PL 4209/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os… ler maisAltera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.
- Autor
- Sen. Siqueira Campos (DEM-TO)Direita
+ 1 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Apresentado em
- 01/08/2019
- Situação oficial
- Remetida à câmara dos deputados
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/08/2019
Siqueira Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída · 05/08/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/08/2019
Siqueira Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída · 05/08/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
05/08/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
05/08/2019 · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CAS.
05/08/2019
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
06/08/2019 · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/08/2019 · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/08/2019. Último dia: 13/08/2019.
14/08/2019 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22/08/2019 · CAS
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
06/11/2019 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
04/05/2021 · CAS
À SLSF, a pedido, em virtude da inclusão da matéria na Ordem do Dia de 05/05/2021.
04/05/2021 · PLEN
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
06/05/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/05/2021. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
06/05/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
06/05/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 86/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
06/05/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h17.
06/05/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta. Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/05/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
07/05/2021
Anexado o texto revisado.
12/05/2021
Remetido Ofício SF nº 199, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
100% sim (4 votos)
4 sim · 0 não
No Plenário do Senado
Aprovado (72 sim × 0 não)
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.)
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
06/05/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Remota nº 38
1 votação nominal:17:23parecer aprovado
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ENQUADRAMENTO , PRIORIDADE , REGISTRO , MEDICAMENTOS , COMPOSIÇÃO , PRODUTO FARMACEUTICO , ORIGEM , BRASIL. Partido do autor: direita.