PEC 26/2022

17/11/2022 · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.

21/12/2022 · PLEN

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

16/03/2023 · PLEN

À CCJ.

17/03/2023 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

22/11/2023 · CCJ

Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

22/11/2023 · CCJ

Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta.

22/11/2023 · CCJ

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 22. A Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

22/11/2023 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

22/11/2023 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.

22/11/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/12/2023 · PLEN

Recebido o Ofício nº 544/2023, da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, de 23 de novembro de 2023, dirigido ao Presidente do Senado Federal, que reitera os termos do Ofício nº 513/2022 - SPr 1.1, do TJSP, para apresentar manifestação contrária à aprovação da PEC 26/2022.

30/06/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/07/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

02/07/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/07/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

03/07/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

03/07/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/07/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

09/07/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

09/07/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

10/07/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

10/07/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

11/08/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 579, de 2024, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.

14/08/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

16/08/2024

Anexado o texto revisado.

24/09/2024 · Mesa

Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 134, de 2024, oriunda da presente matéria, convocada para dia 24/09/2024 às 15:30.

24/09/2024 · Mesa

Promulgada, em 24/09/2024, a Emenda Constitucional nº 134, de 2024 que altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.

25/09/2024

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 134 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2024 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 24/09/2024.

03/12/2024

Remetido Ofício CN n.º 346, de 03/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 115/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24. Remetido Ofício CN n.º 347, de 03/12/24, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24. Remetida Mensagem CN n.º 116, de 03/12/24, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24. Remetido Ofício CN n.º 348, de 03/12/24, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24. À COARQ.