PL 1826/2020

13/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1826/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período…

22/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/20 PÅG 312.

22/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1906/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2007/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2055/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2080/2020.

23/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1967/2020.

23/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 749/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020".

23/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 755/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1826, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

23/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2007/2020, por ter sido aprovado o REQ 750/2020 que está apensado ao primeiro.

23/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

23/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

23/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 758/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1943/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020".

27/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo (PT/AM) e Carlos Veras PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020".

28/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 805/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1840/2020 ao PL 1826/2020".

04/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2168/2020.

04/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2200/2020.

04/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2298/2020.

04/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 900/2020, pela Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Reginaldo Lopes PT, que "Subscrição (coautoria)b no Projeto de Lei nº 1826/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao COVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS".

05/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2339/2020.

07/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 900/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.

13/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 749/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 749/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.826/2020 e n. 1.967/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 23 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se."

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 805/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 805/2020, porque o PL 1.840/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

18/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2648/2020.

18/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

19/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

20/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

21/05/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21/05/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

21/05/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

21/05/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.