PL 1826/2020

13/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1826/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".

22/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/20 PÅG 312.

22/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1906/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2007/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2055/2020.

22/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2080/2020.

23/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1967/2020.

23/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 749/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020".

23/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 755/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1826, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

23/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2007/2020, por ter sido aprovado o REQ 750/2020 que está apensado ao primeiro.

23/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

23/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

23/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 758/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1943/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020".

27/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo (PT/AM) e Carlos Veras PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020".

28/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 805/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1840/2020 ao PL 1826/2020".

04/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2168/2020.

04/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2200/2020.

04/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2298/2020.

04/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 900/2020, pela Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Reginaldo Lopes PT, que "Subscrição (coautoria)b no Projeto de Lei nº 1826/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao COVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS".

05/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2339/2020.

07/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 900/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.

13/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 749/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 749/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.826/2020 e n. 1.967/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 23 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se."

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 805/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 805/2020, porque o PL 1.840/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

18/05/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2648/2020.

18/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

19/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

20/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

21/05/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21/05/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

21/05/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

21/05/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

21/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.

21/05/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

21/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PODEMOS: Destaque da Emenda nº 19.

21/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

21/05/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.826-A/2020).

21/05/2020 · MESA

Notificações

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.906/20, 1.967/20, 2.000/20, 2.007/20, 2.055/20, 2.080/20, 2.168/20, 2.200/20, 2.298/20, 2.339/20 e 2.648/20, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão).

21/05/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 362/2020/SGM-P.

21/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

21/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

21/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

25/05/2020

Aguardando publicação.

01/07/2020

Encaminhado à publicação.

01/07/2020 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 02/07/2020.

02/07/2020

Recebida a Emenda n•1, do Senador Major Olímpio.

02/07/2020

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Vanderlan Cardoso.

02/07/2020

Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Telmário Mota; e - 4, do Senador Alvaro Dias.

02/07/2020

Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas.

02/07/2020

Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.

02/07/2020

Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.

02/07/2020

Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.

02/07/2020

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/07/2020. Foram apresentadas 11 emendas.

02/07/2020

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1261, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10; e - 1262, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.

02/07/2020

Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.

03/07/2020

Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque às 16h59 do dia 2/7/2020. Matéria não apreciada.

06/07/2020 · PLEN

Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2020, transferida para a sessão deliberativa remota de 07/07/2020.

07/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1307, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a retirada o Requerimento nº 1261, de 2020, de destaque.

07/07/2020 · PLEN

Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020) - nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social. Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

07/07/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

08/07/2020

Anexado o texto revisado.

09/07/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 601/2020, do Senado Federal, que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.826, de 2020, que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tomarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei n° 605, de 5 de janeiro de 1949".

09/07/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/20 PÅG 476, Letra B.

09/07/2020 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1817/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.826/2020".

09/07/2020

Remetido Ofício SF nº 601 de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020.

13/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

13/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1825/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 1826/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS".

13/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1826/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL 1826/2020".

14/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1817/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.817/2020, tendo em vista tratar-se de proposição já aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pendente apenas de apreciação das emendas do Senado Federal. Publique-se."

14/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1825/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.825/2020, tendo em vista tratar-se de proposição já aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pendente apenas de apreciação das emendas do Senado Federal. Publique-se."

14/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1826/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.826/2020, tendo em vista tratar-se de proposição já aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pendente apenas de apreciação das emendas do Senado Federal. Publique-se."

14/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação.

14/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

14/07/2020 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 12/20.

14/07/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 522/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

14/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.826-A, de 2020.

14/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela aprovação integral das Emendas de nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda de nº 3.

14/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal.

14/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e das Emendas de nºs.1, 2 e 3.

14/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

14/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2. Sim 272; não 185; total 457.

14/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal de nº 3, com parecer pela rejeição.

14/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.

14/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda n. 3 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei n. 1.826, de 2020. (161, II)

14/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB/RO).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai Sanção (PL 1.826-C/2020).

14/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

14/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

14/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).

15/07/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

03/08/2020 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 431/20-PE). DOU 04/08/20 PÁG 01 COL 01.

04/08/2020

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 430, de 03/08/2020, publicada no DOU de 04/08/2020, pág. 1, coluna 1). À COARQ

07/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2102/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Requer a apensac¸a~o do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. ".

24/08/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 758/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 758/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020, a que se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.943/2020, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se".

27/08/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.102/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.102/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020 já fora apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no momento da apresentação do pedido de tramitação conjunta. Publique-se".

11/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 755/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 755/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n 1.826/2020, a que se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.986/2020, já se encontra aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se. Arquive-se".

26/03/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14128/2021. DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial total em 26/03/21. (MSC 98/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

31/03/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 98, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

07/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 83/2021 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 1.826/2020).

07/04/2021

Remetido Ofício CN nº 83, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 98, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n°1826, de 2020, promulgado e transformado na Lei n° 14.128, de 26 de março de 2021. À COARQ.