Senado Federal · 24 abr. 2020 · Plenário

PL 1282/2020 (Substitutivo-CD)

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1282, de 2020.

Ver a Jornada da Lei →

Ver na fonte oficial

Resultado do substitutivo

Aprovado

74 Sim × 0 Não1 abstenção

E o projeto? PL 1282/2020 (Substitutivo-CD): virou lei (Lei 13.999/2020).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

O governo não registrou orientação nesta votação.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).

Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco	Sim	Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda	13	unido no Sim
Centro	14	unido no Sim
Direitacentro-direita + direita	46	unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 6100% votou Sim
6
Sim 6
Centro-esquerda· 8100% votou Sim
7
1
Sim 7 · Abstenção 1
Centro· 16100% votou Sim
14
Sim 14 · Outros 1 · Ausente 1
Centro-direita· 19100% votou Sim
17
2
Sim 17 · Ausente 2
Direita· 31100% votou Sim
29
Sim 29 · Outros 2
Sem partido· 1100% votou Sim
1
Sim 1

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que disseram na sessão

Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.

Sessão completa →

9 falas · Sessão Deliberativa Remota nº 36, das 09:00

Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
CentroVotou: Sim
Resumo oficial:Comentário sobre a liberação de crédito pelo Banco do Nordeste, e pedido para que recursos do BNDES sejam repassados ao Banco do Nordeste objetivando a operação direta na Região Nordeste.
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Acir GurgaczPDT-RO
C.-esq.Votou: Sim
Resumo oficial:Comentário acerca da saúde pública no País e da necessidade de apoio financeiro às empresas. Defesa de esforço do Governo Federal, detentor de maior capacidade financeira, para viabilizar o trabalho e a geração de empregos mediante empréstimos com juros pela taxa Selic. Crítica aos juros cobrados pelo BNDES às pequenas empresas.
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Wellington FagundesPL-MT
Dir.Votou: Sim
Resumo oficial:Comentário acerca da pandemia do coronavírus e das consequências na redução do recolhimento de impostos. Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2019, que cria imposto sobre grandes fortunas, por permitir a disponibilização de importantes recursos em benefício da saúde no País sem afetar significativamente os ricos. Registro de relatório da ONU que considera o Brasil um dos…
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Paulo PaimPT-RS
Esq.Votou: Sim
Resumo oficial:Defesa da aprovação de Projeto de Lei que cria imposto sobre grandes fortunas, em razão de constituir importante recurso em benefício da saúde e do combate à miséria no País, sem afetar significativamente os ricos. Registro de relatório da FGV acerca da situação de maior queda de renda do Brasil no século, recuo do PIB e aumento da desigualdade social, do desemprego e da fome.
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Confúcio MouraMDB-RO
CentroVotou: Sim
Resumo oficial:Comentário sobre a pandemia do coronavírus e situação dramática dos profissionais de saúde e do pessoal de apoio. Registro da experiência vivida por S. Exa como médico atuante no interior do Estado do Amazonas. Comparação ao drama ocorrido durante a quebra da barragem em Brumadinho/MG e elogio aos agentes que defendem a vida no Brasil e no mundo.
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Veneziano Vital do RêgoPSB-PB
C.-esq.Votou: Sim
Resumo oficial:Elogio aos projetos aprovados pelo Senado em razão da pandemia do coronavírus, com ênfase ao Programa de Renda Mínima - auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais. Comentário sobre a emenda aprovada de S. Exa. que complementa segmentos não contemplados originalmente, como os profissionais liberais, sem regularidade de renda. Defesa da aprovação da proposta que recompõe perdas dos…
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Humberto CostaPT-PE
Esq.Votou: Sim
Resumo oficial:Crítica ao Presidente Jair Bolsonaro por não liderar o enfrentamento à pandemia do coronavírus no País e continuar gerando crises como a do controle sobre a Polícia Federal. Comentário sobre a investigação do inquérito procedido pelo Supremo Tribunal Federal e da CPMI de notícias falsas, alvos de ataques com a participação de apoiadores de Bolsonaro, incluindo o filho Carlos. Crítica à atuação do…
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Eduardo GirãoPODE-CE
Dir.Votou: Sim
Resumo oficial:Comentários sobre a cláusula pétrea constitucional da inviolabilidade do direito à vida e sobre os prejuízos à saúde da mulher, relacionados ao consumo de álcool e drogas, depressão e suicídio, decorrentes da prática de aborto. Elogio à atuação do Brasil no combate ao problema social. Solicitação ao Supremo Tribunal Federal para que retire de pauta o julgamento de processo que visa permitir o…
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Marcos RogérioDEM-RO
Dir.Votou: Sim
Resumo oficial:Comentário acerca da pandemia do coronavírus e elogio à política do Governo Federal de relaxamento do isolamento social e contrário à rigidez recomendada pela OMS. Análise sobre a necessidade provisória da quarentena para adaptação do sistema de saúde e registro da aprovação pelo Congresso Nacional de leis em favor da superação do problema. Defesa da retomada gradual e organizada da economia…
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O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Abstenção
Presidente (não vota)
Presente, sem voto
Ausência justificada

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 81 de 81

Parlamentar	Espectro	Voto
Humberto Costa 🎙️PT · PE	Esquerda	Sim
Jaques WagnerPT · BA	Esquerda	Sim
Jean-Paul PratesPT · RN	Esquerda	Sim
Paulo Paim 🎙️PT · RS	Esquerda	Sim
Paulo RochaPT · PA	Esquerda	Sim
Rogério CarvalhoPT · SE	Esquerda	Sim
Acir Gurgacz 🎙️PDT · RO	Centro-esquerda	Sim
Cid GomesPDT · CE	Centro-esquerda	Abstenção
Fabiano ContaratoREDE · ES	Centro-esquerda	Sim
Flávio ArnsREDE · PR	Centro-esquerda	Sim
Leila BarrosPSB · DF	Centro-esquerda	Sim
Randolfe RodriguesREDE · AP	Centro-esquerda	Sim
Veneziano Vital do Rêgo 🎙️PSB · PB	Centro-esquerda	Sim
WevertonPDT · MA	Centro-esquerda	Sim
Alessandro VieiraCIDADANIA · SE	Centro	Sim
Confúcio Moura 🎙️MDB · RO	Centro	Sim
Dário BergerMDB · SC	Centro	Sim
Eduardo BragaMDB · AM	Centro	Sim
Eduardo GomesMDB · TO	Centro	Sim
Eliziane GamaCIDADANIA · MA	Centro	Sim
Fernando Bezerra Coelho 🎙️MDB · PE	Centro	Sim
Jader BarbalhoMDB · PA	Centro	Sim
Jarbas VasconcelosMDB · PE	Centro	Sim
Jorge KajuruCIDADANIA · GO	Centro	Sim
José MaranhãoMDB · PB	Centro	Presente, sem voto
Luiz Carlos do CarmoMDB · GO	Centro	Sim
Marcelo CastroMDB · PI	Centro	Sim
Marcio BittarMDB · AC	Centro	Sim
Renan CalheirosMDB · AL	Centro	Ausência justificada
Simone TebetMDB · MS	Centro	Sim
Angelo CoronelPSD · BA	Centro-direita	Sim
Antonio AnastasiaPSD · MG	Centro-direita	Sim
Arolde de OliveiraPSD · RJ	Centro-direita	Sim
Carlos FávaroPSD · MT	Centro-direita	Sim
Carlos VianaPSD · MG	Centro-direita	Sim
IrajáPSD · TO	Centro-direita	Sim
Izalci LucasPSDB · DF	Centro-direita	Sim
José SerraPSDB · SP	Centro-direita	Sim
Lucas BarretoPSD · AP	Centro-direita	Ausência justificada
Mara GabrilliPSDB · SP	Centro-direita	Sim

Quem faltou

3 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.