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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14.338/2022

PL 3846/2021

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Autor
Dep. André Fufuca (PP)Direita
Apresentado em
03/11/2021Chegou à Senado Federal em 21/12/2021
Situação oficial
Transformada em norma jurídica
Temas
Defesa e Vigilância Sanitária
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 3846/2021 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/11/2021

    André Fufuca (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 26/11/2021

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 16/12/2021

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 12/04/2022

    Aprovado 52 × 10

    Ver votação →

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 12/04/2022

  6. Virou lei

    Concluída · 11/05/2022

    Lei 14.338/2022

Ver tramitação completa (83 passos)

  1. 03/11/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3846/2021, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

  2. 17/11/2021 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2407/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requerimento de Urgência PL 3846/2021".

  3. 25/11/2021 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 2407/2021 do Sr. Hugo Motta que requerimento de Urgência PL 3846/2021

  4. 25/11/2021 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2407/2021.

  5. 26/11/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 31

  6. 26/11/2021 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Defesa do Consumidor e Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  7. 30/11/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

  8. 30/11/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  9. 01/12/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  10. 02/12/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  11. 07/12/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

  12. 08/12/2021 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  13. 08/12/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  14. 08/12/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  15. 08/12/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408.

  16. 08/12/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a discussão em face da aprovação do requerimento de retirada de pauta.

  17. 08/12/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2755/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Requer que, sejam o PL 3255/2021 e o PL 3846/2021, apensados e tenham tramitação conjunta".

  18. 16/12/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões JR. (MDB-AL).

  19. 16/12/2021 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  20. 16/12/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  21. 16/12/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  22. 16/12/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  23. 16/12/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

  24. 16/12/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

  25. 16/12/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

  26. 16/12/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  27. 16/12/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator Comissão de Seguridade Social e Família.

  28. 16/12/2021 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  29. 16/12/2021 · PLEN

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 3.

  30. 16/12/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  31. 16/12/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

  32. 16/12/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

  33. 16/12/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição.

  34. 16/12/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  35. 16/12/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  36. 16/12/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  37. 16/12/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

  38. 16/12/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e as Emendas apresentadas.

  39. 16/12/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  40. 16/12/2021 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.846-A/2021).

Mostrando 40 de 83.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

8 dez. 2021 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 3846/2021

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

248 Sim×158 Não · 2 abst.

  • Esq.62×0
  • C.-esq.48×4
  • Centro10×21
  • C.-dir.52×20
  • Dir.76×113
12 abr. 2022 · SenadoTexto-base aprovado

PL 3846/2021

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

52 Sim×10 Não · 1 abst.

  • Esq.3×1
  • C.-esq.3×2
  • Centro9×2
  • C.-dir.8×4
  • Dir.29×1
12 abr. 2022 · SenadoDestaque rejeitado

PL 3846/2021

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

23 Sim×35 Não

  • Esq.5×0
  • C.-esq.4×1
  • Centro1×7
  • C.-dir.6×9
  • Dir.7×18

Consulta pública × votação real

O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas

Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.

  • Na consulta do e-Cidadania

    21% sim (14 votos)

    3 sim · 11 não

    No Plenário do Senado

    Aprovado (52 sim × 10 não)

    Votação de 12/04/2022

    Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

12/04/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 34

2 votações nominais:16:56texto-base aprovado17:12destaque rejeitado

51 de 84 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:56. Sessão completa →

  1. Nelsinho TradPSD-MS

    C.-dir.Votou: Sim

    Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  2. Mara GabrilliPSDB-SP

    C.-dir.Votou: Não

    Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  4. Nelsinho TradPSD-MS

    C.-dir.Votou: Sim

    Resumo oficial:Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  5. Zenaide MaiaPROS-RN

    Dir.Votou: Presente, sem voto

    Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , INDUSTRIA FARMACEUTICA , INCLUSÃO , EMBALAGEM , MEDICAMENTOS , CODIGO , ACESSO , BULA , INTERNET , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , MAPA , DISTRIBUIÇÃO , QUANTIDADE , FABRICAÇÃO , VALIDADE , LOTE. Partido do autor: direita.