PEC 10/2020

01/04/2020 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Lista de apoiamento (coautores) da PEC n. 10/2020

01/04/2020 · MESA

Distribuição

Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, tendo em vista a suspensão, determinada pelo §1º do art. 2º da Resolução n. 14/2020, das reuniões de comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Publique-se

01/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (EXTRAPAUTA).

01/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

01/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

01/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

01/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

01/04/2020 · PLEN

Acessórios

A Proposta de Emenda à Constituição foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 26.

01/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26.

01/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao quórum estabelecido no §3º do art. 202 do Regimento Interno, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória. Sim: 341; não: 73; abstenção: 1; total: 415.

01/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26.

01/04/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

01/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

01/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2020, pelos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros, que: "Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.".

02/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial; do Parecer Proferido em Plenário pela CCJC; das Emendas oferecidas em Plenário; e do Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial, em avulso e no DCD de 03/04/2020.

03/04/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 10-B/2020).

03/04/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

03/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

03/04/2020 · PEC01020

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26.

03/04/2020 · PLEN

Acessórios

O Presidente acolhe Reclamação da Dep. Perpétua Almeida, e considera como não escritas as Emendas de nºs 3 a 8, 10, 17, 19, 20 a 22 e 24 a 26.

03/04/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

03/04/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/04/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

03/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; total: 266.

03/04/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

03/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

03/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

03/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

03/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507.

03/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvado o destaque.

03/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do §9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I).

03/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

03/04/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 388; não: 71; abstenção: 2; total: 461.

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 10 do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º da PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I).

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda 9 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: destaque do § 6º do artigo 115 do ADCT, na redação do artigo 1º da PEC 10/2020.

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PSDB: Emenda 3 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: CIDADANIA: Emenda 7 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PDT: destaque para votação em separado do § 6º do Art. 115, alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020. (161, I).

03/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 7: PSDB: Emenda 24 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8: PT: Emenda 20 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PSB: Emenda 23 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 10: PT: Emenda 17 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 11: PSB: Emenda 25 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: NOVO: Emenda 10 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: PODEMOS: Emenda 11 (161, II).

03/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PT: destaque do § 6º do artigo 115 do ADCT, na redação do artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020.

03/04/2020 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento, do Sr. Aguinaldo Ribeiro, que solicita, nos termos do parágrafo único do inciso II do art. 150, do RICD, a dispensa do interstício regimental para a discussão e votação em segundo turno.

03/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão em segundo turno.

03/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

03/04/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

03/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.

03/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do texto aprovado em primeiro turno da PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I).

03/04/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 390; não: 58; abstenção: 3; total: 451.

03/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para a votação em separado do trecho de direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos", constante do § 9º do Art. 115 do ADCT, incluído pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020, com vista à sua supressão.

03/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

03/04/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 395; não: 54; abstenção: 5; total: 454.

03/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

03/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer Reformulado de Plenário pela Comissão Especial.

06/04/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/20/SGM-P.

06/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

06/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

07/04/2020

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13/04/2020.

10/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.

10/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.

10/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.

10/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.

10/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olimpio.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel.

11/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13, tendo como primeiro signatário o Senador Jorge Kajuru.

11/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 18, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos do Val.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.

11/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 27, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.

11/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton.

11/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 30 e 31, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.

12/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.

12/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 36 e 37, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.

12/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 e 39, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.

12/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.

12/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 41, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão.

13/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão. ************* Retificado em 14/04/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.

13/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.

13/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.

13/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.

13/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 51 e 52, tendo como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas.

13/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 53, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.

13/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 54, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.

13/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 55 e 56, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.

13/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 57 e 58, tendo como primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho.

13/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota, líder do PROS, de destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal.

13/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antônio Anastasia.

13/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto em separado do Senador Alessandro Vieira.

13/04/2020

Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.

13/04/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020) Encaminhada à publicação a presente matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN. Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal. A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece. A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN. A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal. Discussão encerrada, em primeiro turno. A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020.

13/04/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 13/04/2020.

14/04/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 215, de 2020, da liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020.

14/04/2020

Recebido o Requerimento nº 220, de 2020, da liderança do PDT, em substituição ao RQS 215/2020, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020.

14/04/2020

Recebido o Requerimento nº 219, de 2020, da liderança do PP, de destaque para votação em separado dos §§ 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescentados pelo art.1º da PEC 10/2020.

14/04/2020

Recebido o Requerimento nº 222, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da alínea a, do inciso II, do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, na forma do Substitutivo.

14/04/2020

Recebido o Requerimento nº 223, de 2020, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 à PEC 10, de 2020.

15/04/2020

Retirado o Requerimento nº 208, de 2020, e apresentado o Requerimento nº 226, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46 à PEC 10, de 2020.

15/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antonio Anastasia.

15/04/2020

Recebida correspondência eletrônica do Senador Weverton, que cede a defesa do RQS 220/2020, de destaque, para o Senador Cid Gomes.

15/04/2020

Recebidos, os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 228, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque da Emenda nº 37; - nº 229, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 42; e - nº 230, 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 34. ************* Retificado em 15/04/2020************* Recebidos, os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 228, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 42; e - nº 230, 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 34.

15/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto escrito do Senador Rogério Carvalho.

15/04/2020

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.

16/04/2020 · PLEN

Juntado texto consolidado para o segundo turno.

16/04/2020

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17/04/2020. Discussão, em segundo turno.

17/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 454/2020, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, constante dos autógrafos juntos, que "Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências".

17/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 10/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.".

17/04/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2020, pela Senado Federal, que "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia".

17/04/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/04/2020) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria (Substitutivo), em segundo turno. (Votação nominal: Sim 63, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 80) À Câmara dos Deputados.

17/04/2020

Anexado o texto revisado.

17/04/2020

Remetido Ofício SF nº 454, de 17/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

28/04/2020 · MESA

Distribuição

Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, tendo em vista a suspensão, determinada pelo §1º do art. 2º da Resolução n. 14/2020, das reuniões de comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

28/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.

28/04/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: NOVO: destaque para a votação em separado das alíneas "a" a "f", constantes do inciso II, do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto.

04/05/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

04/05/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

04/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

04/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

04/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

04/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

04/05/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

04/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos artigos 1º a 12 do substitutivo do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12; e pela rejeição do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do Art. 8º, do substitutivo do Senado Federal.

04/05/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

04/05/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

04/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 292; total: 386.

04/05/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

04/05/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

04/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em primeiro turno, dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

04/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 481; não: 4; total: 485.

04/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em primeiro turno, do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

04/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o artigo 4º e das alíneas 'a' a 'f', constante do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 143; não: 326; abstensão: 1; total: 470.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PSB: destaque para a votação em separado do parágrafo único do art.3º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I).

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

04/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 349; não: 125; total: 474.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PT: destaque do Artigo 4º da PEC 10/2020 (fase 2), para inclusão no texto do Substitutivo, onde couber. (161, IV).

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

04/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o destaque. Sim: 146; não: 329; total: 475.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 8º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão.

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

04/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 395; não: 89; total: 477.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "secundários", constante do inciso I do Artigo 8º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

04/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 403; não: 60; total: 463.

04/05/2020 · PLEN

Acessórios

A Presidência esclarece que recebe o destaque nº 14 apenas na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso II do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto.

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

04/05/2020 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º. Sim: 107; não: 358; total: 465.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: CIDADANIA: destaque para votação em separado da expressão "desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco,", constante do Inciso II do Art. 8º da Proposta de Emenda Constitucional nº 10, de 2020.

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

04/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 411; não: 58; total: 469.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", constante do inciso I do Artigo 9º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

04/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 344; não: 122; total: 466.

04/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSL: destaque para votação em separado do art. 11 da PEC 10/2020, para suprimi-lo. (161, I)

04/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

04/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 321; não: 145; total: 466.

04/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: NOVO: destaque para votação em separado do art. 8º da PEC 10/20, com vistas à sua supressão.

04/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, das expressões "pelo menos uma das três maiores" e "internacionais", constantes do inciso II do Artigo 8º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)

04/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PSB: destaque para a votação em separado do art.5º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I)

04/05/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 11: PDT: destaque para votação em separado do Art. 4º, constante da PEC 10/2020 (fase 2) para que seja incluindo no Substitutivo apresentado.

04/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto. (161, II)

04/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

04/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410.

04/05/2020 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões, prevista no 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

04/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

04/05/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a discussão, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.

04/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

05/05/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2020, Letra A.

05/05/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2020 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

05/05/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478.

06/05/2020 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I, do § 2º do art. 195 do RICD.

06/05/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, não alterada por esta casa, ou seja, a parte comum e autônoma da proposta. 

06/05/2020 · MESA

Remessa à Promulgação

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 276/20/SGM-P.

06/05/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

06/05/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da PEC nº 10/20.

06/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

06/05/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

06/05/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

06/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL - destaque para votação em separado do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão (art. 161, I)

06/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

06/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.

06/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do inciso II do art. 7º do texto do 2º turno da PEC 10/20, com vistas à sua supressão.

06/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

06/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.

06/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", contida no inciso I do artigo 8º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020. (161,I)

06/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

06/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.

06/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: destaque do inciso I do artigo 7º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020.

06/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: destaque da expressão "pelo menos 1 (uma) das 3 (três) maiores", contida no inciso II do artigo 7º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020. (art. 161, I)

06/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PSB: destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 3º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I)

06/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PSB: destaque para a votação em separado do artigo 10 da PEC 10/20 (161,I)

06/05/2020

Por solicitação.

06/05/2020 · PLEN

Recebido, da Câmara dos Deputados, Autógrafo chancelado e Ofício comunicando envio da respectiva matéria à promulgação. Encaminhado à Publicação.

06/05/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2020) Encaminhado à publicação o Ofício nº 276/2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 07 de maio de 2020, às 15 horas, a fim de promulgar a referida Emenda Constitucional.

07/05/2020 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 106/2020. DOU 08/05/20 PÁG 01 COL 02.

07/05/2020 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional n° 106, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 7 de maio de 2020.

07/05/2020

Anexado o texto revisado.

08/05/2020

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 08/05/2020 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 07/05/2020.

12/05/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

27/07/2020

Por solicitação. À ATRSGM

27/07/2020 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 018/2020, da Câmara Municipal de Antônio Carlos - SC. À SEXPE, por devolução.