MPV 1047/2021

04/05/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 04/05/2021 a 06/05/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 18/06/2021. Congresso Nacional: 04/05/2021 a 02/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

04/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

04/05/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/05/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.

04/05/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 04/05/2021 a 02/07/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/05/2021 a 06/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/06/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/05/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

05/05/2021 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

07/05/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.047, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. À Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281”.

07/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 185/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1047/2021.

07/05/2021 · CMMPV 1047/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.

07/05/2021 · CMMPV 1047/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

07/05/2021

Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

13/05/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

18/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 285

24/06/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 43, de 23/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/06/2021 – Seção 1 – Página 1)

24/06/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 13/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2021.

24/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

25/08/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.047/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/8/2021 - 13h55 - 95ª Sessão).

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

25/08/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

25/08/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

25/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

25/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342.

25/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.

25/08/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

25/08/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/08/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

25/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.

25/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 7 (art. 161, II).

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

25/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do conectivo “ou” constante do inciso I do artigo 7º do PLV oferecido à MPV 1.047/2021. (art. 161, I).

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

25/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n. 43 (art. 161, II).