Senado Federal · 24 abr. 2020 · Plenário
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Votação do parágrafo 3º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020.
Resultado
Rejeitada
24 Sim × 48 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 6 · Não 1 · Outros 1
Sim 3 · Não 12 · Ausente 1
Sim 1 · Não 14 · Outros 2 · Ausente 2
Sim 8 · Não 20 · Outros 3
Não 1
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
9 falas · Sessão Deliberativa Remota nº 36, das 09:00
Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
Resumo oficial:Comentário sobre a liberação de crédito pelo Banco do Nordeste, e pedido para que recursos do BNDES sejam repassados ao Banco do Nordeste objetivando a operação direta na Região Nordeste.
Acir GurgaczPDT-RO
Resumo oficial:Comentário acerca da saúde pública no País e da necessidade de apoio financeiro às empresas. Defesa de esforço do Governo Federal, detentor de maior capacidade financeira, para viabilizar o trabalho e a geração de empregos mediante empréstimos com juros pela taxa Selic. Crítica aos juros cobrados pelo BNDES às pequenas empresas.
Wellington FagundesPL-MT
Resumo oficial:Comentário acerca da pandemia do coronavírus e das consequências na redução do recolhimento de impostos. Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2019, que cria imposto sobre grandes fortunas, por permitir a disponibilização de importantes recursos em benefício da saúde no País sem afetar significativamente os ricos. Registro de relatório da ONU que considera o Brasil um dos…
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Defesa da aprovação de Projeto de Lei que cria imposto sobre grandes fortunas, em razão de constituir importante recurso em benefício da saúde e do combate à miséria no País, sem afetar significativamente os ricos. Registro de relatório da FGV acerca da situação de maior queda de renda do Brasil no século, recuo do PIB e aumento da desigualdade social, do desemprego e da fome.
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Comentário sobre a pandemia do coronavírus e situação dramática dos profissionais de saúde e do pessoal de apoio. Registro da experiência vivida por S. Exa como médico atuante no interior do Estado do Amazonas. Comparação ao drama ocorrido durante a quebra da barragem em Brumadinho/MG e elogio aos agentes que defendem a vida no Brasil e no mundo.
Veneziano Vital do RêgoPSB-PB
Resumo oficial:Elogio aos projetos aprovados pelo Senado em razão da pandemia do coronavírus, com ênfase ao Programa de Renda Mínima - auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais. Comentário sobre a emenda aprovada de S. Exa. que complementa segmentos não contemplados originalmente, como os profissionais liberais, sem regularidade de renda. Defesa da aprovação da proposta que recompõe perdas dos…
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Crítica ao Presidente Jair Bolsonaro por não liderar o enfrentamento à pandemia do coronavírus no País e continuar gerando crises como a do controle sobre a Polícia Federal. Comentário sobre a investigação do inquérito procedido pelo Supremo Tribunal Federal e da CPMI de notícias falsas, alvos de ataques com a participação de apoiadores de Bolsonaro, incluindo o filho Carlos. Crítica à atuação do…
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Comentários sobre a cláusula pétrea constitucional da inviolabilidade do direito à vida e sobre os prejuízos à saúde da mulher, relacionados ao consumo de álcool e drogas, depressão e suicídio, decorrentes da prática de aborto. Elogio à atuação do Brasil no combate ao problema social. Solicitação ao Supremo Tribunal Federal para que retire de pauta o julgamento de processo que visa permitir o…
Marcos RogérioDEM-RO
Resumo oficial:Comentário acerca da pandemia do coronavírus e elogio à política do Governo Federal de relaxamento do isolamento social e contrário à rigidez recomendada pela OMS. Análise sobre a necessidade provisória da quarentena para adaptação do sistema de saúde e registro da aprovação pelo Congresso Nacional de leis em favor da superação do problema. Defesa da retomada gradual e organizada da economia…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir Gurgacz🎙️PDT · RO | Centro-esquerda | Não |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio ArnsREDE · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️PSB · PB | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Não |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Não |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Não |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Não |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra Coelho🎙️MDB · PE | Centro | Não |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Não |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Não |
| Jorge KajuruCIDADANIA · GO | Centro | Sim |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Não |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Não |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Não |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Não |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Não |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Não |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Não |
| Arolde de OliveiraPSD · RJ | Centro-direita | Não |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Não |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Presente, sem voto |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Não |
| Izalci LucasPSDB · DF | Centro-direita | Não |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Ausência justificada |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
3 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 33% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
