MPV 1042/2021

15/04/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/04/2021 a 19/04/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 30/05/2021. Congresso Nacional: 15/04/2021 a 13/06/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/08/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

15/04/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

15/04/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.

15/04/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/04/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

15/04/2021 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

20/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal d…

20/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".

20/04/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.

20/04/2021 · CMMPV 1042/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.

20/04/2021 · CMMPV 1042/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

20/04/2021

Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

20/04/2021 · Mesa

Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.

23/04/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.

28/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 745.

28/04/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

02/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)

04/06/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 35, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)

04/06/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 13/06/2021.

04/06/2021 · Mesa

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021.

03/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

11/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

17/08/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n°91/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.042/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/8/2021 - 90ª Sessão).

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.042-A/2021) - (PLV 18/2021).

17/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

17/08/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289.

17/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente,…

17/08/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

17/08/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/08/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

17/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).