Câmara dos Deputados · 1 abr. 2020 · Plenário
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao quórum estabelecido no §3º do art. 202 do Regimento Interno, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória. Sim: 341; não: 73; abstenção: 1; total: 415.
Resultado
Aprovada
341 Sim × 73 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 59 · Ausente 11
Sim 54 · Ausente 9
Sim 31 · Não 2 · Ausente 9
Sim 71 · Não 1 · Ausente 19
Sim 126 · Não 70 · Abstenção 1 · Ausente 49
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
68 falas · Sessão Deliberativa, das 20:53 às 23:59
19:52Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, enfim, consegui uma inserção nesta sessão virtual. Eu quero cumprimentar o nosso Parlamento e o nosso Presidente pela disposição e liderança neste momento importante para o Parlamento brasileiro de manter essa luta pela vida. Sr. Presidente, eu queria colocar dois aspectos. Primeiro, quero lamentar profundamente a perda do nosso amigo e colega de bancada, o Deputado Luiz Flávio…
20:00Acácio FavachoPROS-AP
Boa noite a todos. Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e inicio registrando a perda de Luiz Flávio Gomes, grande doutrinador, juiz, professor, Deputado da 56ª Legislatura - ouso dizer que foi um dos melhores quadros apresentados nesta Legislatura. Ele teve a oportunidade, no decorrer do ano de 2019, nesse curto período em que ficou conosco, de apresentar 132 projetos, de relatar 15 projetos e de fazer…
20:08Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Deputado Rodrigo Maia, embora seja bastante meritória a proposta, tendo em vista que Estados e Municípios principalmente do Nordeste e do Norte do Brasil precisam do fundo de participação para bancar os seus serviços e fazer com que a máquina funcione, nós aprovamos aqui a Emenda Constitucional nº 95, que tem um impacto orçamentário e financeiro. Nós entendemos perfeitamente a…
20:12Glauber BragaPSOL-RJ
Primeiro, os meus sentimentos à família do Prof. Luiz Flávio Gomes. Eu queria dialogar com o Relator. O relatório poderia avançar muito mais. Nós estamos falando de Estados brasileiros que vão ter perda de arrecadação com o ICMS de no mínimo 40%, e o relatório está muito recuado. O PSOL apresentou uma emenda que garante uma ampliação substantiva, com 15 bilhões de reais para os Estados e mais 20…
20:12Bibo NunesPSL-RS
(Inaudível) o PL nº 1.161, de 2020, porque é o que pensa o Presidente Bolsonaro, ainda mais neste momento de estado de calamidade. O slogan é o seguinte: Quanto mais Brasil, menos Brasília. Temos que apoiar a complementação do Fundo de Participação dos Estados e também Fundo de Participação dos Municípios. O Governo é totalmente solidário a Estados e Municípios - imaginem neste momento! Em breve…
20:16Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, para quem foi prefeito, como eu fui, este projeto casa como uma luva, porque garante que os prefeitos, os gestores municipais, não terão diminuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em relação àquilo que receberam no ano de 2019. Em que pese a crise do coronavírus, a crise de 2020, não vai haver diminuição de recursos e verbas.…
20:20Rogério CorreiaPT-MG
Obrigado, Sr. Presidente. Está muito difícil assistir ao que está acontecendo com o Brasil. Em plena crise do coronavírus, nós não temos Governo. A este projeto - é obvio -, nós somos favoráveis. Temos um Presidente da República que, em vez de ajudar prefeitos e governadores, os ataca constantemente. O que parece querer Bolsonaro é o caos. Por isso, ele desorganiza toda a resistência da…
20:20Sâmia BomfimPSOL-SP
Sr. Presidente, além dos aspectos sanitários e sociais da pandemia do coronavírus, sem dúvida o aspecto econômico é um dos que mais preocupam a população brasileira e, em especial, os gestores dos Municípios e dos Estados. É justamente no momento em que eles precisam de mais capacidade de investimento para a ampliação de leitos, para a compra de respiradores e para a adaptação das UTIs que a…
20:24José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Projeto nº 1.161, de 2020, que estabelece um piso mínimo de repasse para os Municípios e para os Estados vinculado ao FPM e ao FPE nos mesmos percentuais que foram pagos em 2019, é uma ajuda, é importante, mas não é tudo. A União precisa ter algum compromisso com o pacto federativo, com a Federação, com a base de tudo, que é o Município - é no…
20:24Helder SalomãoPT-ES
Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia e todos os colegas que participam desta sessão e manifestar a minha solidariedade pelo falecimento do professor e advogado Luiz Flávio Gomes. Este projeto é importante para Estados e Municípios. Em um momento como este, em que o Governo Federal se mostra ineficiente, inoperante, essa medida - a Câmara vai dar esse passo hoje - é importante para…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre Padilha🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Gleisi Hoffmann🎙️PT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Ausente |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
97 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 82% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
