MPV 1042/2021

15/04/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/04/2021 a 19/04/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 30/05/2021. Congresso Nacional: 15/04/2021 a 13/06/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/08/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

15/04/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

15/04/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.

15/04/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/04/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

15/04/2021 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

20/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional.

20/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".

20/04/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.

20/04/2021 · CMMPV 1042/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.

20/04/2021 · CMMPV 1042/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

20/04/2021

Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

20/04/2021 · Mesa

Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.

23/04/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.

28/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 745.

28/04/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

02/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)

04/06/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 35, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)

04/06/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 13/06/2021.

04/06/2021 · Mesa

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021.

03/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

11/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

17/08/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n°91/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.042/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/8/2021 - 90ª Sessão).

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.042-A/2021) - (PLV 18/2021).

17/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

17/08/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289.

17/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

17/08/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

17/08/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/08/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

17/08/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

17/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412.

17/08/2021 · MPV104221

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado.

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432.

17/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437.

17/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

17/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.

17/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 3º da MPV nº 1042, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

17/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429.

17/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do §3º do art. 3º da Medida Provisória nº 1042 de 2021, para fins de supressão. (art. 161, I).

17/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17/08/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado o Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 62, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

17/08/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

17/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

17/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

17/08/2021 · MPV104221

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".

17/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

17/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 18, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1042/2021, que Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

18/08/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.035/2021/SGM-P.

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

18/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/08/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

18/08/2021 · PLEN

Devido ao recebimento da matéria no Senado apenas no dia de hoje, 18/08/2021, fica prorrogado o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Senado Federal até as 14 horas de amanhã, dia 19/08/2021.

18/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.

18/08/2021 · PLEN

Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.

19/08/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.

19/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas.

19/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71).

19/08/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

19/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.

19/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.

19/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h51.

19/08/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

19/08/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)

20/08/2021

Anexado o texto revisado.

27/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 226/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

27/08/2021

Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

16/09/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14204/2021. DOU 17/09/21 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 452/21). Razões do veto: DOU 17/09/21 PÁG 05 COL 02.

17/09/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14204 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 452 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2021 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 16/09/2021. À SLCN.

17/09/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 17/09/2021 a 15/11/2021. Perante a Mesa.

17/09/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15/11/2021.

16/11/2021 · Mesa

Em 15-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1042, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 16-09-2021, com a sanção da Lei nº 14.204, de 2021, publicada em 17-09-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-11-2021).

18/11/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 327/2021 (CN) comunicando término de prazo para edição de Decreto Legislativo.

18/11/2021

Remetido Ofício CN nº 327, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de novembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1042, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 16 de setembro de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.204, de 2021, sancionada no mesmo dia, mês e ano.

07/05/2025

A matéria vai ao arquivo.