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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 1166/2020

Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.

Autor
Sen. Alvaro Dias (PODE-PR)Direita
Apresentado em
30/03/2020
Situação oficial
Remetida à câmara dos deputados
Temas
Sistema Financeiro Nacional

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/03/2020

    Alvaro Dias (PODE)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 15/04/2020

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 05/08/2020

    Aprovado 56 × 14

    Ver votação →
  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (48 passos)
  1. 30/03/2020 · PLEN

    Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.

  2. 30/03/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.

  3. 07/04/2020 · PLEN

    Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger.

  4. 14/04/2020

    Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 175, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos PL 1166, 1208 e 1209, de 2020. À SEADI para publicação.

  5. 14/04/2020

    Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020.

  6. 15/04/2020 · CDIR

    Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 175, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.

  7. 15/04/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 175, de 2020. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020.

  8. 11/05/2020 · PLEN

    Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020.

  9. 12/05/2020

    Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.

  10. 12/05/2020

    Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.

  11. 12/05/2020

    Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas.

  12. 13/05/2020

    Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Rose de Freitas, comunicando a retirada da emenda nº 8, ao PL 1.166/2020.

  13. 13/05/2020

    Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020.

  14. 13/05/2020

    Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020.

  15. 14/05/2020

    Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.

  16. 14/05/2020

    Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.

  17. 14/05/2020

    Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.

  18. 14/05/2020

    Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

  19. 14/05/2020

    Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.

  20. 14/05/2020

    Recebido o Requerimento 379, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 ao PL 1166/2020.

  21. 14/05/2020

    Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020.

  22. 14/05/2020

    Recebido o Requerimento nº 382, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 1166/2020.

  23. 14/05/2020

    Recebida correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a retirada da Emenda 8 ao PL 1166, de 2020.

  24. 14/05/2020

    Recebido o Requerimento nº 384, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1166/2020.

  25. 15/05/2020

    Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.

  26. 15/05/2020

    Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim.

  27. 25/05/2020

    Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Braga, ao PL 1166, de 2020.

  28. 25/05/2020

    Reaberto o emendamento até duas horas antes do início da sessão em que for pautada a matéria.

  29. 05/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 51, do Senador Eduardo Girão, ao PL 1166, de 2020.

  30. 05/08/2020 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 06.08.2020.

  31. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 52, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1166/2020.

  32. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1166, de 2020.

  33. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1705, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50, ao PL 1166/2020.

  34. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166/2020.

  35. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 55, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 1166/2020.

  36. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1712, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020

  37. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1713, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55, ao PL 1166/2020

  38. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1714, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53, ao PL 1166/2020.

  39. 06/08/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020. Foram apresentadas 55 emendas.

  40. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.

Mostrando 40 de 48.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Consulta pública × votação real

O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas

Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.

  • Na consulta do e-Cidadania

    29% sim (3.687 votos)

    1.085 sim · 2.602 não

    No Plenário do Senado

    Aprovado (56 sim × 14 não)

    Votação de 05/08/2020

    Emenda nº 56 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.166, de 2020, ressalvados os destaques.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

05/08/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Remota nº 75

2 votações nominais:1ªsubstitutivo aprovado2ªdestaque aprovado

Nenhuma das 18 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →

Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , JUROS , CARTÃO DE CREDITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , TIPICIDADE , CRIME , AGIOTAGEM , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Partido do autor: direita.