MPV 1047/2021

04/05/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 04/05/2021 a 06/05/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 18/06/2021. Congresso Nacional: 04/05/2021 a 02/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

04/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

04/05/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/05/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.

04/05/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 04/05/2021 a 02/07/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/05/2021 a 06/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/06/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/05/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

05/05/2021 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

07/05/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.047, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. À Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281”.

07/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 185/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1047/2021.

07/05/2021 · CMMPV 1047/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.

07/05/2021 · CMMPV 1047/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

07/05/2021

Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

13/05/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

18/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 285

24/06/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 43, de 23/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/06/2021 – Seção 1 – Página 1)

24/06/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 13/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2021.

24/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

25/08/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.047/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/8/2021 - 13h55 - 95ª Sessão).

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

25/08/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

25/08/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

25/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

25/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342.

25/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.

25/08/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

25/08/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/08/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

25/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.

25/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

25/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 7 (art. 161, II).

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

25/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do conectivo “ou” constante do inciso I do artigo 7º do PLV oferecido à MPV 1.047/2021. (art. 161, I).

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

25/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n. 43 (art. 161, II).

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

25/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 11 da Medida Provisória nº 1047, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

25/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 275; não: 113; abstenção: 2; total: 390.

25/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 50 (art. 161, II).

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

25/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50. Sim: 164; não: 240; total: 404.

25/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 16 da MPV 1.047/2021. (art. 161, I).

25/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 06 (art. 161, II).

25/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

25/08/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.047-A/2021) - (PLV 19/2021).

25/08/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 53, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/08/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

25/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

25/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

25/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 19, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1047/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

26/08/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1099/2021/SGM-P.

26/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

26/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).

26/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

26/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

26/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

26/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

26/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

26/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

26/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

26/08/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

27/08/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Luis Carlos Heinze.

27/08/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.09.2021.

30/08/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 54, do Senador Paulo Paim.

30/08/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 55, do Senador Paulo Paim.

30/08/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 56, do Senador Rogério Carvalho.

31/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

31/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1978/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 56.

01/09/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 57 e 58, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

01/09/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, do Senador Jean Paul Prates.

01/09/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 54 a 60.

02/09/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2.009/2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 51 à MPV 1047/2021.

02/09/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2012/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 2009/2021.

02/09/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1047/2021.

02/09/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2014/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 PLEN, do Senador Jean Paul Prates, ao PLV 19/2021, proveniente à MPV 1047/2021.

02/09/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.

02/09/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.

02/09/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e - RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN. Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021) (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

09/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

22/09/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 231/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

22/09/2021

Anexado o texto revisado.

22/09/2021

Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

13/10/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14217/2021. DOU 14/10/21 PÁG 02 COL 02.

14/10/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14217 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2021 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 13/10/2021.

14/10/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 14/10/2021 a 12/12/2021. Perante a Mesa.

14/10/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 12/12/2021

14/10/2021 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 515, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

19/10/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 283/2021 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do PLV nº 19/2021 (MPV 1047/2021) sancionado.

19/10/2021

Remetido Ofício CN nº 283, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 515, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021.

29/12/2021 · Mesa

Em 12-12-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1047, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 13-10-2021, com a sanção da Lei nº 14.217, de 2021, publicada em 14-10-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23-12-2021).

14/02/2022

Remetido Ofício CN nº 27, de 11/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 12 de dezembro de 2021.

07/03/2022 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 27-CN, de 11/02/2022 que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1047, de 2021.

07/05/2025

A matéria vai ao arquivo.