
Aprovado (71 sim × 0 não)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:12:33parecer aprovado13:14parecer aprovado
20 de 196 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:33. Sessão completa →
Zenaide MaiaPSD-RN
Resumo oficial:Expectativa com a votação, pelo Senado Federal, da PEC no. 42/2022, que determina que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais de enfermagem.
Sérgio PetecãoPSD-AC
Resumo oficial:Importância da votação da Proposta de Emenda Constitucional no. 42/2022, do piso salarial da enfermagem.
Fabiano ContaratoPT-ES
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o…
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem…
Sérgio PetecãoPSD-AC
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem…
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , OBJETIVO , COMPLEMENTAÇÃO , CUMPRIMENTO , PISO SALARIAL , TRABALHADOR , SAUDE , ENFERMEIRO , TECNICO , AUXILIAR , ENFERMAGEM , PARTEIRA . ALTERAÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , SUPERAVIT , FUNDOS PUBLICOS , EXECUTIVO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , OBJETIVO , COMPLEMENTAÇÃO , CUMPRIMENTO , PISO SALARIAL , TRABALHADOR , SAUDE. Partido do autor: centro-esquerda.
