PL 550/2019 (Substitutivo-CD)

22/06/2020

Aguardando publicação.

22/06/2020

Encaminhado à publicação.

01/09/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.

02/09/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2136, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do PL n° 550/2019 (SCD).

02/09/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.

02/09/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2137, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado do PL 550/2019 (Substitutivo-CD).

02/09/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h07 de 02/09/2020. Foram apresentados 2 destaques.

02/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 123/2020 - PLEN, em 02/09/2020.

02/09/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.

02/09/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 123/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do SCD, mantendo-se o inciso II do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do PL nº 550/2019, aprovado no Senado Federal; suprimindo-se o § 5º do art. 8º e o parágrafo único do art. 18-B da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do SCD; com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2136/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do projeto; e - nº 2137/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado (Posteriormente prejudicado). Aprovado, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitado o art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do do texto aprovado pelo Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 22; Presidente – 1; Total - 75. Mantido o texto apresentado pelo relator. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

08/09/2020

Anexado o texto revisdo.

10/09/2020

Remetido Ofício SF nº 663, de 10/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 664, de 10/09/20, à Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

01/10/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14066 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 558 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 01/10/2020 - Seção I - págs. 3 e 5. Sancionada em 30/09/2020. À COARQ.