PL 1166/2020
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
- Autor
- Sen. Alvaro Dias (PODE-PR)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2020
- Situação oficial
- Remetida à câmara dos deputados
- Temas
- Sistema Financeiro Nacional
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída · 15/04/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída · 15/04/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (48 passos)Esconder tramitação completa
30/03/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
30/03/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
07/04/2020 · PLEN
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger.
14/04/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 175, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos PL 1166, 1208 e 1209, de 2020. À SEADI para publicação.
14/04/2020
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020.
15/04/2020 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 175, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
15/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 175, de 2020. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020.
11/05/2020 · PLEN
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020.
12/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.
12/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
12/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
13/05/2020
Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Rose de Freitas, comunicando a retirada da emenda nº 8, ao PL 1.166/2020.
13/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020.
13/05/2020
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020.
14/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
14/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
14/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
14/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
14/05/2020
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
14/05/2020
Recebido o Requerimento 379, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 ao PL 1166/2020.
14/05/2020
Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020.
14/05/2020
Recebido o Requerimento nº 382, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 1166/2020.
14/05/2020
Recebida correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a retirada da Emenda 8 ao PL 1166, de 2020.
14/05/2020
Recebido o Requerimento nº 384, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1166/2020.
15/05/2020
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
15/05/2020
Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim.
25/05/2020
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Braga, ao PL 1166, de 2020.
25/05/2020
Reaberto o emendamento até duas horas antes do início da sessão em que for pautada a matéria.
05/08/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Eduardo Girão, ao PL 1166, de 2020.
05/08/2020 · PLEN
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 06.08.2020.
06/08/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1166/2020.
06/08/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1166, de 2020.
06/08/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1705, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50, ao PL 1166/2020.
06/08/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166/2020.
06/08/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 55, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 1166/2020.
06/08/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1712, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020
06/08/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1713, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55, ao PL 1166/2020
06/08/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1714, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53, ao PL 1166/2020.
06/08/2020 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020. Foram apresentadas 55 emendas.
06/08/2020 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
PL 1166/2020
O que é substitutivo? (o que é isso?)Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
56 Sim×14 Não · 1 abst.
- Esq.6×0
- C.-esq.8×0
- Centro11×2
- C.-dir.10×6
- Dir.21×5
- S/ part.0×1
PL 1166/2020
O que é destaque? (o que é isso?)Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
51 Sim×22 Não · 1 abst.
- Esq.6×0
- C.-esq.7×1
- Centro11×3
- C.-dir.9×7
- Dir.18×10
- S/ part.0×1
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
29% sim (3.687 votos)
1.085 sim · 2.602 não
No Plenário do Senado
Aprovado (56 sim × 14 não)
Emenda nº 56 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.166, de 2020, ressalvados os destaques.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
05/08/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Remota nº 75
2 votações nominais:1ªsubstitutivo aprovado2ªdestaque aprovado
Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , JUROS , CARTÃO DE CREDITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , TIPICIDADE , CRIME , AGIOTAGEM , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Partido do autor: direita.